Thiago Dos Santos Soares

Processos do Advogado

1. Processo 08384747320248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0838474-73.2024.8.15.0001 [Overbooking, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] AUTOR: EDNALVA DA SILVA JANUARIO REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil. Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
2. Processo 08086936920258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808693-69.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Transporte Terrestre, Transporte Rodoviário] AUTOR: JAN BEATRIZ FELINTO DE SANTANA REU: VIAÇÃO PROGRESSO SENTENÇA Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil. Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
3. Processo 08086936920258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808693-69.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Transporte Terrestre, Transporte Rodoviário] AUTOR: JAN BEATRIZ FELINTO DE SANTANA REU: VIAÇÃO PROGRESSO SENTENÇA Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil. Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
4. Processo 00212850820128150011
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021285-08.2012.8.15.0011 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS, MARTA IONE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ADEFACIO DE ABREU MOREIRA, MIGUEL GUEDES DE BRITO, DILMA DE ALCANTARA GUEDES, JOSE RIBAMAR LEMOS, NUBIA VERONICA MACIEL BARBOSA, SILVANA LOPES DE QUEIROGA, GILMA DARC BATISTA BRITO, COOECG, ANTONIO SERGIO DE ARAUJO RAMOS, FRANCISCO ALVES DE FREITAS, SUITBERTO CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE CAMPOS, MARIA SALETE PINHEIRO LEMOS, FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA GAMA, JOSE ADELMO GAMA NETO, EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA GAMA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE ofereceu proposta de acordo ao Id 99880305, relativamente ao seu saldo devedor, a qual foi aceita pelo exequente ao Id 99061020. Em seguida, houve o cumprimento do acordo pelo executado (Id’s 99880305, 101277237 e 102981924). Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada. Neste ponto específico, destaco ser possível a homologação de acordo entre as partes mesmo após o fim da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Cumpre esclarecer, ainda, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, já tendo o executado cumprido com o que foi acordado. - Dispositivo Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos entre o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE e a parte exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, em relação especificamente a este executado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, exclua-se o referido devedor do polo passivo da ação. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o CPF dos demais executados, para fins de pesquisas/diligências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. No mesmo prazo e oportunidade, deverá informar o CNPJ da executada COOECG, para que este Juízo analise a sua atual situação e quadro societário. Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
5. Processo 00212850820128150011
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021285-08.2012.8.15.0011 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS, MARTA IONE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ADEFACIO DE ABREU MOREIRA, MIGUEL GUEDES DE BRITO, DILMA DE ALCANTARA GUEDES, JOSE RIBAMAR LEMOS, NUBIA VERONICA MACIEL BARBOSA, SILVANA LOPES DE QUEIROGA, GILMA DARC BATISTA BRITO, COOECG, ANTONIO SERGIO DE ARAUJO RAMOS, FRANCISCO ALVES DE FREITAS, SUITBERTO CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE CAMPOS, MARIA SALETE PINHEIRO LEMOS, FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA GAMA, JOSE ADELMO GAMA NETO, EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA GAMA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE ofereceu proposta de acordo ao Id 99880305, relativamente ao seu saldo devedor, a qual foi aceita pelo exequente ao Id 99061020. Em seguida, houve o cumprimento do acordo pelo executado (Id’s 99880305, 101277237 e 102981924). Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada. Neste ponto específico, destaco ser possível a homologação de acordo entre as partes mesmo após o fim da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Cumpre esclarecer, ainda, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, já tendo o executado cumprido com o que foi acordado. - Dispositivo Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos entre o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE e a parte exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, em relação especificamente a este executado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, exclua-se o referido devedor do polo passivo da ação. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o CPF dos demais executados, para fins de pesquisas/diligências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. No mesmo prazo e oportunidade, deverá informar o CNPJ da executada COOECG, para que este Juízo analise a sua atual situação e quadro societário. Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
6. Processo 00212850820128150011
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021285-08.2012.8.15.0011 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS, MARTA IONE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ADEFACIO DE ABREU MOREIRA, MIGUEL GUEDES DE BRITO, DILMA DE ALCANTARA GUEDES, JOSE RIBAMAR LEMOS, NUBIA VERONICA MACIEL BARBOSA, SILVANA LOPES DE QUEIROGA, GILMA DARC BATISTA BRITO, COOECG, ANTONIO SERGIO DE ARAUJO RAMOS, FRANCISCO ALVES DE FREITAS, SUITBERTO CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE CAMPOS, MARIA SALETE PINHEIRO LEMOS, FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA GAMA, JOSE ADELMO GAMA NETO, EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA GAMA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE ofereceu proposta de acordo ao Id 99880305, relativamente ao seu saldo devedor, a qual foi aceita pelo exequente ao Id 99061020. Em seguida, houve o cumprimento do acordo pelo executado (Id’s 99880305, 101277237 e 102981924). Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada. Neste ponto específico, destaco ser possível a homologação de acordo entre as partes mesmo após o fim da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Cumpre esclarecer, ainda, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, já tendo o executado cumprido com o que foi acordado. - Dispositivo Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos entre o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE e a parte exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, em relação especificamente a este executado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, exclua-se o referido devedor do polo passivo da ação. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o CPF dos demais executados, para fins de pesquisas/diligências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. No mesmo prazo e oportunidade, deverá informar o CNPJ da executada COOECG, para que este Juízo analise a sua atual situação e quadro societário. Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
7. Processo 00212850820128150011
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021285-08.2012.8.15.0011 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS, MARTA IONE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ADEFACIO DE ABREU MOREIRA, MIGUEL GUEDES DE BRITO, DILMA DE ALCANTARA GUEDES, JOSE RIBAMAR LEMOS, NUBIA VERONICA MACIEL BARBOSA, SILVANA LOPES DE QUEIROGA, GILMA DARC BATISTA BRITO, COOECG, ANTONIO SERGIO DE ARAUJO RAMOS, FRANCISCO ALVES DE FREITAS, SUITBERTO CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE CAMPOS, MARIA SALETE PINHEIRO LEMOS, FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA GAMA, JOSE ADELMO GAMA NETO, EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA GAMA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE ofereceu proposta de acordo ao Id 99880305, relativamente ao seu saldo devedor, a qual foi aceita pelo exequente ao Id 99061020. Em seguida, houve o cumprimento do acordo pelo executado (Id’s 99880305, 101277237 e 102981924). Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada. Neste ponto específico, destaco ser possível a homologação de acordo entre as partes mesmo após o fim da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Cumpre esclarecer, ainda, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, já tendo o executado cumprido com o que foi acordado. - Dispositivo Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos entre o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE e a parte exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, em relação especificamente a este executado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, exclua-se o referido devedor do polo passivo da ação. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o CPF dos demais executados, para fins de pesquisas/diligências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. No mesmo prazo e oportunidade, deverá informar o CNPJ da executada COOECG, para que este Juízo analise a sua atual situação e quadro societário. Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
8. Processo 00212850820128150011
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021285-08.2012.8.15.0011 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS, MARTA IONE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ADEFACIO DE ABREU MOREIRA, MIGUEL GUEDES DE BRITO, DILMA DE ALCANTARA GUEDES, JOSE RIBAMAR LEMOS, NUBIA VERONICA MACIEL BARBOSA, SILVANA LOPES DE QUEIROGA, GILMA DARC BATISTA BRITO, COOECG, ANTONIO SERGIO DE ARAUJO RAMOS, FRANCISCO ALVES DE FREITAS, SUITBERTO CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE CAMPOS, MARIA SALETE PINHEIRO LEMOS, FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA GAMA, JOSE ADELMO GAMA NETO, EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA GAMA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE ofereceu proposta de acordo ao Id 99880305, relativamente ao seu saldo devedor, a qual foi aceita pelo exequente ao Id 99061020. Em seguida, houve o cumprimento do acordo pelo executado (Id’s 99880305, 101277237 e 102981924). Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada. Neste ponto específico, destaco ser possível a homologação de acordo entre as partes mesmo após o fim da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Cumpre esclarecer, ainda, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, já tendo o executado cumprido com o que foi acordado. - Dispositivo Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos entre o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE e a parte exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, em relação especificamente a este executado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, exclua-se o referido devedor do polo passivo da ação. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o CPF dos demais executados, para fins de pesquisas/diligências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. No mesmo prazo e oportunidade, deverá informar o CNPJ da executada COOECG, para que este Juízo analise a sua atual situação e quadro societário. Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
9. Processo 00212850820128150011
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021285-08.2012.8.15.0011 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS, MARTA IONE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ADEFACIO DE ABREU MOREIRA, MIGUEL GUEDES DE BRITO, DILMA DE ALCANTARA GUEDES, JOSE RIBAMAR LEMOS, NUBIA VERONICA MACIEL BARBOSA, SILVANA LOPES DE QUEIROGA, GILMA DARC BATISTA BRITO, COOECG, ANTONIO SERGIO DE ARAUJO RAMOS, FRANCISCO ALVES DE FREITAS, SUITBERTO CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE CAMPOS, MARIA SALETE PINHEIRO LEMOS, FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA GAMA, JOSE ADELMO GAMA NETO, EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA GAMA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE ofereceu proposta de acordo ao Id 99880305, relativamente ao seu saldo devedor, a qual foi aceita pelo exequente ao Id 99061020. Em seguida, houve o cumprimento do acordo pelo executado (Id’s 99880305, 101277237 e 102981924). Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada. Neste ponto específico, destaco ser possível a homologação de acordo entre as partes mesmo após o fim da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Cumpre esclarecer, ainda, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, já tendo o executado cumprido com o que foi acordado. - Dispositivo Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos entre o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE e a parte exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, em relação especificamente a este executado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, exclua-se o referido devedor do polo passivo da ação. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o CPF dos demais executados, para fins de pesquisas/diligências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. No mesmo prazo e oportunidade, deverá informar o CNPJ da executada COOECG, para que este Juízo analise a sua atual situação e quadro societário. Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
10. Processo 00212850820128150011
    Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021285-08.2012.8.15.0011 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS, MARTA IONE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ADEFACIO DE ABREU MOREIRA, MIGUEL GUEDES DE BRITO, DILMA DE ALCANTARA GUEDES, JOSE RIBAMAR LEMOS, NUBIA VERONICA MACIEL BARBOSA, SILVANA LOPES DE QUEIROGA, GILMA DARC BATISTA BRITO, COOECG, ANTONIO SERGIO DE ARAUJO RAMOS, FRANCISCO ALVES DE FREITAS, SUITBERTO CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE CAMPOS, MARIA SALETE PINHEIRO LEMOS, FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA GAMA, JOSE ADELMO GAMA NETO, EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA GAMA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE ofereceu proposta de acordo ao Id 99880305, relativamente ao seu saldo devedor, a qual foi aceita pelo exequente ao Id 99061020. Em seguida, houve o cumprimento do acordo pelo executado (Id’s 99880305, 101277237 e 102981924). Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada. Neste ponto específico, destaco ser possível a homologação de acordo entre as partes mesmo após o fim da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Cumpre esclarecer, ainda, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, já tendo o executado cumprido com o que foi acordado. - Dispositivo Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos entre o executado SUITBERTO BEZERRA CAVALCANTE e a parte exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, em relação especificamente a este executado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, exclua-se o referido devedor do polo passivo da ação. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o CPF dos demais executados, para fins de pesquisas/diligências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. No mesmo prazo e oportunidade, deverá informar o CNPJ da executada COOECG, para que este Juízo analise a sua atual situação e quadro societário. Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito