Fernanda Araujo Da Rocha Fernandes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00024417720158150181
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Guarabira AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0002441-77.2015.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação retro, anotações necessárias. Cumpra-se. Guarabira-PB, data e assinatura eletrônica. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juiz(a) de direito
3. Processo 00024417720158150181
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Guarabira AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0002441-77.2015.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação retro, anotações necessárias. Cumpra-se. Guarabira-PB, data e assinatura eletrônica. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juiz(a) de direito
4. Processo 08010149720258150201
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   "Considerando o pedido formulado pela defesa, intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias. Após, venha o processo concluso para julgamento”.
5. Processo 08063282620218150181
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Guarabira AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0806328-26.2021.8.15.0181 DESPACHO R.H. Conforme dispõe o art. 422 do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.689, de 09/06/2008, estando preclusa a decisão de pronúncia encartada nos presentes autos, intimem-se o representante do Ministério Público, bem como, o defensor do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário – até o máximo de 05 para cada parte – e, sendo necessário, requererem diligências ou juntar documentos novos aos autos. Cumpra-se. Guarabira/PB, 21 de julho de 2025. Flávia Fernanda Aguiar Silvestre Juíza de Direito
6. Processo 08002082920238150461
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800208-29.2023.8.15.0461 APELANTE: WALTER JULIO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.36153614. João Pessoa, 28 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO
7. Processo 08001354120218151071
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800135-41.2021.8.15.1071 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Desacato] AUTOR(S): Nome: Delegacia de Comarca de Mamanguape Endereço: Rua Escritor Oscar Lima Pinto, 018, Campo, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 RÉU(S): Nome: ALCEMI DA SILVA VICENTE FILHO Endereço: RUA COSTA E SILVA, NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: DAIANA MARCULINO DOS SANTOS Endereço: RUA COSTA E SILVA, S/N, NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA - PB17821 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado pelo crime de desacato, no qual a requerente Daiana Marculino dos Santos firmou compromisso de transação penal, obrigando-se à prestação de serviços à comunidade por 03 meses, com carga horária de 08 horas semanais. A defesa requer adequação do local para prestação de serviços à comunidade, alegando que a requerente encontra-se no nono mês de gestação de alto risco, com episódios de sangramentos recorrentes, necessitando repouso e cuidados médicos constantes. Diante do delicado período gestacional da requerente, não se mostra razoável determinar de imediato o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de colocar em risco a integridade física da gestante e do nascituro. A Constituição Federal assegura o direito à saúde e à proteção da gestante, impondo ao Estado o dever de protegê-las em situação de risco, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido para SUSPENDER o prazo para cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo período de 06 (seis) meses, contados desta data. Após o transcurso do prazo, a requerente deverá dar início ao cumprimento da medida nas condições originalmente estabelecidas ou em local adequado a ser posteriormente definido. Cientifique-se o Ministério Público e a defesa. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
8. Processo 08108242020258150000
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0810824-20.2025.8.15.0000 PACIENTE: JOSIMAR CUNHA DA SILVA IMPETRADO: 1 VARA MISTA DE GUARABIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36162747. João Pessoa, 25 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA