Paulo Eduardo Guedes Pereira De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00001651020255130026
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000165-10.2025.5.13.0026 AUTOR: FABIO DA CRUZ RIBEIRO RÉU: ALUMINIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES Fica V. Sa. notificado(a) do Despacho proferido no id:4f8da06, bem como do link da audiência do dia 08/08/2025 às 10:30h - Conciliação em Conhecimento Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81209273708  ID da Reunião: 81209273708 JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. JOANA MONTENEGRO DANTAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SAEGER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
3. Processo 00008252320245130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000825-23.2024.5.13.0031 EXEQUENTE: JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS EXECUTADO: CASA DOS CRIADORES COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35944f1 proferido nos autos. DESPACHO Liberem-se aos credores os valores que se encontram em depósito judicial, observando-se o limite de seus créditos. Em seguida, atualize-se a conta de liquidação, deduzindo-se os valores liberados, e intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do remanescente no prazo de 48 horas. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS
4. Processo 00008252320245130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000825-23.2024.5.13.0031 EXEQUENTE: JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS EXECUTADO: CASA DOS CRIADORES COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35944f1 proferido nos autos. DESPACHO Liberem-se aos credores os valores que se encontram em depósito judicial, observando-se o limite de seus créditos. Em seguida, atualize-se a conta de liquidação, deduzindo-se os valores liberados, e intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do remanescente no prazo de 48 horas. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA DOS CRIADORES COMERCIO LTDA
5. Processo 00001651020255130026
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000165-10.2025.5.13.0026 AUTOR: FABIO DA CRUZ RIBEIRO RÉU: ALUMINIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica a parte FABIO DA CRUZ RIBEIRO intimada de que a audiência do tipo "Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência" designada para 08/08/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência Data: 08/08/2025 10:30 Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81209273708 ID da Reunião: 81209273708 As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje. Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. LUCIO DA NOBREGA MASCENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DA CRUZ RIBEIRO
6. Processo 00001651020255130026
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000165-10.2025.5.13.0026 AUTOR: FABIO DA CRUZ RIBEIRO RÉU: ALUMINIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica a parte EDUARDO SAEGER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE intimada de que a audiência do tipo "Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência" designada para 08/08/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência Data: 08/08/2025 10:30 Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81209273708 ID da Reunião: 81209273708 As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje. Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. LUCIO DA NOBREGA MASCENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SAEGER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
7. Processo 00001651020255130026
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000165-10.2025.5.13.0026 AUTOR: FABIO DA CRUZ RIBEIRO RÉU: ALUMINIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica a parte ALUMINIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP intimada de que a audiência do tipo "Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência" designada para 08/08/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência Data: 08/08/2025 10:30 Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81209273708 ID da Reunião: 81209273708 As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje. Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. LUCIO DA NOBREGA MASCENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALUMINIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP
8. Processo 08195359320238152001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS AUTO FALÊNCIA PROC. Nº.:0819535-93.2023.8.15.2001 AUTOR: SUPERMERCADO E COMÉRCIO VAREJISTA CLASSE A LTDA DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelo Administrador Judicial (ID nº 115436112), na qual informa a quitação integral do valor referente à arrematação do ativo da Massa Falida, requer providências atinentes à regularização do fornecimento de energia elétrica no imóvel arrematado, postula medidas relativas a pedidos de habilitação de crédito formulados por terceiros e solicita a juntada dos extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Pois bem. Verifica-se, dos documentos constantes no ID 113481874, que houve a quitação integral do preço da arrematação do ativo da Massa Falida, efetuada pelo Sr. ENEAS DA SILVA DIAS. Diante disso, defiro o pedido de juntada dos extratos bancários das contas judiciais vinculadas ao presente feito falimentar, os quais ora anexo aos autos para fins de controle e posterior elaboração do plano de pagamento aos credores habilitados. De outra banda, No que se refere à exigência imposta pela concessionária ENERGISA-PB, no sentido de condicionar a abertura de novo contrato de fornecimento de energia elétrica ao adimplemento de faturas em atraso da falida, constata-se que tal conduta configura manifesta afronta ao disposto no art. 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, que assim dispõe: “Art. 141. Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de suas filiais, promovida sob qualquer das modalidades de que trata o art. 142: II – o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.” Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da ilegalidade da exigência formulada pela concessionária, razão pela qual defiro o pedido do arrematante, determinando: a) a expedição de ofício à ENERGISA-PB para que proceda à abertura de novo contrato de fornecimento de energia elétrica em nome do Sr. ENEAS DA SILVA DIAS (CPF nº 646.004.754-53), relativamente à unidade consumidora situada no imóvel objeto da arrematação; b) que a ENERGISA-PB se abstenha de condicionar o fornecimento à quitação de débitos anteriores à arrematação, os quais deverão ser processados no âmbito deste feito falimentar. Por fim, no tocante aos pedidos de habilitação de crédito formulados por Domingos Sávio Ramos de Oliveira Cavalcanti (ID 109496470) e pela empresa Natalgest Importações de Alimentos e Bebidas Ltda (ID 110204233), determino a intimação dos requerentes, por seus respectivos advogados constituídos, para que promovam, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição dos incidentes processuais autônomos de habilitação de crédito, nos moldes dos arts. 8º e seguintes da Lei nº 11.101/2005, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo para a devida regularização, deverá a escrivania proceder à exclusão dos requerimentos dos presentes autos falimentares. Intimações necessárias. INCLUSIVE MP, AJ, CREDORES E INTERESSADOS E a ENERGISA para cumprimento da medida. Após, nova vista dos autos ao AJ para andamento do procedimento concursal. Prazo: 15 dias. Serve a presente decisão como ofício(s)/ mandado(s)/e/ou expediente de notificação/solicitação/intimação em consonância com o art.102, do Código de Normas Judiciais (Provimento /CGJ-TJPB), devendo a escrivania anexar os documentos necessários ao seu cumprimento, podendo ainda as intimações serem realizadas por meios eletrônicos. Cumpra-se com urgência, todas as determinações acima João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito João Pessoa, data registrada no sistema. [NOME DO(A) MAGISTRADO(A)]