Weslley Glaudson Rodrigues Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003679420258172460
   Tribunal: TJPE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, S/N, Fórum Antônio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000367-94.2025.8.17.2460 AUTOR: JANISCLEY JOSE DE MEDEIROS RÉU: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO A parte promovente pediu justiça gratuita na peça inicial, no entanto, após determinação para comprovação da hipossuficiência, entendo pela negativa. De início, consta nos autos que a parte autora possui remuneração líquida superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais). Para além disso, a parte autora sequer acostou aos autos todos os documentos solicitados no despacho retro para aferição da hipossuficiência e tampouco justificou tal omissão, a exemplo da declaração de IRPF na íntegra. Assim, tais elementos concretos constantes nos autos denotam que o postulante realmente apresenta condições de suportar as custas relacionadas ao presente feito. Ressalte-se, ainda, que o benefício da justiça gratuita ostenta presunção relativa, podendo ser naturalmente infirmado por informação contrária, o que ora ocorre. Nesse sentido dispõe a jurisprudência pátria, a saber: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que pode o juízo, embora haja declaração da parte de sua hipossuficiência jurídica para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a presunção relativa de veracidade que ostenta a declaração. [...] 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ, AgInt no AREsp 889.259/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 21/10/2016) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA DA REQUERENTE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1- A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que a requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2- No caso dos autos, não restou configurada a hipótese apta a permitir a concessão do benefício da justiça gratuita.” (TJPE, Agravo de Instrumento 459478-70013525-45.2016.8.17.0000, Rel. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 1ª Câmara Cível, julgado em 08/08/2017, DJe 06/09/2017) Ademais, o benefício da justiça gratuita deve servir a quem realmente necessita, sob pena de desfigurar/banalizar importante instituto jurídico. Posto isso, INDEFIRO o requerimento de justiça gratuita, devendo a parte demandante proceder com o recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC/2015. No mesmo prazo, determino que a parte demandante informe qual o destino de toda a quantia depositada em sua conta bancária. Expedientes necessários. Carnaíba, data da assinatura eletrônica. BRUNO QUERINO OLIMPIO Juiz de Direito
3. Processo 00000760820255130019
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPORANGA ATSum 0000076-08.2025.5.13.0019 AUTOR: VICTOR HUGO GOMES DA SILVA RÉU: VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP De ordem, fica a parte reclamante notificada da data agendada para realização da audiência de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, que ocorrerá em 07.08.2025 às 08h15, na forma TELEPRESENCIAL. O Juizo dispensa as presenças das partes e advogados, podendo ser apresentada razões finais, em memoriais, até o dia anterior à sessão ora aprazada. Segue abaixo o LINK de acesso à sala virtual. https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84996343050  ID da reunião: 849 9634 3050     ITAPORANGA/PB, 25 de julho de 2025. RITA DE CASSIA BARROSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO GOMES DA SILVA
4. Processo 00000760820255130019
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPORANGA ATSum 0000076-08.2025.5.13.0019 AUTOR: VICTOR HUGO GOMES DA SILVA RÉU: VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP De ordem, fica a parte reclamante notificada da data agendada para realização da audiência de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, que ocorrerá em 07.08.2025 às 08h15, na forma TELEPRESENCIAL. O Juizo dispensa as presenças das partes e advogados, podendo ser apresentada razões finais, em memoriais, até o dia anterior à sessão ora aprazada. Segue abaixo o LINK de acesso à sala virtual. https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84996343050 ID da reunião: 849 9634 3050   ITAPORANGA/PB, 25 de julho de 2025. RITA DE CASSIA BARROSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
5. Processo 00000678820255130005
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000067-88.2025.5.13.0005 AUTOR: JOSINALDO MARTINS SANTANA RÉU: G M I CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff7c7a1 proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a parte reclamante. Cite-se o(a) devedor(a), via EBCT, para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. JOAO PESSOA/PB, 25 de julho de 2025. JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSINALDO MARTINS SANTANA
6. Processo 08005894120188150581
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800589-41.2018.8.15.0581 DESPACHO Diante dos cálculos juntados pela Contadoria no ID 109517795, 109517796, 109517797, intimem-se as partes, através de seus advogados, para se manifestarem, no prazo de cinco dias. Rio Tinto, 10 de junho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO
7. Processo 08005894120188150581
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800589-41.2018.8.15.0581 DESPACHO Diante dos cálculos juntados pela Contadoria no ID 109517795, 109517796, 109517797, intimem-se as partes, através de seus advogados, para se manifestarem, no prazo de cinco dias. Rio Tinto, 10 de junho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO
8. Processo 08005894120188150581
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800589-41.2018.8.15.0581 DESPACHO Diante dos cálculos juntados pela Contadoria no ID 109517795, 109517796, 109517797, intimem-se as partes, através de seus advogados, para se manifestarem, no prazo de cinco dias. Rio Tinto, 10 de junho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO