Matheus Roberto Maia Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00206256720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020625-67.2024.8.26.0114 (processo principal 1037609-51.2020.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Souza Junior Sociedade de Advogados - Clovis Cavalcanti de Albuquerque Filho e outros - Vistos. A parte requerente opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios no ato ordinatório de fl.473. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR (OAB 3045/PB), MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO (OAB 20095/PB), MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO (OAB 20095/PB), JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR (OAB 3045/PB), MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO (OAB 20095/PB), JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR (OAB 3045/PB), GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/SP)
3. Processo 08025310220258150731
   Tribunal: TJPB | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO 4ª Vara Mista de Cabedelo Telefone institucional/Whatsapp (83) 9144-2970 Processo: 0802531-02.2025.8.15.0731 Promovente:MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO(100.350.854-52); SPORT COMERCIO MARINA LTDA MA - ME(02.219.282/0001-48); JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(237.846.794-04); PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS(002.446.944-00); Promovido:COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO. Cabedelo, 18 de julho de 2025 Raissa Gadelha de Oliveira Sarmento Técnica Judiciário
4. Processo 00007145120245130027
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 18/08/2025 e encerramento 25/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 714-51.2024.5.13.0027 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.
5. Processo 00000275920245130032
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 18/08/2025 e encerramento 25/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 27-59.2024.5.13.0032 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.
6. Processo 00000883220245130027
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA CumPrSe 0000088-32.2024.5.13.0027 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO COSTA REQUERIDO: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4950753 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Em nome da celeridade processual, defiro o pedido. Fica a ré intimada a juntar aos autos os contracheques da autora do período integral de 01.01.2012 a 31.12.2015.  Prazo concedido: 5 dias. Cumpra-se   SANTA RITA/PB, 18 de julho de 2025. KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO
7. Processo 00000883220245130027
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA CumPrSe 0000088-32.2024.5.13.0027 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO COSTA REQUERIDO: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4950753 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Em nome da celeridade processual, defiro o pedido. Fica a ré intimada a juntar aos autos os contracheques da autora do período integral de 01.01.2012 a 31.12.2015.  Prazo concedido: 5 dias. Cumpra-se   SANTA RITA/PB, 18 de julho de 2025. KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO COSTA
8. Processo 00023637720128150411
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões. Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS Analista/Técnico(a) Judiciário