Sanneyde Thamires Silva Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 08084028320258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808402-83.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 5 de junho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
3. Processo 50100808720218130672
   Tribunal: TJMG | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059f PROCESSO Nº: 5010080-87.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: WELLINGTON GUTEMBERG GREGORIO CPF: 260.581.206-59 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DECISÃO Vistos etc. Remetam-se os autos ao juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, haja vista que me declarei suspeito, conforme despacho em ID 4947463124. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
4. Processo 00009162620235060102
   Tribunal: TRT6 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA 0000916-26.2023.5.06.0102 : WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA : CONRADO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA E OUTROS (7) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO   Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA tomar ciência do documento de ID. 1a0ca2e e anexo(s), bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo: 5 dias. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. OLINDA/PE, 25 de abril de 2025. MARCOS ANTONIO CAMARA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA
5. Processo 07043806420258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704380-64.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POLLANY CAVALCANTE FERREIRA REQUERIDO: MARCELO ANTONIO FERREIRA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 233294199). Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95). Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial. As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 Marina Corrêa Xavier Juíza de Direito Substituta
6. Processo 08626942320228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862694-23.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de ID 108034497. Intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte ré BANCO BRADESCO S/A para fins de intimação do decisum de ID 106222097, haja vista trata-se de ato personalíssimo da parte com fixação de astreintes em caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta. Prazo: 15 dias. “1. De acordo com a jurisprudência desta e. Corte e nos termos do enunciado da Súmula n. 410 do STJ, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". 2. O simples envio de intimações via AR ao endereço de citação de dois dos três devedores da obrigação de fazer, que se mudaram do local sem a devida comunicação ao Juízo, não têm o condão de suprir a intimação pessoal exigida pelo c. Superior Tribunal de Justiça para a cobrança da multa diária, mormente quando, na fase executiva, há majoração da aludida penalidade.” (Acórdão 1292233, 07127953020208070000, Relator: SANDRA REVES, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020). Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível