Luciana Meira Lins Miranda

Processos do Advogado

1. Processo 08515871620218152001
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0851587-16.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: OSCAR VILA FERNANDEZ PACHECO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 REU: ESPÓLIO DE GABRIEL FREIRE DA SILVAREPRESENTANTE: JEZONITA QUEIROZ DE LIMA FREIRE DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão sob ID. 101291634, a qual tornou prejudicado o pedido de tutela de urgência veiculado pela parte promovente, sob a justificativa de que já teria ocorrido a imissão na posse no processo originário. Em suma, sustenta a parte embargante que tal decisão merece reforma, uma vez que fundada em erro de premissa. Mais precisamente, sob a ótica do embargante, este Juízo teria julgado prejudicada a tutela antecipada com base na imissão, quando, na verdade, o que se busca evitar é a perda da posse, e não a imissão, porquanto esta já teria ocorrido. Intimada, a parte embargada deixou de ofertar contrarrazões. Após, vieram-me os autos conclusos. É o que convém relatar. Passo a decidir. Ab initio, recebo os embargos de declaração, porquanto se acham presentes os respectivos pressupostos de admissibilidade. Passando à apreciação, é de se inferir dos autos que a tutela de urgência requerida na inicial fundamenta-se no risco de perda da posse de bem imóvel, destacando-se que já fora efetivada a imissão na posse no processo originário. Em contrapartida, este Juízo, na decisão sob ID. 101291634, entendeu por prejudicada a dita tutela, sob o argumento de que a imissão na posse já teria ocorrido. Tem-se, pois, uma situação evidente de “erro de fato”, a qual, segundo a intelecção do STJ, “pressupõe a demonstração de que a decisão admitiu fato inexistente ou tenha considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido" (AgInt nos EDcl no AREsp 1.129.334/RS, Relator Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 8.10.2018). Significa dizer, ao tornar prejudicada a tutela de urgência, este Juízo considerou que aquele pedido fundar-se-ia no risco de imissão na posse. Todavia, em verdade, o risco que se pretende afastar na tutela em discussão refere-se propriamente à perda concreta do bem, e não à imissão na posse. Isto posto, com amparo no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para tornar sem efeito a decisão sob ID. 101291634. Intime-se a parte autora, por seu advogado. Por outro lado, reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após ultimado o prazo de defesa. Assim sendo, cite-se e intime-se (do item supra) a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
2. Processo 08201015720258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0820101-57.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Complementação insuficiente, tendo em vista a especificação contida no despacho de Id 113832915. A despeito da apresentação de seus comprovantes de rendimentos, os quais, isoladamente, não demonstram a contento sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, em consulta ao SisbaJud, verifiquei que a autora possui 10 (dez) relacionamentos bancários, que incluem que incluem BCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BCO COOPERATIVO SICREDI S.A., MAGALUPAY, COOP SICREDI EVOLUÇÃO, BCO BRADESCO S.A., entre outros. Assim, intime-se a autora para complementar a documentação, em dez dias, com extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses e as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito de todos os seus relacionamentos bancários, sob pena de indeferimento do benefício. Na oportunidade, deverá a autora esclarecer, ainda, o valor atribuído à causa. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
3. Processo 10417017520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041701-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mozart Bezerra Cavalcanti Neto – Me - Apelado: Santillana Educação Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Luciana Meira Lins Miranda (OAB: 21040/PB) - Maria Victoria Santos Costa (OAB: 312715/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 00002640720224058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0000264-07.2022.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SAMARA MARTINS CAMELO REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vista às partes por 20 (vinte) dias. Nesse mesmo prazo, deve a parte autora manifestar expressamente sobre a renúncia ao crédito excedente para efeito de emissão da RPV, nos termos do ar. 17, §4º da lei 10.259/2001. Ressalto que, em caso de discordância dos cálculos em anexo, a parte deverá apresentar sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação em questão. Não ocorrendo impugnação, homologo os cálculos da contadoria do juizado. Após, expeça-se Precatório. JUIZ FEDERAL Assinado eletronicamente
5. Processo 08280255920248150000
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
6. Processo 08280255920248150000
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
7. Processo 08280255920248150000
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
8. Processo 08059222120258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805922-21.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: NATHALIA ARAUJO COSTA AMORIM REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil. Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
9. Processo 08059222120258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805922-21.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: NATHALIA ARAUJO COSTA AMORIM REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil. Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
10. Processo 08006403920218150131
    Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800640-39.2021.8.15.0131 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Duplicata, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SILVA DANTAS EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP Vistos, etc. Procedi à retirada da restrição do veículo feita por este juízo, em anexo. Indefiro os demais pedidos, posto que existe restrição inserida por outro jupizo, não cabendo a ordem de liberação junto ao DETRAN, devendo a parte solucionar a pendência junto ao juízo competente, do qual ainda existe a restrição. Intime-se. Arquive-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito