Marcelo Matias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08014765720218150601
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém INVENTÁRIO (39) 0801476-57.2021.8.15.0601 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM ajuizada por JOSEFA ANULINO DOS SANTOS herdeira dos bens deixados pelo seu genitor o de cujus JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS tendo indicado os demais herdeiros. O processo teve seu trâmite regular. JERFFERSON SILVA DOS SANTOS apresentou contestação alegando que o bem objeto de arrolamento se encontra sendo discutido em outra ação que é de usucapião (0802093-51.2020.815.0601). A parte autora JOSEFA ANULINO DOS SANTOS, instada a se manifestar informou que contestou a ação de usucapião nos autos competentes. É o relatório. Decido. Observa-se que o bem objeto do presente arrolamento se encontra sendo discutido a posse no processo nº 0802093-51.2020.815.0601. Ocorre que, as peculiaridades do caso possibilitam a suspensão do arrolamento do bem deixado pelo de cujus JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, visto que a alegação de aquisição do imóvel via usucapião por um dos herdeiros (JERFFERSON SILVA DOS SANTOS) poderá afetar a partilha nos presentes autos, sendo prudente a determinação de suspensão do feito conforme prevê o art. 313, inciso V, alínea a, do CPC. Eventual reconhecimento da aquisição do imóvel via usucapião pelo herdeiro poderia alterar o objeto da partilha, de modo que o arrolamento deve aguardar a resolução da questão para evitar que sejam proferidas decisões conflitantes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO PELO JUÍZO EM PRIMEIRO GRAU DE JUSRISDIÇÃO. PREJUDICIAL EXTERNA QUE JUSTIFICA A SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 313, A, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Assim, demonstrado que o imóvel objeto da ação de usucapião pode vir a compor a totalidade do acervo hereditário, imperiosa a suspensão do inventário até o julgamento da usucapião. (TJPR – 12ª C.Cível 05.2021.816.0000 – Curitiba – Rel.: NULL – J 28.03.2022). Ante o exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do mérito da ação de usucapião (0802093-51.2020.815.0601). Proceda a devida associação. Intimem-se as partes. Providências necessárias. Cumpra-se. Belém/PB, 29 de julho de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
3. Processo 08003174520228150601
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) recorrido(s), para oferecimento das contrarrazões ao(s) recurso(s) nobre(s), nos moldes do art. 1.030 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
4. Processo 08002229820248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nesta data faço vista dos presentes autos à Defesa do acusado, Dr. MARCELO MATIAS DA SILVA, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.. Campina Grande, 21 de julho de 2025. LUCINEIDE ADAO SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Assinado digitalmente
5. Processo 08002229820248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nesta data faço vista dos presentes autos à Defesa do acusado, Dr. MARCELO MATIAS DA SILVA, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.. Campina Grande, 21 de julho de 2025. LUCINEIDE ADAO SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Assinado digitalmente
6. Processo 08002229820248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nesta data faço vista dos presentes autos à Defesa do acusado, Dr. MARCELO MATIAS DA SILVA, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.. Campina Grande, 21 de julho de 2025. LUCINEIDE ADAO SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Assinado digitalmente
7. Processo 08002229820248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nesta data faço vista dos presentes autos à Defesa do acusado, Dr. MARCELO MATIAS DA SILVA, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.. Campina Grande, 21 de julho de 2025. LUCINEIDE ADAO SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Assinado digitalmente
8. Processo 08002229820248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0800222-98.2024.8.15.0001 28/07/2025 DR. MARCELO MATIAS DA SILVA - OAB PB21055 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA AMARELA Data: 21/08/2025 Hora: 09:00 , a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/aud.jvdcg4?pwd=UFJkY0Y3SDJlZzVaUHJTUXBaajExdz09