Luiz Antonio Abreu Fernandes Dantas Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 08042796920248150031
   Tribunal: TJPB | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande PROCESSO Nº: 0804279-69.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINEZ CAMPELO DE BARROS REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO 1. De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especificá-las, em caso positivo. Alagoa Grande/PB, 8 de julho de 2025 IVONALDO FARIAS MONTENEGRO Técnico(a) Judiciário(a)
3. Processo 08258546720248100001
   Tribunal: TJMA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825854-67.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA DOURADO NEIVA Advogados do(a) AUTOR: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES - MA22635 REU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) Advogado do(a) REU: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora ajuizou a presente demanda, na data de 03/05/2024, objetivando a concessão de tutela de urgência para que as requeridas fossem compelidas a autorizarem/custearem todos os procedimentos médicos necessário ao seu pré-natal e pós-parto, promovendo de forma imediata a assistência obstétrica. Na data de 16/05/2024, a tutela de urgência foi concedida em sua integralidade (ID 119460784). Conquanto, sucede que após o deferimento da tutela, a parte autora peticionou diversas vezes informando o descumprimento da medida liminar (ID’s 120214018, 121137833, 122127841, 124008960 e 129958070). A requerida UNIMED NACIONAL se manifestou informando que não era legítima para figurar no polo passivo da demanda (ID’s 120718129, 123147803 e 134725182); bem como a requerida UNIMED – FAMA não se manifestou sobre a liminar, apresentou contestação e um petição informando a tramitação de processo com pedido de recuperação judicial (ID’s 121619606 e 123684894). Outrossim, considerando que à época da propositura da ação (03/05/2024) a autora já estava no seu 7º mês de gestação, e que o parto foi realizado em 23/06/2024, bem como a tutela de urgência abrangia apenas o pré-natal e o pós-parto, resta prejudicado o pedido de majoração de multa contido em petição de ID 129958070. Ademais, prejudicado também encontra-se o pedido de bloqueio de contas das requeridas no valor equivalente aos dias/multa em razão do descumprimento, tendo em vista que o estado de emergência em que se encontrava a autora já foi superado, podendo assim, a multa por descumprimento ser executada em fase de liquidação de sentença. Desse modo, haja vista a existência de contestações apresentadas pelas rés, e réplica pela autora, e considerando que o juízo deve dar carga máxima de efetividade ao processo, bem como a prestação jurisdicional aos que buscam a justiça, considerando ainda a vigência do Código de Processo Civil em voga, em que deve ser estimulada pelo juízo a transação dos envolvidos no processo, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se há possibilidade de acordo para a presente demanda, formulando proposta concreta por petição (artigo 3º do CPC). Não havendo proposta de acordo, ficam também intimadas as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos (artigo 348 do CPC). Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 4 de julho de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA
4. Processo 10001488220238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000148-82.2023.8.26.0003 - Monitória - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A. - Cooperativa Agropecuária do Cariri Ltda e outros - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Pedro de Brito Lira Filho, Laudemiro Lopes de Figueredo Filho, Cooperativa Agropecuária do Cariri Ltda. Valor atualizado: R$ 169.650,73. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Requisitem-se informações ao Detran, por meio eletrônico. Requisitem-se informações à DRF, por meio eletrônico, quanto ao último exercício. Caso a pesquisa seja positiva, em razão do determinado no Provimento CG nº 13/2023, junte-se aos autos a declaração de bens obtida, utilizando-se da funcionalidade denominada "sigilo do documento", configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS (OAB 10538/PB)
5. Processo 08010547720228150171
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: esp-vmis01@tjpb.jus.br | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801054-77.2022.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO A PARTE AUTORA/ SUCUMBENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
6. Processo 08010547720228150171
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: esp-vmis01@tjpb.jus.br | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801054-77.2022.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO A PARTE AUTORA/ SUCUMBENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
7. Processo 08010547720228150171
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: esp-vmis01@tjpb.jus.br | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801054-77.2022.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO A PARTE AUTORA/ SUCUMBENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
8. Processo 08022471020238150231
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem, ao Promovente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça em 05 dias.