Francisco De Assis Ferreira Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 08039612520258150331
   Tribunal: TJPB | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0803961-25.2025.8.15.0331 REQUERENTE: MARIA CURINGA RUFINO REQUERIDO: CREUSA INACIO DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte autora, por seu advogado, para ciência de todo o teor do despacho id 114086321 prolatado nos autos. DESPACHO Visto. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de anuência de todos os filhos da interditanda para esta assumir o encargo de curadora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CUNHA OAB: PB21680 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 9 de junho de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário
3. Processo 08044852720228150331
   Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804485-27.2022.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pelo douto representante do Ministério Público (ID nº 113888780), por meio do qual requer a redesignação da audiência de instrução e julgamento anteriormente aprazada para o dia 05 de junho de 2025, às 09h00min, sob a justificativa de que, na referida data, participará de curso de capacitação intitulado "Implantação dos Direitos das Vítimas na Investigação, na Instrução e na Execução Penal", promovido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, informando ainda a inexistência de outro membro ministerial disponível para acompanhamento no ato instrutório. REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2025, às 08h00min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências do Fórum desta Comarca. Proceda-se à devida intimação das partes e testemunhas, observando-se as formalidades legais, com as anotações e registros pertinentes no sistema. Cumpra-se com urgência. Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
4. Processo 08008865020248100040
   Tribunal: TJMA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800886-50.2024.8.10.0040 REQUERENTE(S): J. M. D. S. S. e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: KHAYAM RAMALHO DA SILVA SOUSA (OAB 21680-MA) REQUERIDA(S): UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 26697-PB) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente J. M. D. S. S. e outros por Advogado do(a) AUTOR: KHAYAM RAMALHO DA SILVA SOUSA - MA21680 e da parte requerida UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO por Advogado do(a) REU: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697-A para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ao teor do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo: (I) PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente no fornecimento e custeio das terapias e tratamentos médicos vindicados pela parte autora na exordial na clínica Espaço Terapêutico Cativar, em razão do vínculo terapêutico existente entre a parte autora e os terapeutas do referido estabelecimento; (II) IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na petição inicial. Concedo a tutela de urgência para determinar que a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça e custeie as terapias e tratamento médico vindicados pela parte autora na petição inicial, na clínica Espaço Terapêutico Cativar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se pessoalmente a requerida acerca da tutela deferida nos autos, em atendimento ao teor da súmula 410 do STJ. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025. GEISA COBAS XAVIER Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 112490
5. Processo 00116791920244058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011679-19.2024.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDNALVA SULINO DANTAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CUNHA - PB21680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 26 de maio de 2025
6. Processo 02037116520168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 614.294/614.297 (Recuperandas): requerem o levantamento da integralidade dos valores depositados em contas judiciais vinculadas à presente recuperação judicial, listados no extrato de fls. 614.159/614.169./r/r/n/nAo MP./r/r/n/nApós, retornem.
7. Processo 08028364220258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antônio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail cpg-cufaz@tjpb.jus.br. PROCESSO Nº: 0802836-42.2025.8.15.0001 AUTOR(A): FERNANDA NEPOMUCENO ALMEIDA RÉUS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SEMOB/JP - e ADRIANA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da LJE). DECIDO. As partes transigiram, conforme consta no termo de audiência id. 112202541. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo celebrado no evento de id. 112202541 tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Igualmente, o Código de Processo Civil prevê a transação como causa de extinção do processo com resolução de mérito, conforme se observa: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais consta nos autos e aos princípios de Direito aplicável à espécie, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/2019). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Azenate Ferreira de Albuquerque Juíza Leiga