Paulo Domingos Pereira Segundo

Processos do Advogado

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2. Processo 08086349520258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes, através de seus advogados, para manifestação acerca do laudo de ID 116733752, no prazo de 05 (cinco) dias;
3. Processo 00005387220245130027
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000538-72.2024.5.13.0027 AUTOR: HELENA DIAS DA SILVA RÉU: LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d3639 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Não localizados bens do devedor principal, redireciono a execução à devedora subsidiária, para responder pelo débito exequendo. Atualizem-se os cálculos. Intime-se a executada MUNICIPIO DE BAYEUX, CNPJ: 08.924.581/0001-60 para, no prazo de 30 dias, embargar, querendo, a presente execução. SANTA RITA/PB, 22 de julho de 2025. KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELENA DIAS DA SILVA
4. Processo 00005387220245130027
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000538-72.2024.5.13.0027 AUTOR: HELENA DIAS DA SILVA RÉU: LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d3639 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Não localizados bens do devedor principal, redireciono a execução à devedora subsidiária, para responder pelo débito exequendo. Atualizem-se os cálculos. Intime-se a executada MUNICIPIO DE BAYEUX, CNPJ: 08.924.581/0001-60 para, no prazo de 30 dias, embargar, querendo, a presente execução. SANTA RITA/PB, 22 de julho de 2025. KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
5. Processo 08026876120248150751
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0802687-61.2024.8.15.0751 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ADIM MAGDIEL DA SILVA ARAUJO 70291949428 Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO DOMINGOS PEREIRA SEGUNDO - PB21801-A RECORRIDO: DELIVERY PAPALEGUAS 23 LTDA, RICARDO DA SILVA MACHADO Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189-A D E S P A C H O Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
6. Processo 08104967220238152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: jpa-jciv05@tjpb.jus.br Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810496-72.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: PAULO DOMINGOS PEREIRA SEGUNDO(067.106.304-98); HYAGO YVES DE CARVALHO ALMEIDA(048.751.494-76); Polo passivo: RAYANNE BEZERRA ALVES(096.994.544-23); LUCAS RODRIGUES DANTAS(121.600.484-61); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o requerimento (ID. 115996118), visto que a fase de cumprimento de sentença foi extinta ante a ausência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida (ID. 104721220). Outrossim, a parte autora não comprovou por meio da petição retro que a situação financeira da parte devedora foi alterada, requisito imprescindível para ajuizamento de nova demanda para execução do título judicial. Assim, intime-se a parte autora para ciência e arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
7. Processo 00005435420255130029
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000543-54.2025.5.13.0029 AUTOR: MARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA RÉU: PUC PARAIBA UNIVERSIDADE E COLEGIO LTDA INTIMAÇÃO Fica intimada a executada PUC PARAIBA UNIVERSIDADE E COLEGIO LTDA para proceder com o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo, conforme guia judicial disponibilizada nos autos (Id. 7ea3f7e), com vencimento em 31/07/2025, sob pena de execução. JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2025. ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PUC PARAIBA UNIVERSIDADE E COLEGIO LTDA
8. Processo 08159353020248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815935-30.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).