Kaio Batista De Lucena

Processos do Advogado

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2. Processo 08032731220248150521
   Tribunal: TJPB | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0803273-12.2024.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adicional de Insalubridade] AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES RAMOS REU: MUNICIPIO DE MULUNGU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803273-12.2024.8.15.0521, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326 Advogado do(a) REU: KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841 ALAGOINHA-PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
3. Processo 00004046220255130010
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA ATOrd 0000404-62.2025.5.13.0010 AUTOR: SIMONE PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MULUNGU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a09b93 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Devido ao ajuste de pauta, determino o adiamento da audiência anteriormente designada para a nova data abaixo: Data: 01/08/2025 Horário: 10:45 Ficam mantidas as determinações anteriores e o mesmo link do ZOOM. Intimem-se. GUARABIRA/PB, 22 de julho de 2025. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MULUNGU
4. Processo 00004046220255130010
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA ATOrd 0000404-62.2025.5.13.0010 AUTOR: SIMONE PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MULUNGU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a09b93 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Devido ao ajuste de pauta, determino o adiamento da audiência anteriormente designada para a nova data abaixo: Data: 01/08/2025 Horário: 10:45 Ficam mantidas as determinações anteriores e o mesmo link do ZOOM. Intimem-se. GUARABIRA/PB, 22 de julho de 2025. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE PEREIRA DA SILVA
5. Processo 08006753220178150521
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
6. Processo 08005898020258150521
   Tribunal: TJPB | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: sou-jems02@tjpb.jus.br | Whatsapp: (83) 99145-0360 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Processo: 0800589-80.2025.8.15.0521 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA AUXILIADORA MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE MULUNGU SENTENÇA Dispensado o relatório, em face do contido no art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, ficam as partes cientes do trânsito em julgado imediato desta sentença, dispensada a respectiva certidão. Publicada e registrada eletronicamente. Cientifique-se o demandado para cumprimento. Decorrido o prazo de 20 (vinte dias) úteis, o requerente deverá manifestar-se nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação (art. 924, II, do CPC), devendo o cartório proceder imediatamente ao arquivamento do feito. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. JOSE JACKSON GUIMARAES Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
7. Processo 08028210220248150521
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoinha PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802821-02.2024.8.15.0521 DECISÃO Vistos, etc. Intimada as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas e especificá-las em caso positivo, a parte demandada peticionou nos autos solicita o envio de ofício para o Banco demonstrar o envio da TED. Autos conclusos. É o breve relatório Decido. A presente demandada se trata de uma ação declaratória da inexistência de negócio jurídico onde a parte autora afirma que não realizou negócio jurídico com a parte promovida e/ou quando realizou as cláusulas são abusivas e/ou ilegais. Portanto se trata de um processo cujo fundamento da demanda é ou não a existência de um contrato celebrado entre as partes e se ocorreu algum pagamento, portanto toda a matéria é produzida por meio de prova documental, sem necessidade de uma maior dilação probatória. Vale salientar que o CPC disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC, bem assim que conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, art. 355, I, do CPC. Sendo assim indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco, pois existindo TED nos autos, a juntada ou não de extrato bancário é fato constitutivo do direito da parte autora, não podendo a parte ré solicitar direito de terceiros. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, sem recurso, venha-me conclusos para a sentença. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias ALAGOINHA, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito
8. Processo 08000719020258150521
   Tribunal: TJPB | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0800071-90.2025.8.15.0521 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA AUXILIADORA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 REU: MUNICIPIO DE MULUNGU Advogado do(a) REU: KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Chefe de Cartório