Gilson Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 08010157520258150171
   Tribunal: TJPB | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo Nº 0801015-75.2025.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. 1. INTIME-SE a parte embargante para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. 2. No mesmo prazo, deve a parte embargante EMENDAR A INICIAL e indicar o valor da dívida que reputa devido, considerando a alegação de que não houve o desconto, por parte do fisco, de parcelas do financiamento pagas previamente, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição