Landoaldo Cesar Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 08017185520258150381
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA Processo nº 0801718-55.2025.8.15.0381 Autor: Felippe Sales Carneiro da Cunha(080.559.784-09); MARIA MARREIRA XAVIER(789.491.224-72); LANDOALDO CESAR DA SILVA FILHO(078.673.804-93); Réu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Visto, etc. Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 115603325. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente. Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%. Considerando que transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito
3. Processo 00022742220254058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0002274-22.2025.4.05.8200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA, LANDOALDO CESAR DA SILVA FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, O(A)(s) advogado(a)(s) que atua(m) no feito requer(em) que a quantia dos seus honorários contratuais seja descontada do valor a ser recebido pelo seu cliente. No caso presente o(a)(s) advogado(a)(s) peticionante(s) anexou o contrato de prestação de serviço advocatício realizado com parte não alfabetizada, sem observância ao art. 595 do CC. O contrato apresenta as duas testemunhas, o assinante a rogo e com o documento de apenas uma testemunha, portanto, fica indeferido o pedido formulado. Intime-se. João pessoa, 4 de julho de 2025. JOSÉ AUGUSTO LIMA DE MENDONCA Diretor de Secretaria
4. Processo 08028733520218150381
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0802873-35.2021.8.15.0381 [Liberação de Conta] REQUERENTE: RISONI BERNARDO DE SOUZA REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL – ALVARÁ – INFIMIDADE DE VALORES A SEREM RECEBIDOS – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Vistos etc. RISONI BERNARDO DE SOUZA, parte qualificada na inicial, por advogado legalmente habilitado, promoveram o presente Alvará Judicial. Durante o trâmite processual, a MAPFRE SEGUROS SEGUROS GERAIS AS e ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA informaram a inexistência de valores a serem recebidos. Intimado sobre a resposta, o causídico deixou fluir o prazo sem apresentar novos requerimentos. Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É o relatório. Decido. Conforme entende a doutrina nacional, o alvará judicial é um procedimento de jurisdição voluntária, cujo escopo é a expedição de um mandado judicial, determinando-se a prática de determinada conduta ou contendo uma autorização para se realizar certo ato. O prosseguimento do presente feito padece de falta de interesse da parte demandante. Dessarte, constato que o requerimento formulado merece ser deferido, porquanto o provimento jurisdicional, in casu, tornar-se-ia de resultado inócuo em face da ausência de valores a serem percebidos pela parte autora. Entendendo como suficientemente fortificado o posicionamento adotado, prossigo com os efeitos jurídico-processuais decorrentes, inclusive no que tange à regra de procedibilidade permissiva do julgamento terminativo. Pelo exposto, atento ao que mais consta dos autos e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, considerando a inexistência de valores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. ITABAIANA(PB), datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
5. Processo 08041790520228150381
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O DIA 13/08/2025, 12:00 HORAS NA SALA DA 3º VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA/PB, MEDIANTE ACESSO AO LINK DO ZOOM, DEVENDO A PARTE/TESTEMUNHA COMPARECER AO POSTO AVANÇADO DE SEU MUNICIPIO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA OU COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM DE ITABAIANA PARA PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA. 3ª VARA MISTA DE ITABAIANA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO: 0804179-05.2022.8.15.0381 Horário: 13 ago. 2025 12:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85234251659?pwd=x7OhR4eahxOYajPxogAZiDYgkESPJR.1 ID da reunião: 852 3425 1659 Senha: 125386
6. Processo 00022742220254058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0002274-22.2025.4.05.8200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA, LANDOALDO CESAR DA SILVA FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, O(A)(s) advogado(a)(s) que atua(m) no feito requer(em) que a quantia dos seus honorários contratuais seja descontada do valor a ser recebido pelo seu cliente. No caso presente o(a)(s) advogado(a)(s) peticionante(s) anexou/anexeram o contrato de prestação de serviço advocatício realizado com parte não alfabetizada, sem observância ao art. 595 do CC. O contrato apresenta as duas testemunhas, mas ausente o assinante a rogo, portanto, fica indeferido o pedido formulado. Intime-se. João pessoa, 30 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria
7. Processo 00123163320254058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0012316-33.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. N. D. A. F. REPRESENTANTE: JOSILDA VIRGINIO DANTAS DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA - PB16681, LANDOALDO CESAR DA SILVA FILHO - PB22824, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Marco Túlio Gomes Batista Gonçalves, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas.
8. Processo 00339497120234058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0033949-71.2023.4.05.8200 AUTOR: MICHERLANDE VENANCIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A parte autora opôs embargos de declaração (71037655), sob a alegação de erro material na sentença embargada que estabeleceu a DIB em 28/02/2024 e a DIP em 09/06/2021, conquanto a DIB não poderia ser posterior a DIP, sendo provável ter havido erro material na fixação de ambos, até mesmo uma troca de datas. 2. Afigura-se, de fato, a existência de erro material no dispositivo da referida sentença, vez que a DIB deve ser estabelecida na data da DER do benefício e a DIP, em maio de 2025, quando houve a intimação da parte ré para implantação do benefício. 3. Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré no ID 71037655, para sanar erro material constante no dispositivo da sentença embargada (70419798), quanto à DIB e DIP do benefício, a fim de corrigir a sentença embargada para que: (A) onde se lê: “Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o INSS: a) à concessão do benefício abaixo identificado: NOME DO SEGURADO MICHERLANDE VENANCIO DA SILVA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO Benefício assistencial (LOAS) NÚMERO DO BENEFÍCIO 709.351.995-5 DIB 09/06/2021 IMPLANTAÇÃO (DIP) 09/06/2021 RMI Salário-mínimo RENDA MENSAL ATUAL Salário-mínimo“ (B) - leia-se “Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o INSS: a) à concessão do benefício abaixo identificado: NOME DO SEGURADO MICHERLANDE VENANCIO DA SILVA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO Benefício assistencial (LOAS) NÚMERO DO BENEFÍCIO 709.351.995-5 DIB 09/06/2021(DER) IMPLANTAÇÃO (DIP) 1º de maio de 25 RMI Salário-mínimo RENDA MENSAL ATUAL Salário-mínimo“ 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, com a devolução integral do prazo recursal, ante ao efeito interruptivo dos embargos de declaração interpostos contra sentença no JEF (art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com nova redação dada pela Lei n.º 13.105/15). João Pessoa/PB, data supra. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)