Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00000417119928150351
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO PROCESSO: 0000041-71.1992.8.15.0351 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Autor: Procuradoria da Fazenda Nacional – – Promovido: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA e outros (2) – Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão/sentença prolatada nos autos. 29 de julho de 2025 ALDEMIR PEREIRA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário
3. Processo 00000417119928150351
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO PROCESSO: 0000041-71.1992.8.15.0351 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Autor: Procuradoria da Fazenda Nacional – – Promovido: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA e outros (2) – Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão/sentença prolatada nos autos. 29 de julho de 2025 ALDEMIR PEREIRA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário
4. Processo 00000417119928150351
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO PROCESSO: 0000041-71.1992.8.15.0351 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Autor: Procuradoria da Fazenda Nacional – – Promovido: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA e outros (2) – Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão/sentença prolatada nos autos. 29 de julho de 2025 ALDEMIR PEREIRA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário
5. Processo 08192435020198152001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0819243-50.2019.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: BSB COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de julho de 2025.
6. Processo 00028279019898152001
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2959859/PB (2025/0211711-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO - PB012833 FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB026915B AGRAVADO : CIA SANTA HELENA CAIENA LTDA ADVOGADOS : EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB023664 RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB023050 ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO - PB020571 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
7. Processo 08192382820198152001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Agravo em Recurso Especial Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário
8. Processo 08040214220188150331
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0804021-42.2018.8.15.0331 [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Extraordinária]. AUTOR: FRANCISCO JOELSON DE SOUZA LIMA, ROSEMARY DE SOUZA LIMA, REGINALDO DE SOUZA LIMA, MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE SOUZA. REU: COMPANHIA USINA SAO JOAO. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO JOELSON DE SOUZA LIMA, ROSEMARY DE SOUZA LIMA, REGINALDO DE SOUZA LIMA, MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE SOUZA em face da sentença que julgou procedente o pedido da ação de usucapião. Em suma, alega ser necessária a menção de que as áreas foram adquiridas pelo promoventes no plural, evitando-se possível nota devolutiva por parte do CRI. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, em atenção ao princípio da economia e a fim de se evitar futura postergação dos atos registrais, verifico razão assistir aos embargantes que, por cautela, requerer a expressa menção dos autores adquirentes. Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, DAR PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para, sanada a omissão, DECLARAR adquirida pelos promoventes a propriedade dos imóveis objeto da demanda, mantendo-se inalterados todos os demais termos da sentença. P. R. I. Data e assinatura eletrônicas.