Halison Alves De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 00006404820245130010
   Tribunal: TRT13 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA ATSum 0000640-48.2024.5.13.0010 AUTOR: DIMAS ILOIA DA SILVA RÉU: WSM MORGANN CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS DE ENGENHARIA-EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a7033 proferida nos autos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO oposta por WSM MORGANN CONSTRUÇÕES REFORMAS E PROJETOS LTDA (ID. fbfa21a), em que argumenta que os cálculos de ID. a4d9859 não observaram o limite de R$7.000,00 determinado em sentença, bem como que não houve a aplicação correta dos honorários sucumbenciais de 5%. Devidamente intimada, a parte contrária manifestou-se sobre a impugnação aos cálculos, conforme ID. e79878a. Os autos foram conclusos para julgamento. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO impugnação oposta adequadamente, motivo pelo qual merece conhecimento. Inicialmente, alega a parte reclamada que a sentença fixou expressamente o valor da condenação para fins de liquidação e custas no importe de R$ 7.000,00 e que deste valor deveria ser deduzido a quantia de R$ 4.418,72, tendo como resultado o valor de R$ 2.581,28. Alega, ainda, excesso na liquidação, pois tem-se na planilha de cálculos o valor de R$ 18.819,00, enquanto que o valor total da rescisão chegou a R$ 9.992,10. Ocorre que o valor de R$7.000,00 não foi estabelecido como limite da liquidação na sentença, mas apenas como valor arbitrado para fins de apuração de custas processuais. O limite estabelecido na sentença foi com relação aos valores da exordial, que foi observado pelos cálculos ID. a4d9859. Quanto ao valor de R$ 18.819,00, este não faz parte da dívida do reclamado, servindo apenas de base para apuração dos valores do FGTS, como consta na planilha “Verbas que não compõem o Principal”. Portanto, não assiste razão a parte reclamada. Argumenta, ainda, a parte reclamada que na sentença foram fixados honorários sucumbenciais de 5%, quando nos cálculos constam honorários de 10%. Razão assiste a parte reclamada. De acordo com a sentença, os honorários sucumbenciais fixados foram em 5%, enquanto que na planilha de cálculos ID. a4d9859 consta 10%, devendo ser corrigida a planilha com relação a este item. DISPOSITIVO Isso posto, decide esta Vara do Trabalho de Guarabira/PB julgar PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta por WSM MORGANN CONSTRUÇÕES REFORMAS E PROJETOS LTDA, para que seja alterado o percentual dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte reclamante, fazendo constar o valor de 5%, na forma da fundamentação supra. HOMOGOLO, por sentença, os cálculos da planilha anexa, que passa a integrar a presente sentença, em substituição à planilha anexada no ID.  a4d9859, para produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a parte devedora, para efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de início dos atos executórios. Com a publicação, ficam as partes intimadas do conteúdo da presente sentença.            GUARABIRA/PB, 23 de maio de 2025. ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WSM MORGANN CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS DE ENGENHARIA-EIRELI - ME
3. Processo 00010300720235130025
   Tribunal: TRT13 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001030-07.2023.5.13.0025 AUTOR: JOAO MARCIO NASCIMENTO ARAUJO RÉU: AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) De ordem, fica o exequente intimado das consultas ao sistema SNIPER de id's 610b6cd e 21f3c86. JOAO PESSOA/PB, 22 de maio de 2025. MARIA INES DE MEDEIROS LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCIO NASCIMENTO ARAUJO
4. Processo 00020858320168150331
   Tribunal: TJPB | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita INTIMAÇÃO Nesta data, intimo a defesa do réu ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO, para se pronunciar sobre eventual interesse na celebração de ANPP. SANTA RITA, 25 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado
5. Processo 00000911620255130006
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000091-16.2025.5.13.0006 AUTOR: ROSINEIDE ROCHA DA SILVA RÉU: SAFARI JACUMA PIZZARIA & RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90ce881 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.  Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, oferecer as suas contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao e.TRT13. JOAO PESSOA/PB, 22 de maio de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE ROCHA DA SILVA