Giullio Barreto Suassuna De Paula Marques

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08009803220198150881
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800980-32.2019.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em decisão proferida no ID. 85034306, houve a homologação dos cálculos apresentados pela parte exequente, os quais totalizam a importância de R$ 46.348,60 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Os exequentes juntaram petição requerendo a expedição de RPV’s em seus nomes, assim como requereu-se o destaque dos honorários contratuais em cada RPV, no percentual contido no contrato acostado (ID. 111765205). É o relatório. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que os exequentes pretendem o pagamento da condenação por meio de RPV, mediante o seu fracionamento, todavia sem razão. Isso porque, no que concerne ao destaque em relação aos honorários contratuais, anote-se por oportuno que, como orienta o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, essa garantia apenas autoriza que, havendo pagamento do crédito principal, a quantia devida a título de honorários contratuais seja destacada e repassada diretamente ao advogado. Assim, enquanto não houver o pagamento do precatório, o valor dos honorários fica atrelado ao valor principal, não podendo ser dele destacado para pagamento autônomo. É, pois, corolário lógico, transacionado, bastando para isso aferir que essa forma indireta de fracionamento, se permitida, poderia levar a situações insustentáveis (v. g., desnaturando, pela redução dos créditos, a própria condição de precatório para requisição de pagamento de pequeno valor). Portanto, o destaque deve ser feito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelos exequentes. Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se prosseguimento aos requisitórios já expedidos, Cumpra-se. SÃO BENTO, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito
3. Processo 08047187820218150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804718-78.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. O presente feito se trata de Embargos à Execução definitivamente julgados, sem verbas sucumbenciais a serem executadas, eis que suspensas, por serem as partes . Assim sendo, com a devida vênia, compreendo que eventuais pleitos executórios relativos à execução em testilha, tais como os formulados por meio da petição de ID Num. 110217386, devem ser requeridos nos autos do Processo de Execução n. 0800670-13.2020.8.15.0001. INTIMEM-SE as partes acerca do presente decisum, CERTIFIQUE-SE o resultado desta demanda nos autos da Execução acima referida (Processo n. 0800670-13.2020.8.15.0001), ou, alternativamente, JUNTE-SE cópia da sentença prolatada nestes autos a esses citados autos principais e, na sequência, ARQUIVE-SE o presente feito. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
4. Processo 08047187820218150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804718-78.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. O presente feito se trata de Embargos à Execução definitivamente julgados, sem verbas sucumbenciais a serem executadas, eis que suspensas, por serem as partes . Assim sendo, com a devida vênia, compreendo que eventuais pleitos executórios relativos à execução em testilha, tais como os formulados por meio da petição de ID Num. 110217386, devem ser requeridos nos autos do Processo de Execução n. 0800670-13.2020.8.15.0001. INTIMEM-SE as partes acerca do presente decisum, CERTIFIQUE-SE o resultado desta demanda nos autos da Execução acima referida (Processo n. 0800670-13.2020.8.15.0001), ou, alternativamente, JUNTE-SE cópia da sentença prolatada nestes autos a esses citados autos principais e, na sequência, ARQUIVE-SE o presente feito. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
5. Processo 08047187820218150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804718-78.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. O presente feito se trata de Embargos à Execução definitivamente julgados, sem verbas sucumbenciais a serem executadas, eis que suspensas, por serem as partes . Assim sendo, com a devida vênia, compreendo que eventuais pleitos executórios relativos à execução em testilha, tais como os formulados por meio da petição de ID Num. 110217386, devem ser requeridos nos autos do Processo de Execução n. 0800670-13.2020.8.15.0001. INTIMEM-SE as partes acerca do presente decisum, CERTIFIQUE-SE o resultado desta demanda nos autos da Execução acima referida (Processo n. 0800670-13.2020.8.15.0001), ou, alternativamente, JUNTE-SE cópia da sentença prolatada nestes autos a esses citados autos principais e, na sequência, ARQUIVE-SE o presente feito. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
6. Processo 08158687020218152001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 12/08/2025 às 09:00 até .
7. Processo 08158687020218152001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 12/08/2025 às 09:00 até .
8. Processo 08158687020218152001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Agosto de 2025, às 09h00 .