Christyan Goncalves Anibal

Processos do Advogado

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2. Processo 00196253920244058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0019625-39.2024.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSEFA QUIRINO Advogado(s) do reclamante: CHRISTYAN GONCALVES ANIBAL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral
3. Processo 08009551320238150191
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0800955-13.2023.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão negativa de dependentes junto ao órgão previdenciário o qual o autor era vinculado. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito
4. Processo 00184232720244058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0018423-27.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROSINEIDE BARBOSA ANTONINO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de ação ordinária movida por Maria Rosineide Barbosa Antonino em face da União e do Estado da Paraíba, por meio da qual se requer o fornecimento de Eylia ou Lucentis, em razão de edema macular diabético. Este juízo intimou a parte autora para emendar a inicial, com base no recente e vinculante Tema 1.234 do STF, a fim de que fossem juntados o número de registro perante a ANVISA, a adequação do valor ao PMVG e fosse comprovada, por documentos, os rendimentos do núcleo familiar (id 64962750). Contudo, mesmo após ser intimada, a parte autora quedou-se inerte. Não é demasiado destacar que, à luz do referido precedente, especialmente no item relativo ao custeio, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes sobre a análise do ato administrativo de indeferimento de medicamentos pelo SUS. Não se está, pois, violando a inafastabilidade jurisdicional, uma vez que não houve comprovação de qualquer resistência à pretensão da parte autora pelo órgão municipal de saúde. A solidariedade, tal qual firmado pela parte autora, não pode desconsiderar que o SUS se sustenta a partir de regime funcional e administrativo desconcentrado, cujo fim maior é a melhor prestação de serviços à população. Os órgãos municipais e estaduais são, portanto, a porta de entrada para o sistema. Vieram-me conclusos os presentes autos. Quanto às irregularidades existentes na petição inicial, dispõe o Código de Processo Civil de 2015, senão vejamos: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Não tendo a parte autora atendido à intimação para cumprir a determinação deste Juízo, imperioso se faz indeferir a petição inicial, conforme determina o parágrafo único do art. 321 do CPC e, extinguir o processo sem apreciação do mérito. Em face do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, de acordo com o art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigos 98 e 99 do CPC, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Trânsito em Julgado na data de validação da sentença. Intimem-se as partes. Após a intimação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que a sentença em tela não está sujeita a recurso, conforme art. 5º, da Lei n. 10.259/2001. Campina Grande/PB, data supra. Juiz(a) Federal Assinado Eletronicamente
5. Processo 00007599020255130004
   Tribunal: TRT13 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000759-90.2025.5.13.0004 AUTOR: HELOISA ALVES DE LIMA PESSOA RÉU: DOUGLAS DE ARAUJO GOMES CONVITE Destinatário: HELOISA ALVES DE LIMA PESSOA O CEJUSC do Primeiro Grau convida as partes para um diálogo humanista e acolhedor em um momento de fala e de escuta. O nosso encontro está marcado para o dia 04/08/2025, às 08:20 horas e acontecerá por videoconferência por meio do LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13 Informamos que, não havendo acordo, permanece a audiência Instrução já designada pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB em todos os seus temos, para o dia 19/08/2025 09:00 horas. Vamos facilitar o diálogo e efetivar a celeridade nos processos trabalhistas que aguardam a pauta de inicial e de instrução. JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2025. MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HELOISA ALVES DE LIMA PESSOA
6. Processo 00007599020255130004
   Tribunal: TRT13 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000759-90.2025.5.13.0004 AUTOR: HELOISA ALVES DE LIMA PESSOA RÉU: DOUGLAS DE ARAUJO GOMES CONVITE Destinatário: DOUGLAS DE ARAUJO GOMES O CEJUSC do Primeiro Grau convida as partes para um diálogo humanista e acolhedor em um momento de fala e de escuta. O nosso encontro está marcado para o dia 04/08/2025, às 08:20 horas e acontecerá por videoconferência por meio do LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13 Informamos que, não havendo acordo, permanece a audiência Instrução já designada pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB em todos os seus temos, para o dia 19/08/2025 09:00 horas. Vamos facilitar o diálogo e efetivar a celeridade nos processos trabalhistas que aguardam a pauta de inicial e de instrução. JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2025. MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DE ARAUJO GOMES
7. Processo 00002680820255130029
   Tribunal: TRT13 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000268-08.2025.5.13.0029 AUTOR: SEBASTIAO DE MACEDO RÉU: SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2ca601 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indique o exequente meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2025. ALISSON ALMEIDA DE LUCENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE MACEDO
8. Processo 00048187720254058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0004818-77.2025.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): PERIVALDO MOTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CHRISTYAN GONCALVES ANIBAL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria