Edimilson Dos Santos Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 08020625720248152002
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802062-57.2024.8.15.2002 APELANTE: MOZENI ARAUJO DE SA JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35594334. João Pessoa, 7 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA
3. Processo 00003695020225130029
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000369-50.2022.5.13.0029 AUTOR: JAMERSON ARAUJO DE MENEZES RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a8da96 proferida nos autos. DECISÃO Quanto a penhora via sisbajud dos créditos extraconcursais solicitada pela parte exequente na petição de Id.bb01785, ratifica este Juízo o já declarado quando da expedição da certidão de Id.7f80324, quanto a sua incompetência para a pratica de qualquer ato executório em face da empresa executada, uma vez que emitida a certidão de crédito trabalhista, o prosseguimento da execução, com a consequente adoção de atos voltados à expropriação patrimonial da executada em questão, estaria condicionada à apreciação e determinação do juízo da recuperação judicial, enquanto competente para executar o crédito habilitado e resolver os incidentes respectivos, mesmo os referentes aos créditos extraconcursais. Nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso I, “6”), ficam os autos sobrestados, aguardando os respectivos pagamentos. JOAO PESSOA/PB, 29 de abril de 2025. ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAMERSON ARAUJO DE MENEZES
4. Processo 00003695020225130029
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000369-50.2022.5.13.0029 AUTOR: JAMERSON ARAUJO DE MENEZES RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a8da96 proferida nos autos. DECISÃO Quanto a penhora via sisbajud dos créditos extraconcursais solicitada pela parte exequente na petição de Id.bb01785, ratifica este Juízo o já declarado quando da expedição da certidão de Id.7f80324, quanto a sua incompetência para a pratica de qualquer ato executório em face da empresa executada, uma vez que emitida a certidão de crédito trabalhista, o prosseguimento da execução, com a consequente adoção de atos voltados à expropriação patrimonial da executada em questão, estaria condicionada à apreciação e determinação do juízo da recuperação judicial, enquanto competente para executar o crédito habilitado e resolver os incidentes respectivos, mesmo os referentes aos créditos extraconcursais. Nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso I, “6”), ficam os autos sobrestados, aguardando os respectivos pagamentos. JOAO PESSOA/PB, 29 de abril de 2025. ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00003053120225130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000305-31.2022.5.13.0032 : STEPHANNIE PEREIRA SILVA DOS SANTOS : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66882de proferido nos autos. DESPACHO As partes foram intimadas a informar se houve pagamento dos créditos. A Executada, em manifestação (#id:572ac0c), revela que a Reclamante não forneceu os dados bancários ao Administrador Judicial. Ato continuo, verifica-se que a Exequente não juntou aos autos comprovação de que tenha comunicado os dados bancários ao Administrador Judicial. Diante disso, intime-se a Exequente para que adote o procedimento indicado na Despacho #id:c334a66, a fim de que promova, junto ao Administrador Judicial, a habilitação de seu crédito, devendo comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio dos dados bancários. Intime-se JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2025. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANNIE PEREIRA SILVA DOS SANTOS
6. Processo 00003053120225130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000305-31.2022.5.13.0032 : STEPHANNIE PEREIRA SILVA DOS SANTOS : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66882de proferido nos autos. DESPACHO As partes foram intimadas a informar se houve pagamento dos créditos. A Executada, em manifestação (#id:572ac0c), revela que a Reclamante não forneceu os dados bancários ao Administrador Judicial. Ato continuo, verifica-se que a Exequente não juntou aos autos comprovação de que tenha comunicado os dados bancários ao Administrador Judicial. Diante disso, intime-se a Exequente para que adote o procedimento indicado na Despacho #id:c334a66, a fim de que promova, junto ao Administrador Judicial, a habilitação de seu crédito, devendo comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio dos dados bancários. Intime-se JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2025. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL