Roberley Gomes De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00005515520215130034
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000551-55.2021.5.13.0034 AUTOR: JOSIANE IDELFONSO ALVES RÉU: MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe78a10 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos etc. 1. Ante a certidão de Id. b8e2438, DEFIRO os pedidos de Ids. e7f32d4 e 1582e15, com fundamento nas cláusulas primeira e terceira do termo conciliatório de Id. 391f383. 2. Inclua-se na execução o quantum da vigésima terceira parcela, acrescida da cláusula penal, prosseguindo-se na execução via SISBAJUD inclusive com a utilização da ferramenta "teimosinha". 3. Libere-se à autora o valor bloqueado no expediente de Id. 14e4273. 4. Aguarde-se o cumprimento das demais parcelas da conciliação. 5. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE/PB, 16 de julho de 2025. CLAUDIO PEDROSA NUNES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE IDELFONSO ALVES
3. Processo 08326036220248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0832603-62.2024.8.15.0001 Senhor Advogado. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Sentença proferida proferido nos autos do processo supra citado. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 4 de julho de 2025
4. Processo 08318622220248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR PROCESSO Nº 0831862-22.2024.8.15.0001 RECORRENTE: ALEXSANDRA GOMES DA CONCEICAO RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA FAZER JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DE PROVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INDEFERIMENTO DE PLANO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Inominado interposto sem a comprovação de fazer jus a gratuidade judiciária e sem o recolhimento do preparo recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de comprovação do preparo recursal acarreta a deserção do recurso, à luz do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 80 do FONAJE; e (ii) verificar se o relator pode, monocraticamente, negar seguimento ao recurso inominado deserto, nos termos do Enunciado 102 do FONAJE e da Resolução nº 04/2020 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 estabelece que o preparo recursal deve ser realizado no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O Enunciado 80 do FONAJE reforça que o recurso inominado será considerado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo no prazo estipulado, vedada a complementação intempestiva. A ausência de comprovação do preparo recursal e a inexistência de elementos que justifiquem a concessão da gratuidade judiciária configuram o não cumprimento de requisito indispensável à admissibilidade do recurso, atraindo a deserção. Nos termos do Enunciado 102 do FONAJE e do art. 4º, VI, da Resolução nº 04/2020 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba, o relator pode, por decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível ou prejudicado, como no caso de deserção. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso inominado deserto. Tese de julgamento: A ausência de comprovação do preparo recursal no prazo de 48 horas acarreta a deserção do recurso, vedada a complementação intempestiva, conforme o art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, e o Enunciado 80 do FONAJE. O relator pode, monocraticamente, negar seguimento ao recurso deserto com base no Enunciado 102 do FONAJE e no art. 4º, VI, da Resolução nº 04/2020 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, art. 42, §1º; Resolução nº 04/2020 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba), art. 4º, VI. Jurisprudência relevante citada: Enunciados 80 e 102 do FONAJE. Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 46 da lei 9.099/95 e enunciado 92 do fonaje. Decido. Analisando os autos, verifica-se a inexistência de elementos que embasem a concessão da gratuidade judiciária, assim INDEFIRO o pedido formulado. Ademais, não houve o recolhimento do preparo. Pontue-se que o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 é incisivo no sentido de que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”, ao mesmo tempo em que o Enunciado 80 do FONAJE dispõe que “o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”. Logo, não sendo observado nenhum dos requisitos mencionados, entendo como deserto o Recurso Inominado interposto. Quanto a presente decisão monocrática, temos que a RESOLUÇÃO Nº 04/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba), em seu artigo 4º, inciso VI, assim dispõe: Art. 4º. São atribuições do relator: (...) VI - negar seguimento, por decisão monocrática, a recurso manifestamente prejudicado, inadmissível, improcedente, ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante das turmas recursais, da Turma de Uniformização de jurisprudência, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; Se não bastasse, o ENUNCIADO 102 do FONAJE, assim dispõe: ENUNCIADO 102 – O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou da Turma de Uniformização ou ainda de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias (Alterado no XXXVI Encontro – Belém/PA). Ante o exposto, nos termos do ENUNCIADO 102 do FONAJE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO, por ser deserto. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito, devolvam-se os autos ao juizado de origem. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Relator)
5. Processo 08349348520228150001
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Nº DO PROCESSO: 0834934-85.2022.8.15.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Importunação Sexual] AUTOR: M. P. D. P. REU: L. C. R. D. S. Nome: L. C. R. D. S. Endereço: R DAS JABUTICABEIRAS, 22-A, - até 98/99, MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58432-606 O Excelentíssimo(a) Dr(a). PERILO RODRIGUES DE LUCENA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, através do presente, por meio do sistema eletrônico PJe, INTIMA o(a) Advogado da Parte Promovida, Dr.Advogado: ROBERLEY GOMES DE MORAIS OAB: PB26080 para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas alegações finais, em memoriais. CAMPINA GRANDE-PB, em 25 de junho de 2025 De ordem, LUIS EDUARDO DE FARIAS AIRES Técnico Judiciário
6. Processo 08037507720238150001
   Tribunal: TJPB | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0803750-77.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a existência de informações contraditórias nas últimas petições acostadas aos autos pela parte exequente, intime-se esta para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se de forma clara, precisa e objetiva acerca do adimplemento integral da obrigação, especialmente em relação ao valor depositado em conta judicial pelo executado, conforme se infere do comprovante de depósito constante no Id 105331154, informando se concorda com a quantia, e, ainda, requerendo, por oportuno, caso reconhecido o adimplemento, a extinção do presente cumprimento de sentença, bem como o levantamento das quantias depositadas. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
7. Processo 08157232920238150001
   Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0815723-29.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, diante do decurso do prazo do executado sem o pagamento voluntário. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
8. Processo 00005515520215130034
   Tribunal: TRT13 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000551-55.2021.5.13.0034 AUTOR: JOSIANE IDELFONSO ALVES RÉU: MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e393a76 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc. 1. Ante a certidão de Id. b0e9a2b, DEFIRO o pedido de Id. 8a10b36, com fundamento nas cláusulas primeira e terceira do termo conciliatório de Id. 391f383. 2. Inclua-se na execução o quantum da vigésima segunda parcela, acrescida da cláusula penal, prosseguindo-se na execução via SISBAJUD, inclusive com a utilização da ferramenta "teimosinha". 3. Libere-se à autora o valor à disposição dos presentes autos. 4. Fica autorizada a Secretaria a proceder à liberação à medida que forem disponibilizados os bloqueios indicados no item 1 do despacho de Id. c82660e. 5. Aguarde-se o cumprimento das demais parcelas da conciliação. 6. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2025. CLAUDIO PEDROSA NUNES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE IDELFONSO ALVES