Isabelle Teixeira Curi De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 08159315620258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos etc. Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo: 1. Quanto à preliminar de retificação do valor da causa, esta não deve prosperar, porque o valor atribuído também deve incluir o valor dos alimentos, conforme preceitua o artigo 292, III, do CPC, o que foi feito pela parte promovente. Desse modo, rejeito a preliminar. 2. Com relação as questões de fato, sobre as quais se concentrará a instrução processual, entendo que o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre as necessidades da menor e possibilidades do promovido, sobre as condições de exercício da guarda da menor e sobre os bens e dívidas adquiridos durante a união. 3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC. 4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes. 5. Defiro como provas a serem produzidas em audiência o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três (art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado. 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08-09-2025, às 9:40 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL. Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA. O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).
3. Processo 00007182020255130006
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000718-20.2025.5.13.0006 AUTOR: NATALIA KELLY MARTINS DE LIMA BENTO RÉU: WILMA CARLA BEZERRA BARBOSA E OUTROS (1) Destinatário:  ANDRE LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA e WILMA CARLA BEZERRA BARBOSA Notificação pelo DJEN: De ordem, fica a parte acima identificada notificada para se manifestar acerca do descumprimento do acordo informado pelo autor em manifestação de Id a323e3d. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA
4. Processo 00002411220255130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000241-12.2025.5.13.0001 AUTOR: CARLOS RODRIGO GOMES COSTA RÉU: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40d5be proferido nos autos. DESPACHO:   Ante a determinação na sentença de Id. 2296dae, autorizo a SUPERINTENDÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO NA PARAÍBA a processar o pedido de liberação do seguro-desemprego em favor da autora , ficando suprimido o prazo de 120 (cento e vinte) dias existente entre a rescisão contratual e a habilitação do trabalhador ao seu recebimento. Contudo, deverá ser observado pelo Órgão Administrativo a análise do preenchimento dos demais requisitos legais necessários à percepção do benefício, nos termos da decisão proferida nesta ação, que autoriza a liberação do alvará, em razão do reconhecimento pelo Juízo, de ser incontroversa a forma do distrato rescisório ocorrido em 03/03/2025, conforme consta dos autos.  Em face dos princípios da economia e celeridade do processo, atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de Ofício para processamento do Seguro Desemprego. Para tanto, seguem os dados necessários ao processamento do Seguro Desemprego. AUTORA: CARLOS RODRIGO GOMES COSTA - CPF: 709.092.924-85   CTPS: 709.092.924-85  (digital)  - PIS : 268.60476.14-0 Data de admissão: 01/11/2023 - Data de desligamento:  03/03/2025 RÉU: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA - CNPJ: 19.859.870/0001-49 Após, retornem os autos ao arquivamento definitivo. JOAO PESSOA/PB, 17 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS RODRIGO GOMES COSTA
5. Processo 00002411220255130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000241-12.2025.5.13.0001 AUTOR: CARLOS RODRIGO GOMES COSTA RÉU: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA Fica a parte autora intimada da expedição de alvarás, Id fe76f16, quitando o processo. JOAO PESSOA/PB, 16 de julho de 2025. JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS RODRIGO GOMES COSTA
6. Processo 00002411220255130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000241-12.2025.5.13.0001 AUTOR: CARLOS RODRIGO GOMES COSTA RÉU: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc33849 proferido nos autos. Despacho: O autor requereu o desarquivamento dos autos sob o argumento de que não conseguiu levantar os valores referentes ao FGTS depositado em sua conta vinculada, requerendo, portanto, a expedição de alvará. Defiro o pedido, sendo que o presente despacho possui força de alvará para que a Caixa Econômica Federal proceda à transferência do saldo existente na conta vinculada do CARLOS RODRIGO GOMES COSTA, CPF:709.092.924-85, em relação ao vínculo com a MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA, CNPJ: 19.859.870/0001-49, na proporção de 70%, para AGÊNCIA 2010, CONTA CORRENTE: 34386-2, do Banco Bradesco, de titularidade do próprio autor. O restante (equivalente a 30% do saldo total) deverá ser transferido para a conta da patrona em nome de Isabelle Teixeira Curi de Melo, CPF: 702.477.334-07, AGÊNCIA: 1636-5, CONTA CORRENTE: 68568-2, do Banco do Brasil. Após, retornem-se os autos ao arquivo. JOAO PESSOA/PB, 16 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS RODRIGO GOMES COSTA
7. Processo 00002411220255130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000241-12.2025.5.13.0001 AUTOR: CARLOS RODRIGO GOMES COSTA RÉU: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e5a9eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA:  Execução quitada. Valores pagos e recolhidos devidamente registrados. Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925 c/c art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA
8. Processo 00002411220255130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000241-12.2025.5.13.0001 AUTOR: CARLOS RODRIGO GOMES COSTA RÉU: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e5a9eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA:  Execução quitada. Valores pagos e recolhidos devidamente registrados. Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925 c/c art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS RODRIGO GOMES COSTA