Marcos Daniel Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00003259520255130006
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000325-95.2025.5.13.0006 AUTOR: LUCAS JORDY HONORATO DA SILVA RÉU: MERCADINHO KAIROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efc401d proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto por MERCADINHO KAIROS LTDA em face da sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Trabalhista movida por LUCAS JORDY HONORATO DA SILVA. A parte recorrente, em suas razões recursais, pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, argumentando encontrar-se em difícil situação financeira que a impede de arcar com as custas processuais e o depósito recursal. Fundamenta seu pedido no art. 790, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial n. 269. A referida orientação jurisprudencial estabelece que "o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso". Nesse contexto, considerando que o pedido foi formulado dentro do prazo legal para a interposição do recurso, e em consonância com a jurisprudência citada que permite a análise do requerimento de justiça gratuita em qualquer fase processual, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, instância competente para a análise do mérito recursal, bem como para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme requerido. JOAO PESSOA/PB, 22 de julho de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS JORDY HONORATO DA SILVA
3. Processo 00005962620255130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000596-26.2025.5.13.0032 AUTOR: LUBIANK PEREIRA BARBOSA RÉU: RIJOAN ODONTOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aa65e2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos constato que a fase pericial já foi concluída, pelo que considero encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais por memoriais, caso silentes, ter-se-ão como remissivas. No mesmo prazo, deverão informar se têm interesse em conciliar, valendo o silêncio como recusa tácita à última proposta conciliatória. Após, venham os   autos  conclusos para julgamento. Com a publicação ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos advogados, de todo teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes. JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2025. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIJOAN ODONTOLOGIA LTDA.
4. Processo 00005962620255130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000596-26.2025.5.13.0032 AUTOR: LUBIANK PEREIRA BARBOSA RÉU: RIJOAN ODONTOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aa65e2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos constato que a fase pericial já foi concluída, pelo que considero encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais por memoriais, caso silentes, ter-se-ão como remissivas. No mesmo prazo, deverão informar se têm interesse em conciliar, valendo o silêncio como recusa tácita à última proposta conciliatória. Após, venham os   autos  conclusos para julgamento. Com a publicação ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos advogados, de todo teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes. JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2025. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUBIANK PEREIRA BARBOSA
5. Processo 00005723220245130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000572-32.2024.5.13.0032 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300121000000014831897?instancia=2
6. Processo 00005510320255130006
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000551-03.2025.5.13.0006 AUTOR: CIBELLY DE SOUZA NUNES DE LIMA RÉU: SUPERMERCADO NOVA VIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica o beneficiário (MARCOS VINICIUS RODRIGUES EUGENIO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos.  Obs.: Intimação gerada automaticamente. JOAO PESSOA/PB, 19 de julho de 2025. ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CIBELLY DE SOUZA NUNES DE LIMA
7. Processo 00014075020245130022
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001407-50.2024.5.13.0022 AUTOR: DAYVISON HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS RÉU: FORTE FRUTOS COMERCIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c035a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., Considerando que incumbe à reclamada definir as provas que entenda necessárias produzir, no contexto de sua tese defensiva, arcando, naturalmente, com o ônus de eventual omissão, assim, fica indeferida a petição de ID 0b53326. Notifique-se a perita médica para que no prazo de quinze dias responda aos quesitos complementares formulados pela reclamada (ID nº 8e91a44 ) . Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias. JOAO PESSOA/PB, 16 de julho de 2025. FLAVIO LONDRES DA NOBREGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FORTE FRUTOS COMERCIAL EIRELI
8. Processo 00014075020245130022
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001407-50.2024.5.13.0022 AUTOR: DAYVISON HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS RÉU: FORTE FRUTOS COMERCIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c035a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., Considerando que incumbe à reclamada definir as provas que entenda necessárias produzir, no contexto de sua tese defensiva, arcando, naturalmente, com o ônus de eventual omissão, assim, fica indeferida a petição de ID 0b53326. Notifique-se a perita médica para que no prazo de quinze dias responda aos quesitos complementares formulados pela reclamada (ID nº 8e91a44 ) . Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias. JOAO PESSOA/PB, 16 de julho de 2025. FLAVIO LONDRES DA NOBREGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAYVISON HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS