Bruno Platini Lira Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 00007078520255130007
   Tribunal: TRT13 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE CumPrSe 0000707-85.2025.5.13.0007 REQUERENTE: SAVANA JAIARA ROSENDO DOS SANTOS REQUERIDO: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae7588 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizada pelo reclamante da Ação Principal nº 0000257-45.2025.5.13.0007, que se encontra em tramitação nas Instâncias Superiores. Inclua-se no polo passivo da demanda o patrono do processo principal para que tome ciência deste despacho. Foi proferida sentença líquida, a qual foi anexada pelo próprio exequente (id: 4da3fa9) acompanhada da planilha de cálculos (id: 96100ca). Logo, não se faz necessário iniciar a liquidação do julgado. O Recurso Ordinário da reclamada foi distribuído para a 2ª Turma do E. TRT em 10.07.2025 e se encontra aguardando apreciação. Logo, revela-se contrário ao princípio constitucional da duração razoável do processo aguardar a formação da coisa julgada na fase de conhecimento para posterior início da execução. Ademais, o pedido de execução provisória encontra guarida no art. 520 e seguintes do CPC, bem como no art. 899 da CLT. Não há saldo em conta judicial, visto que o depósito recursal foi realizado por meio de seguro-garantia. Portanto, fica intimada a reclamada a efetuar o pagamento da condenação ou garantir integralmente o juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos dos arts. 880 e 899 da CLT, sendo vedada a liberação de eventuais valores até o trânsito em julgado do processo principal. O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), portanto, fica dispensada a manifestação da Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, conforme Portaria PGF/AGU nº. 47/2023, publicada no DOU de 08/08/2023. Observe-se que, eventual alienação de bens e liberação de valores só ocorrerão quando transitada em julgado a fase de conhecimento do processo principal. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”, com o arquivamento definitivo do processo principal, conforme art. 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE/PB, 23 de julho de 2025. KARINA LIMA DE QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAVANA JAIARA ROSENDO DOS SANTOS
3. Processo 08030674020238150001
   Tribunal: TJPB | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0803067-40.2023.8.15.0001 Vistos etc. 1. Tendo em vista a natureza do objeto da presente lide e sua causa de pedir, defiro o pedido de dilação probatória em audiência (Id 102565121 e 81229658). 2. Desta feita, designo o dia 16 de outubro de 2025, às 09:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada através da plataforma Zoom (link para acesso bit.ly/4acivelcg), presidida no Fórum Judicial, cabendo ao advogado das partes informar ou intimar as partes e testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 357, §4º c/c art. 455, ambos do CPC. 3. Intimem-se as partes e seus advogados, nos termos acima. 4. Intimem-se, ainda, para, acaso ainda não constante dos autos, apresentarem o rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação (art. 357, CPC). 5. Acaso haja alguma situação específica para realização do ato no formato presencial, caberá à parte interessada formular requerimento, devidamente justificado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
4. Processo 08030674020238150001
   Tribunal: TJPB | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0803067-40.2023.8.15.0001 Vistos etc. 1. Tendo em vista a natureza do objeto da presente lide e sua causa de pedir, defiro o pedido de dilação probatória em audiência (Id 102565121 e 81229658). 2. Desta feita, designo o dia 16 de outubro de 2025, às 09:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada através da plataforma Zoom (link para acesso bit.ly/4acivelcg), presidida no Fórum Judicial, cabendo ao advogado das partes informar ou intimar as partes e testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 357, §4º c/c art. 455, ambos do CPC. 3. Intimem-se as partes e seus advogados, nos termos acima. 4. Intimem-se, ainda, para, acaso ainda não constante dos autos, apresentarem o rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação (art. 357, CPC). 5. Acaso haja alguma situação específica para realização do ato no formato presencial, caberá à parte interessada formular requerimento, devidamente justificado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
5. Processo 00002843720255130004
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000284-37.2025.5.13.0004 AUTOR: MARLON BRENO VIRGINIO MACHADO RÉU: YAPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e3c02 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pelo réu, determino ao mesmo que informe nos autos quanto a data, horário e endereço da prestação de serviço a ser realizada na região de Bayeux/PB, tão logo seja efetivada a confirmação, a fim de que o perito possa agendar a inspeção técnica. JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YLLBER DA SILVA OLIVEIRA - YAPE ENGENHARIA LTDA
6. Processo 00002843720255130004
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000284-37.2025.5.13.0004 AUTOR: MARLON BRENO VIRGINIO MACHADO RÉU: YAPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e3c02 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pelo réu, determino ao mesmo que informe nos autos quanto a data, horário e endereço da prestação de serviço a ser realizada na região de Bayeux/PB, tão logo seja efetivada a confirmação, a fim de que o perito possa agendar a inspeção técnica. JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLON BRENO VIRGINIO MACHADO
7. Processo 00012050820255130000
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO CumPrSe 0001205-08.2025.5.13.0000 REQUERENTE: ANA JESSICA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO: Isso posto, à vista do disposto no art. 485, I e IV, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas processuais pela autora, no importe de R$198,63, nos termos do art. 789 da CLT, dispensadas. JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA JESSICA DA SILVA SOUZA
8. Processo 00006918320255130023
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE CumPrSe 0000691-83.2025.5.13.0023 REQUERENTE: ANA JESSICA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2cd95 proferido nos autos. DESPACHO   I- Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença líquida; II- O processo principal de nº 0000868-81.2024.5.13.0023 encontra-se no TST; III- Proceda a secretaria à habilitação nos presentes autos dos advogados da empresa reclamada; IV- Após, notifique-se a executada para comprovar o pagamento da condenação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de dar-se início aos atos executórios; V- Garantida a execução, suspenda-se, até o trânsito em julgado do processo principal. CAMPINA GRANDE/PB, 21 de julho de 2025. MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA