Andre Xavier Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 08042283520198152003
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0804228-35.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Limitação de Juros] EXEQUENTE: CAMILA MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE XAVIER DO NASCIMENTO - PB28022, RODRIGO MACEDO DE LIMA CAMPOS - PB27344, MARCO AURÉLIO MARQUES MEDEIROS - PB17107-B, MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS - PB12246 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo como autora CAMILA MARIA DA SILVA, já qualificada nos autos, e como promovido o BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente já singularizados. Em sentença (ID 28399797), foi decidido o seguinte, in verbis: "Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, afastando, em consequência, a incidência de juros remuneratórios superior à taxa média de mercado, fixada pelo Banco Central, limitando-a a 28,44%, condenando o promovido a restituir os valores eventualmente pagos, na forma simples, a serem apurados em liquidação de sentença. Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 60% (sessenta por cento) para o autor e 40% (quarenta por cento) para o réu, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré/executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 33970872), conforme planilha de cálculos (ID 33970874), efetuando o depósito de garantia do valor requerido pela parte autora, de R$ 2.789,35 (ID 34077012), tendo autora/exequente não se manifestado nos autos quanto à impugnação apresentada. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. Cálculos realizados pela Contadoria Judicial (IDs 91999213, 91999214 e 91999219), aos quais houve anuência da parte ré (ID 92855753), ao passo que a exequente, no ID 106732512, anuiu tacitamente com os cálculos apresentado, requerendo a expedição dos alvarás nos moldes calculados pela Contadoria Judicial. Custas finais pendentes. É o relatório do necessário. DECIDO. I) Da impugnação ao cumprimento de sentença 1. Da tempestividade De início, faz-se necessário analisar se a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva. Assim, dispõe o art. 525, do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Nos presentes autos, observa-se que a impugnação apresentada pelo executado é tempestiva, pois foi protocolada no dia 03/09/2020 isto é, antes do decurso do prazo legal (04/09/2020), atendendo ao disposto no art. 525, do CPC. 2. Da matéria impugnada Quanto à matéria objeto da impugnação ao cumprimento de sentença, dispõe o art. 525, §1º e §4º, do CPC: Art. 525. [...] § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. No presente feito, vê-se que a impugnante fundamentou seu pedido no art. 525, §1º, V, do CPC, isto é, aduziu que há excesso na execução, apresentando planilha de cálculos e efetuando o depósito do valor que entende como correto. Dessa forma, passo a analisar o mérito da impugnação. 3. Do mérito Em sua impugnação ao cumprimento de sentença (ID 33970872), a parte ré fundamentou sua alegação de excesso da execução, aduzindo que há equívoco nos cálculos apresentados pela exequente, juntando, na oportunidade, planilha com o valor que entende ser devido (ID 33970874). Todavia, realizados os Cálculos pela Contadoria Judicial, foi constatada a existência de excesso na execução, sendo apontado como devido à parte exequente, pelo banco réu, o valor de R$ 546,40 a título de montante principal e R$ 43,71 referente aos honorários sucumbenciais, conforme cálculos anexados no ID 91999219, aos quais houve anuência de ambas às partes (IDs 92855753 e 106732512). Desta feita, tendo a exequente tacitamente manifestado sua concordância com o valor apresentado pela Contadoria Judicial (ID 106732512), renunciando aos eventuais valores excedentes, conclui-se que é plenamente possível a sua homologação, em consonância com as planilhas de débitos realizadas pela Contadoria Judicial, que indicaram a existência de excesso no valor requerido pela parte exequente. II) Extinção do cumprimento de sentença Tendo a parte ré voluntariamente depositado em juízo o valor da condenação e havendo anuência da parte autora, trata-se de hipótese inserida, por analogia, no artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. III) Dispositivo Pelo exposto, reconheço o excesso na execução, e ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 33970872), bem como HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (IDs 91999214 e 91999219), apontando como devido à parte autora/exequente o montante de R$ 590,11, do qual R$ R$ 546,40 refere-se ao montante principal e R$ 43,71 aos honorários sucumbenciais, ao passo que defiro o pedido de levantamento dos valores depositados a maior pela parte ré (ID 34077012). Na oportunidade, diante da concordância tácita da parte autora aos cálculos e valores apresentados pela Contadoria Judicial, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em aplicação do §3º, do art. 526 do CPC. IV) Demais providências Decorrido o prazo recursal sem oposição das partes, expeçam-se os alvarás, em consonância com os cálculos de ID 91999219, nos termos da sentença dos autos, atentando aos dados bancários apresentados nos IDs 106732512 (dados bancários do advogado da parte exequente) e 92855753 (Dados bancários do banco executado), da seguinte forma: 1) R$ 546,40 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), em favor da autora, a Sra. CAMILA MARIA DA SILVA (CPF nº 095.871.834-28), de forma tradicional, conforme expressamente requerido no ID 106732512; 2) R$ 43,71 (quarenta e três reais e setenta e um centavos), em favor do advogado da parte autora, o Sr. MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS (CPF nº 038.824.434-80), a título de honorários sucumbenciais, de forma eletrônica, atentando aos dados bancários apresentados no ID 106732512; 3) R$ 2.199,24 (dois mil e cento e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), em favor do banco executado, referente ao valor depositado a maior para garantir a execução, conforme ID 34077012, atentando aos dados bancários apresentados no ID 92855753. Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Recolhidas as custas e expedidos os alvarás, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
3. Processo 08042283520198152003
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0804228-35.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Limitação de Juros] EXEQUENTE: CAMILA MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE XAVIER DO NASCIMENTO - PB28022, RODRIGO MACEDO DE LIMA CAMPOS - PB27344, MARCO AURÉLIO MARQUES MEDEIROS - PB17107-B, MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS - PB12246 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo como autora CAMILA MARIA DA SILVA, já qualificada nos autos, e como promovido o BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente já singularizados. Em sentença (ID 28399797), foi decidido o seguinte, in verbis: "Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, afastando, em consequência, a incidência de juros remuneratórios superior à taxa média de mercado, fixada pelo Banco Central, limitando-a a 28,44%, condenando o promovido a restituir os valores eventualmente pagos, na forma simples, a serem apurados em liquidação de sentença. Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 60% (sessenta por cento) para o autor e 40% (quarenta por cento) para o réu, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré/executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 33970872), conforme planilha de cálculos (ID 33970874), efetuando o depósito de garantia do valor requerido pela parte autora, de R$ 2.789,35 (ID 34077012), tendo autora/exequente não se manifestado nos autos quanto à impugnação apresentada. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. Cálculos realizados pela Contadoria Judicial (IDs 91999213, 91999214 e 91999219), aos quais houve anuência da parte ré (ID 92855753), ao passo que a exequente, no ID 106732512, anuiu tacitamente com os cálculos apresentado, requerendo a expedição dos alvarás nos moldes calculados pela Contadoria Judicial. Custas finais pendentes. É o relatório do necessário. DECIDO. I) Da impugnação ao cumprimento de sentença 1. Da tempestividade De início, faz-se necessário analisar se a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva. Assim, dispõe o art. 525, do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Nos presentes autos, observa-se que a impugnação apresentada pelo executado é tempestiva, pois foi protocolada no dia 03/09/2020 isto é, antes do decurso do prazo legal (04/09/2020), atendendo ao disposto no art. 525, do CPC. 2. Da matéria impugnada Quanto à matéria objeto da impugnação ao cumprimento de sentença, dispõe o art. 525, §1º e §4º, do CPC: Art. 525. [...] § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. No presente feito, vê-se que a impugnante fundamentou seu pedido no art. 525, §1º, V, do CPC, isto é, aduziu que há excesso na execução, apresentando planilha de cálculos e efetuando o depósito do valor que entende como correto. Dessa forma, passo a analisar o mérito da impugnação. 3. Do mérito Em sua impugnação ao cumprimento de sentença (ID 33970872), a parte ré fundamentou sua alegação de excesso da execução, aduzindo que há equívoco nos cálculos apresentados pela exequente, juntando, na oportunidade, planilha com o valor que entende ser devido (ID 33970874). Todavia, realizados os Cálculos pela Contadoria Judicial, foi constatada a existência de excesso na execução, sendo apontado como devido à parte exequente, pelo banco réu, o valor de R$ 546,40 a título de montante principal e R$ 43,71 referente aos honorários sucumbenciais, conforme cálculos anexados no ID 91999219, aos quais houve anuência de ambas às partes (IDs 92855753 e 106732512). Desta feita, tendo a exequente tacitamente manifestado sua concordância com o valor apresentado pela Contadoria Judicial (ID 106732512), renunciando aos eventuais valores excedentes, conclui-se que é plenamente possível a sua homologação, em consonância com as planilhas de débitos realizadas pela Contadoria Judicial, que indicaram a existência de excesso no valor requerido pela parte exequente. II) Extinção do cumprimento de sentença Tendo a parte ré voluntariamente depositado em juízo o valor da condenação e havendo anuência da parte autora, trata-se de hipótese inserida, por analogia, no artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. III) Dispositivo Pelo exposto, reconheço o excesso na execução, e ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 33970872), bem como HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (IDs 91999214 e 91999219), apontando como devido à parte autora/exequente o montante de R$ 590,11, do qual R$ R$ 546,40 refere-se ao montante principal e R$ 43,71 aos honorários sucumbenciais, ao passo que defiro o pedido de levantamento dos valores depositados a maior pela parte ré (ID 34077012). Na oportunidade, diante da concordância tácita da parte autora aos cálculos e valores apresentados pela Contadoria Judicial, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em aplicação do §3º, do art. 526 do CPC. IV) Demais providências Decorrido o prazo recursal sem oposição das partes, expeçam-se os alvarás, em consonância com os cálculos de ID 91999219, nos termos da sentença dos autos, atentando aos dados bancários apresentados nos IDs 106732512 (dados bancários do advogado da parte exequente) e 92855753 (Dados bancários do banco executado), da seguinte forma: 1) R$ 546,40 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), em favor da autora, a Sra. CAMILA MARIA DA SILVA (CPF nº 095.871.834-28), de forma tradicional, conforme expressamente requerido no ID 106732512; 2) R$ 43,71 (quarenta e três reais e setenta e um centavos), em favor do advogado da parte autora, o Sr. MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS (CPF nº 038.824.434-80), a título de honorários sucumbenciais, de forma eletrônica, atentando aos dados bancários apresentados no ID 106732512; 3) R$ 2.199,24 (dois mil e cento e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), em favor do banco executado, referente ao valor depositado a maior para garantir a execução, conforme ID 34077012, atentando aos dados bancários apresentados no ID 92855753. Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Recolhidas as custas e expedidos os alvarás, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
4. Processo 08008637720188150751
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
5. Processo 08008637720188150751
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
6. Processo 08597822420208152001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO INTIMO as partes para se manifestarem sobre o cálculo da Contadoria Judicial, conforme a parte final do despacho de ID 69362901, abaixo transcrito: "...2- Após cumprimento integral do item supra, remetam os autos à contadoria para verificar os cálculos divergentes. 3- Com o retorno, intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL" JOÃO PESSOA28 de maio de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
7. Processo 08597822420208152001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO INTIMO as partes para se manifestarem sobre o cálculo da Contadoria Judicial, conforme a parte final do despacho de ID 69362901, abaixo transcrito: "...2- Após cumprimento integral do item supra, remetam os autos à contadoria para verificar os cálculos divergentes. 3- Com o retorno, intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL" JOÃO PESSOA28 de maio de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
8. Processo 08300168120248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, (Laudo da Perícia Médica), no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica