Roberto Silva Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 08021602320258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802160-23.2025.8.15.0251 DECISÃO Visto, etc. Trata-se de ação penal na qual já foi oferecida denúncia pelo Ministério Público, a qual foi regularmente recebida, conforme consta no documento de ID 115408457. Verifica-se, ainda, que a medida cautelar de prisão preventiva foi devidamente cumprida nos autos de n.º 0807767-17.2025.8.15.0251, assim como a prisão temporária foi executada nos autos de n.º 0802557-82.2025.8.15.0251. Considerando o encerramento da fase investigativa, a formalização da ação penal e o oferecimento da denúncia, bem como o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), razão pela qual levanto o sigilo dos procedimentos cautelares supracitados, bem como do presente feito criminal. Determino, ainda, ao cartório que proceda ao cadastramento dos acusados no sistema e à habilitação de seus respectivos advogados. Intimem-se as defesas constituídas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação. Cumpra-se com urgência. Juiz(a) de Direito
3. Processo 08021602320258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802160-23.2025.8.15.0251 DECISÃO Visto, etc. Trata-se de ação penal na qual já foi oferecida denúncia pelo Ministério Público, a qual foi regularmente recebida, conforme consta no documento de ID 115408457. Verifica-se, ainda, que a medida cautelar de prisão preventiva foi devidamente cumprida nos autos de n.º 0807767-17.2025.8.15.0251, assim como a prisão temporária foi executada nos autos de n.º 0802557-82.2025.8.15.0251. Considerando o encerramento da fase investigativa, a formalização da ação penal e o oferecimento da denúncia, bem como o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), razão pela qual levanto o sigilo dos procedimentos cautelares supracitados, bem como do presente feito criminal. Determino, ainda, ao cartório que proceda ao cadastramento dos acusados no sistema e à habilitação de seus respectivos advogados. Intimem-se as defesas constituídas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação. Cumpra-se com urgência. Juiz(a) de Direito
4. Processo 08021602320258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802160-23.2025.8.15.0251 DECISÃO Visto, etc. Trata-se de ação penal na qual já foi oferecida denúncia pelo Ministério Público, a qual foi regularmente recebida, conforme consta no documento de ID 115408457. Verifica-se, ainda, que a medida cautelar de prisão preventiva foi devidamente cumprida nos autos de n.º 0807767-17.2025.8.15.0251, assim como a prisão temporária foi executada nos autos de n.º 0802557-82.2025.8.15.0251. Considerando o encerramento da fase investigativa, a formalização da ação penal e o oferecimento da denúncia, bem como o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), razão pela qual levanto o sigilo dos procedimentos cautelares supracitados, bem como do presente feito criminal. Determino, ainda, ao cartório que proceda ao cadastramento dos acusados no sistema e à habilitação de seus respectivos advogados. Intimem-se as defesas constituídas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação. Cumpra-se com urgência. Juiz(a) de Direito
5. Processo 15193853020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519385-30.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Outras fraudes - J.P. - G.S.I. e outro - R.C.A.V.C. - 1. Fl. 191: Indefiro. A procuração juntada às fls. 192 sequer está assinada, além de não apresentar poderes específicos para atuar em processo penal ou inquérito policial. - ADV: JESSICA FRAGA VASCONCELOS NEVES - OAB/MT 21.217/O - ADV: DANIEL ALLAN BURG (OAB 289165/SP), DEFENSOR (OAB 2/SP), ROBERTO SILVA MEDEIROS (OAB 28031/PB), LUIS FELIPE FIOCATI MELGAREJO (OAB 327716/SP), BEATRIZ CALLEGARI ROMANO (OAB 434942/SP)
6. Processo 08077671720258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) 0807767-17.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de medida cautelar cuja finalidade já se encontra exaurida, notadamente com o cumprimento das ordens de prisão anteriormente decretadas. Verifica-se, ademais, que a respectiva ação penal já se encontra em curso nos autos principais de n.º 0802160-23.2025.8.15.0251. Dessa forma, considerando o encerramento da fase investigativa, o oferecimento e recebimento da denúncia, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), levanto o sigilo dos presentes autos. Intimem-se as defesas. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
7. Processo 08077671720258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) 0807767-17.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de medida cautelar cuja finalidade já se encontra exaurida, notadamente com o cumprimento das ordens de prisão anteriormente decretadas. Verifica-se, ademais, que a respectiva ação penal já se encontra em curso nos autos principais de n.º 0802160-23.2025.8.15.0251. Dessa forma, considerando o encerramento da fase investigativa, o oferecimento e recebimento da denúncia, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), levanto o sigilo dos presentes autos. Intimem-se as defesas. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
8. Processo 08077671720258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) 0807767-17.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de medida cautelar cuja finalidade já se encontra exaurida, notadamente com o cumprimento das ordens de prisão anteriormente decretadas. Verifica-se, ademais, que a respectiva ação penal já se encontra em curso nos autos principais de n.º 0802160-23.2025.8.15.0251. Dessa forma, considerando o encerramento da fase investigativa, o oferecimento e recebimento da denúncia, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), levanto o sigilo dos presentes autos. Intimem-se as defesas. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito