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Maria Carolina Salgado Aragao De Castro

Maria Carolina Salgado Aragao De Castro

Número da OAB: OAB/PB 028765

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJPB, TJPE, TJSP
Nome: MARIA CAROLINA SALGADO ARAGAO DE CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358293 Processo nº 0000487-78.2025.8.17.8235 AUTOR(A): MARIA EDUARDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Vistos, etc... Requer a parte autora reconsideração da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, diante a ausência de atendimento ao comando judicial. O pleito deve ser indeferido, uma vez que intempestivo, pois, deveria a parte autora ter justificado as suas dificuldades para o cumprimento da diligência de forma tempestiva e requerido, à época, dilação de prazo.Tal requerimento neste momento processual além de intempestivo, não se mostra acertivo pois a via eleita é inadequada. A sentença encontra-se sem vícios, pois a ausência do documento indispensável inviabiliza o prosseguimento da ação, configurando óbice processual intransponível, conforme o art. 485, IV, do CPC. Ainda, o deferimento do pedido autoral afronta a celeridade e simplicidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, conforme preconizado pela Lei n.º 9.099/95. Não obstante, registro que o não cumprimento da determinação judicial de emenda à inicial pela autora da ação, mesmo após ser intimada para tanto, gera o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção da demanda sem resolução do mérito, nos termos do o art. 485, incisos I e IV, do CPC/2015, conforme dispõe o art. 321 do CPC, Veja-se: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Neste sentido a jurisprudência se assenta: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO. SEM RESOLUÇÃO. 1. Exaurido o prazo estipulado para a emenda da inicial, para o qual foi devidamente intimado, sem o cumprimento da determinação exarada pelo juízo, deve-se extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 330, IV, c/c 485, I, do Código de Processo Civil. 2. Negou-se provimento ao recurso.(TJ-DF 07163536420218070003 DF 0716353-64.2021.8.07.0003, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 13/10/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 27/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, diante da falta de atendimento eficaz aos comandos judiciais, mesmo após oportunizada a regularização, INDEFIRO o pedido da autora e mantenho a sentença de ID. 202840230. Certifique-se o trânsito em julgado, e após, arquive-se. Pesqueira/PE, data da assinatura eletrônica. MONICA WANDERLEY CAVALCANTI MAGALHÃES Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
  3. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
  4. Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0816116-94.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GABRIELA DE ARAUJO MIRANDA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: MARIA CAROLINA SALGADO ARAGAO DE CASTRO OAB: PB28765 Endereço: desconhecido Advogado: ESTELA ELEN GOMES DE OLIVEIRA OAB: PB33667 Endereço: R BACHAREL WILSON FLÁVIO MOREIRA COUTINHO, 538, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-510 Advogado: FABIO RIVELLI OAB: SP297608-A Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 28, 10º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-010 Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: PB26165-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MOACIR AMORIM MENDES OAB: PB19570 Endereço: RUA MONSENHOR JOSE BORGES DE CARVALHO, 84, CENTRO, ALAGOA NOVA - PB - CEP: 58125-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0816116-94.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 27 de junho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
  5. Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0816116-94.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GABRIELA DE ARAUJO MIRANDA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: MARIA CAROLINA SALGADO ARAGAO DE CASTRO OAB: PB28765 Endereço: desconhecido Advogado: ESTELA ELEN GOMES DE OLIVEIRA OAB: PB33667 Endereço: R BACHAREL WILSON FLÁVIO MOREIRA COUTINHO, 538, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-510 Advogado: FABIO RIVELLI OAB: SP297608-A Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 28, 10º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-010 Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: PB26165-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MOACIR AMORIM MENDES OAB: PB19570 Endereço: RUA MONSENHOR JOSE BORGES DE CARVALHO, 84, CENTRO, ALAGOA NOVA - PB - CEP: 58125-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0816116-94.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 27 de junho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
  6. Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0816116-94.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GABRIELA DE ARAUJO MIRANDA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: MARIA CAROLINA SALGADO ARAGAO DE CASTRO OAB: PB28765 Endereço: desconhecido Advogado: ESTELA ELEN GOMES DE OLIVEIRA OAB: PB33667 Endereço: R BACHAREL WILSON FLÁVIO MOREIRA COUTINHO, 538, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-510 Advogado: FABIO RIVELLI OAB: SP297608-A Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 28, 10º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-010 Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: PB26165-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MOACIR AMORIM MENDES OAB: PB19570 Endereço: RUA MONSENHOR JOSE BORGES DE CARVALHO, 84, CENTRO, ALAGOA NOVA - PB - CEP: 58125-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0816116-94.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 27 de junho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
  7. Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: jpa-jciv06@tjpb.jus.br Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0805682-51.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Estabelecimentos de Ensino, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALAN LIRA GUEDES, RENATA LUIZA DE MEDEIROS RODRIGUES SCOCUGLIA, EDMUNDO MACHADO FERRAZ NETO, LUAN DA COSTA RODRIGUES, DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO NETO, ALFREDO LAMENHA LINS BAIA NETO EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Vistos, etc. Considerando os novos embargos declaratórios apresentados pelo executado, IPÊ EDUCACIONAL LTDA, intimem-se as partes adversas para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias. Ato contínuo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000136-74.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Maria Lucia da Silva Santos - PBPREV - Paraiba Previdência - Vistos. Intimada a comprovar o andamento da carta precatória expedida nos autos para citação da ré (fls. 39), a parte autora juntou aos autos, contestação ofertada pela PBPREV (fls. 46/53) e anexadas, ao que tudo indica, à carta precatória retro referida. Providencie a Serventia o cadastro do procurador e da patrona indicada a fls. 53 para fins de publicação. No mais, manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à contestação, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA SALGADO ARAGÃO DE CASTRO (OAB 28765/PB), PAOLA CROSARIOL LEITE (OAB 499453/SP), PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB 10138/PB)
  9. Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições.
  10. Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: jpa-jciv06@tjpb.jus.br Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0805682-51.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Estabelecimentos de Ensino, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALAN LIRA GUEDES, RENATA LUIZA DE MEDEIROS RODRIGUES SCOCUGLIA, EDMUNDO MACHADO FERRAZ NETO, LUAN DA COSTA RODRIGUES, DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO NETO, ALFREDO LAMENHA LINS BAIA NETO EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Vistos, etc. Consta dos autos no ID Num. 113660486, que o executado IPÊ EDUCACIONAL LTDA, apresentou embargos à execução. Assim, antes de apreciar o pedido dos exequentes EDMUNDO MACHADO FERRAZ NETO E LUAN DA COSTA RODRIGUES, determino a intimação dos exequentes para manifestarem-se acerca dos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, após decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito
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