Jessica Hellem Andrade De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00024328020238172218
   Tribunal: TJPE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268553 Processo nº 0002432-80.2023.8.17.2218 REQUERENTE: CARLA ADRIANA DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE GOIANA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Carla Adriana do Nascimento em face do Município de Goiana, apenas no que se refere à obrigação de fazer, qual seja, a implantação da progressão funcional para Classe Licenciatura Plena + Especialização, Nível I, Referência A, do cargo de Pedagoga, com base nos arts. 94, 104 e 105 da Lei Complementar Municipal nº 022/2015. Não há necessidade de liquidação de sentença, quando o quantum devido decorre de simples cálculo aritmético, nos termos do art. 509, §2º, do CPC, podendo o credor promover, desde logo, o cumprimento da sentença com a juntada da planilha de cálculo. Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença, devendo incluir a obrigação de pagar e apresentar a planilha de cálculo conforme dispõe o art. 534 do CPC, uma vez que o cumprimento de sentença não pode ser fracionado, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Atendida a determinação, volte-me concluso. Cópia deste tem força de mandado. Goiana, 4 de julho de 2025. Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito
3. Processo 08105679220258150000
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - SEMIPRESENCIAL, da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 15 de Julho de 2025, às 09h00 . Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria Câmara Criminal (ccri@tjpb.jus.br), em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
4. Processo 51460510920258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5146051-09.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LUCIANO BARBOSA DOS REIS CPF: 905.154.716-15 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Fica a parte promovente intimada para juntar comprovante de endereço atualizado com até 90 dias de emissão, em nome próprio e válido (preferencialmente contas de consumo, tais como água, energia elétrica, telefonia, internet, televisão por assinatura e congêneres, ou correspondência com carimbo dos correios), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Em caso de não possuir quaisquer dos documentos acima, poderá a parte requerente juntar aos autos declaração de endereço em seu nome emitida nos termos da Lei 7.115/83, ficando advertida das sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, em caso de falsidade da informação, conforme previsão do art. 2º do citado diploma legal. Fica ainda intimada para comprovar, até a data da audiência de conciliação, a tentativa de resolução extrajudicial da demanda, por meio da OUVIDORIA/SAC da empresa, consumidor.gov.br, PROCON ou Reclame AQUI (IRDR 1.0000.22.157099-7/002 / TEMA 91 IRDR - TJMG). YASMIN NICOLY DE PAULA SILVA OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00003704920245130034
   Tribunal: TRT13 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000370-49.2024.5.13.0034 AUTOR: MARIA JUCICLEIDE DE LIMA DA SILVA RÉU: LUCIANO T. LACERDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ace5787 proferido nos autos. Vistos, etc., 1. Considerados os resultados negativos das consultas formuladas, dê-se dê ciência a parte exequente. 2. Após, voltem os autos à conclusão.   CAMPINA GRANDE/PB, 03 de julho de 2025. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JUCICLEIDE DE LIMA DA SILVA
6. Processo 50475014720238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5047501-47.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: PADALE & GLOBER EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 38.257.610/0001-48 RÉU: JESSICA HELLEM ANDRADE DE SOUSA CPF: 119.579.974-86 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento do acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCY AUGUSTA AZNAR DE FREITAS Juíza de Direito 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte 5/4
7. Processo 00005485720255130003
   Tribunal: TRT13 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000548-57.2025.5.13.0003 AUTOR: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA RÉU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL De ordem, ficam Vossas Senhorias (partes/advogados) notificados para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestações sobre teor do laudo pericial  Id e53a359 - apresentado pelo senhor perito, Dr. ELIEBER BARROS BEZERRA. JOAO PESSOA/PB, 02 de julho de 2025. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA
8. Processo 00005485720255130003
   Tribunal: TRT13 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000548-57.2025.5.13.0003 AUTOR: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA RÉU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL De ordem, ficam Vossas Senhorias (partes/advogados) notificados para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestações sobre teor do laudo pericial  Id e53a359 - apresentado pelo senhor perito, Dr. ELIEBER BARROS BEZERRA. JOAO PESSOA/PB, 02 de julho de 2025. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.