Julio De Araujo Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 08045037820248150751
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804503-78.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 26 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito
3. Processo 00005720220235060181
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0000572-02.2023.5.06.0181 AGRAVANTE: ADILSON FERNANDES DA SILVA AGRAVADO: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e556d proferida nos autos.   Tramitação Preferencial   AP 0000572-02.2023.5.06.0181 - Segunda Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERAÇÃO  JUDICIAL RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SÁ SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   2. DIOGO PONTES DE ANDRADE RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SÁ SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   3. GILSON TALAMO PONTES RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLONIO DE SA SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   4. SERGIO RIBEIRO PONTES RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SA SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   5. SAULO RIBEIRO PONTES RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SÁ SILVA (PE48941) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON FERNANDES DA SILVA PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA (PB16379)     RECURSO DE: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2025 - Id 7565e00,f376e33,445812d,6cd2fd8,eda00b6; recurso apresentado em 07/07/2025 - Id f335d0b). Representação Processual regular (Ids 114914d  e f3c8e63). Tratando-se de empresa em recuperação judicial, desnecessária a garantia do juízo, consoante decisão do Tribunal Pleno deste Regional, ao apreciar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, objeto do processo nº 0000186-98.2021.5.06.0000 (NUT: 5.06.1.000002), em julgamento realizado no dia 31/8/2021, com publicação do acórdão no DEJT em 14/9/2021.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS   1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2  DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO (7690) / NOVAÇÃO   De acordo com o artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional". E, como visto, a admissibilidade do Recurso de Revista contra acórdão proferido em Agravo de Petição, à luz do § 2º do art. 896 da CLT (Súmula n.º 266 do TST), depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, não albergando outra hipótese. Ocorre que a recorrente não indica qual o artigo constitucional que a decisão recorrida violou. Ora, repito, para efeito de conhecimento do recurso de revista, exige-se a indicação expressa do dispositivo da Constituição Federal supostamente violado. Logo, considerando que a parte recorrente não observou o inciso supracitado, torna-se inviável o processamento deste recurso.     CONCLUSÃO   a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem.  c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias.  d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. acmm RECIFE/PE, 22 de julho de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON FERNANDES DA SILVA
4. Processo 00005720220235060181
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0000572-02.2023.5.06.0181 AGRAVANTE: ADILSON FERNANDES DA SILVA AGRAVADO: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e556d proferida nos autos.   Tramitação Preferencial   AP 0000572-02.2023.5.06.0181 - Segunda Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERAÇÃO  JUDICIAL RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SÁ SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   2. DIOGO PONTES DE ANDRADE RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SÁ SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   3. GILSON TALAMO PONTES RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLONIO DE SA SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   4. SERGIO RIBEIRO PONTES RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SA SILVA (PE48941) Recorrente:   Advogado(s):   5. SAULO RIBEIRO PONTES RAFAEL PATU CORDEIRO (PE28962) RENAN APOLÔNIO DE SÁ SILVA (PE48941) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON FERNANDES DA SILVA PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA (PB16379)     RECURSO DE: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2025 - Id 7565e00,f376e33,445812d,6cd2fd8,eda00b6; recurso apresentado em 07/07/2025 - Id f335d0b). Representação Processual regular (Ids 114914d  e f3c8e63). Tratando-se de empresa em recuperação judicial, desnecessária a garantia do juízo, consoante decisão do Tribunal Pleno deste Regional, ao apreciar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, objeto do processo nº 0000186-98.2021.5.06.0000 (NUT: 5.06.1.000002), em julgamento realizado no dia 31/8/2021, com publicação do acórdão no DEJT em 14/9/2021.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS   1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2  DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO (7690) / NOVAÇÃO   De acordo com o artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional". E, como visto, a admissibilidade do Recurso de Revista contra acórdão proferido em Agravo de Petição, à luz do § 2º do art. 896 da CLT (Súmula n.º 266 do TST), depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, não albergando outra hipótese. Ocorre que a recorrente não indica qual o artigo constitucional que a decisão recorrida violou. Ora, repito, para efeito de conhecimento do recurso de revista, exige-se a indicação expressa do dispositivo da Constituição Federal supostamente violado. Logo, considerando que a parte recorrente não observou o inciso supracitado, torna-se inviável o processamento deste recurso.     CONCLUSÃO   a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem.  c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias.  d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. acmm RECIFE/PE, 22 de julho de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO PONTES DE ANDRADE - SERGIO RIBEIRO PONTES - SAULO RIBEIRO PONTES - GILSON TALAMO PONTES - ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 08017513420228152003
   Tribunal: TJPB | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
6. Processo 08371280420248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: jpa-jciv06@tjpb.jus.br; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO - UNIFICADO Nº DO PROCESSO: 0837128-04.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: LIA MARGARIDA FLEIG CULLETON EXECUTADO: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0837128-04.2024.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) INTIMADA(s), através de seus advogados abaixo indicados, para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Vistos, etc. Quanto ao certificado no último evento, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos. Cumpra-se.". Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO DE ARAUJO SALES - PB28962 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D, HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA-PB, em 21 de julho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
7. Processo 08021612320258150731
   Tribunal: TJPB | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802161-23.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação. Proceda-se o cadastramento no sistema pje. Em face da defesa não ter tido acesso aos autos, renove-se o prazo de resposta escrita. Intimem-se os causídicos. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cabedelo-PB, data e assinatura eletrônica. GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA JUÍZA DE DIREITO
8. Processo 00010180720205060182
   Tribunal: TRT6 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATSum 0001018-07.2020.5.06.0182 RECLAMANTE: DARIO BERNARDO DA SILVA RECLAMADO: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e758e2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Nos termos da ata de audiência de conciliação de Id 30a3cee, constata‑se que compareceram, na qualidade de réus, os sócios DIOGO PONTES DE ANDRADE, GILSON TÁLAMO PONTES e SÉRGIO RIBEIRO PONTES, que assumiram, juntamente com a primeira reclamada, obrigações de pagamento em favor do reclamante.   Consoante petição da executada ONDUNORTE CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE (Id 0592edd), a empresa encontra‑se em recuperação judicial (Processo n.º 0001324‑92.2023.8.17.2710) e teve seu plano homologado pelo Juízo universal.  O art. 6.º, § 7.º‑A, da Lei 11.101/2005, combinado com o art. 6.º‑C, impõe a suspensão das execuções em face do devedor em recuperação judicial, sem prejuízo da persecução dos créditos em face de responsáveis solidários não sujeitos ao plano. Assim, determina-se:  I –Constrição de ativos financeiros em nome dos sócios DIOGO PONTES DE ANDRADE, GILSON TÁLAMO PONTES e SÉRGIO RIBEIRO PONTES, através do SISBAJUD, limitados ao valor atualizado do débito exequendo. II – Suspensão do curso da execução em relação à reclamada ONDUNORTE Cia. de Papéis e Papelão Ondulado do Norte – em Recuperação Judicial, pelo prazo de 180 dias ou até ulterior deliberação do Juízo Universal da Recuperação Judicial, nos termos dos arts. 6.º e 49 da Lei 11.101/2005. III – Intimação do reclamante acerca deste despacho, facultando‑lhe requerer habilitação de seu crédito no processo recuperacional.   IGARASSU/PE, 16 de julho de 2025. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DARIO BERNARDO DA SILVA