Caio Araujo Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 08006138620258150981
   Tribunal: TJPB | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800613-86.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Intimadas as partes para indicação das provas que pretendiam produzir, requereu o autor a oitiva de testemunhas, enquanto o réu pugnou pela colheita do depoimento pessoal do autor. 1. DEFIRO o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte requerente, vez que apresentado pela parte adversa, e esclarecendo, por último, que “o depoimento pessoal, por ser ato personalíssimo, deve ser prestado pela própria parte, não se admitindo o mesmo por procuração” (STJ, REsp 54.809/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, jul. 08.05.1996, DJ 10.06.1996). Assim, deve a parte a ser ouvida ser intimada por seu procurador constituído, para comparecer a audiência agendada, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). 2. DEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas em até 10 (dez) dias, por ambas as partes (art. 357, § 4º, do CPC), a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Destaco que, quando da audiência, cabe ao advogado trazer ou comprovar a prévia intimação da testemunha, exatamente como estabelece o art. 455, do CPC. Assim, ao cartório para que intime os advogados[1] das partes desta decisão, contando o prazo de 10 (dez) dias para que apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão[2]. Tomada esta diligência, agende-se audiência de instrução e julgamento, tomando as demais providências de praxe, atentando-se acerca da necessidade de intimação expedida por este juízo nos casos previstos no art. 455, §4º, do CPC. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito. [1] “(...) o ato de depósito do rol de testemunhas é privativo daquele que ostenta capacidade postulatória, ou seja, o Advogado...” (STJ, AgInt no AREsp 406.450/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017). [2] “(...) designada a data da audiência de instrução e julgamento, a falta de depósito do rol de testemunhas, no prazo estabelecido em despacho, acarreta preclusão, obstando a oitiva das pessoas indicadas extemporaneamente. Precedentes...” (STJ, AgInt no REsp 1649484/AM, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 27/03/2018).
3. Processo 00024396620254058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, manifestem-se a respeito em 05 (cinco) dias. Fica igualmente o MPF, caso atue no feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 05 (cinco) dias. Campina Grande, data de validação no sistema.
4. Processo 00007024220255130014
   Tribunal: TRT13 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000702-42.2025.5.13.0014 AUTOR: CHARLES JUNIOR DOS SANTOS AQUINO RÉU: TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NOTIFICAÇÃO:  Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do tipo  Inicial por videoconferência designada para o dia 31/07/2025 09:20 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83180820745. O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT. CAMPINA GRANDE/PB, 11 de julho de 2025. SONIA ELIZABETE DE MELO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES JUNIOR DOS SANTOS AQUINO
5. Processo 00007024220255130014
   Tribunal: TRT13 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000702-42.2025.5.13.0014 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300092100000028521565?instancia=1
6. Processo 00225114520234058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0022511-45.2023.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ELIVANIA ALVES LACERDA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO, CAIO ARAUJO BARBOSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral
7. Processo 00104724520254058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0010472-45.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: UZIEL PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Anexar ao processo atestado médico recente (datado de, no máximo, seis meses), contendo o CID da doença alegada; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido. Campina Grande, Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB
8. Processo 00003552420255130009
   Tribunal: TRT13 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000355-24.2025.5.13.0009 AUTOR: THAYLANA HERLLEN SANTOS VICENTE RÉU: MICHELINE HILUEY AGRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c264b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se a reclamante para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos. CAMPINA GRANDE/PB, 07 de julho de 2025. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAYLANA HERLLEN SANTOS VICENTE