Clara Nunes Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00021287220254058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0002128-72.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA LORMINA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BRYAN DA FONSECA ARAUJO - PB21548, CLARA NUNES SOARES - PB30163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. As partes transigiram sobre o objeto da demanda, sem qualquer ofensa à ordem pública ou à lei, de modo a por fim à lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III,b do NCPC, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (Lei nº. 9099.95, art. 41), deve a mesma ser tida como transitada em julgado. Em se tratando de ação contra o INSS deverá ser efetuada a intimação da Central Especializada de Análise de Benefícios e Demandas Judiciais (CEABDJ), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo celebrado entre as partes, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 536, § 1º, do CPC. Expeça(m)-se a(s) RPV(s) ou precatório(s), caso se trate de pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude de sentença condenatória. Caso o(a) advogado(a) pretenda destacar, do montante da condenação, os honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato ANTES DA ELABORAÇÃO da requisição de pagamento (art. 16 da Resolução 822/2023/CJF). Frise-se que contratos com destaque de honorários apresentados APÓS a elaboração do requisitório restam indeferidos de plano, não cabendo sequer sua análise. Considerando o princípio da colaboração processual e a fim de otimizar o fluxo do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá juntar o contrato de honorários e denominar o anexo como tal, o que facilita a sua localização nos autos. Caso já tenha juntado o contrato aos autos, o(a) advogado(a) deverá peticionar informando acerca da sua existência e indicando o respectivo anexo ou "Id.". Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publicação e registro decorrem da validação do presente ato no sistema processual eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data supra. [ASSINADO ELETRONICAMENTE] Juiz Federal
3. Processo 08029154120238150211
   Tribunal: TJPB | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga MONITÓRIA (40) AUTOS N° 0802915-41.2023.8.15.0211 AUTOR: JUCELINO PORCINO ALVES REU: MARIA DO SOCORRO ROSAS DESPACHO Vistos etc. Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
4. Processo 00021287220254058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0002128-72.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA LORMINA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BRYAN DA FONSECA ARAUJO - PB21548, CLARA NUNES SOARES - PB30163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Sousa, 23 de maio de 2025
5. Processo 00002362820235130011
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATSum 0000236-28.2023.5.13.0011 AUTOR: LUCAS BORGES PINHEIRO RÉU: LAB VITAE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Fica a empresa LAB VITAE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTD, através de seu(s) ilustre(s) patrono(s) cientificados do levantamento da penhora ocorrida nos presentes autos (auto de penhora no Id.f8a9422), que tinha como fiel depositário o Sr. Evandro Teotônio da Silva. PATOS/PB, 20 de maio de 2025. JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LAB VITAE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA