Andrea Carla Rocha Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08007527520238150571
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Procedimento n.: 0800752-75.2023.8.15.0571 DESPACHO INTIME-SE a parte autora, por sua advogada, pela última vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento da primeira prestação e das demais, nos meses seguintes, sob pena de cancelamento da distribuição, os termos do art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC). Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. JUÍZA DE DIREITO (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
3. Processo 00005053020255130033
   Tribunal: TRT13 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000505-30.2025.5.13.0033 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300136000000028653767?instancia=1
4. Processo 00019837820255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001983-78.2025.5.12.0008 distribuído para VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300146800000076092706?instancia=1
5. Processo 00003873420255060232
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000387-34.2025.5.06.0232 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Goiana na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300350400000089528054?instancia=1
6. Processo 00019837820255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001983-78.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: MARCELO PAULO DOS SANTOS RECLAMADO: EXPRESSO CONCORDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e66629 proferido nos autos. D E S P A C H O   Vistos, etc. Autos recebidos da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB ( TRT 13ª Região) por exceção de incompetência. Convalido os atos praticados. Ante o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se o(a) reclamante para comprovar a percepção de salário em valor até o limite estabelecido no art. 790, § 3º da CLT, juntando cópia da folha de pagamento mais recente ou comprovante de outros tipos de rendimento, tais como proventos de aposentadoria, benefício previdenciário, etc. Caso esteja desempregado(a), o(a) reclamante deverá juntar cópia da página da CTPS correspondente ao último contrato de trabalho (seja ele ou não o objeto da demanda) seguido necessariamente da primeira página não anotada subsequente, a fim de comprovar a inexistência de vínculo empregatício vigente, e comprovar a inexistência de contrato registrado em carteira digital. Prazo de cinco dias. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP /SECOR n. 21/2021, de 27 de janeiro de 2021, determino que o presente feito passe a tramitar no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Esclarece-se que as intimações às partes que possuem procurador constituído continuarão a ser expedidas por meio do DEJT. Em atendimento ao contido no parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018, cumpre informar que é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar. Quanto à audiência designada (24/09/2025 14:00), informe-se às partes que será realizada em modalidade telepresencial, através da plataforma Zoom, podendo ser acessada por telefone celular, tablet (por meio do aplicativo Zoom, disponível na Google Play Store ou na App Store) ou computador (por aplicativo ou diretamente no navegador). As partes deverão ingressar na sala de espera e aguardar disponibilização de link para acesso à audiência. Link para a Sala de Espera: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512250 ID da Reunião: 4935512250 Recomenda-se que o aplicativo Zoom seja instalado com antecedência em relação à audiência, e que os advogados antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação daquele. Alternativamente, também é possível a participação no ato sem a utilização do aplicativo, diretamente no navegador do computador (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto, “clicar” na opção "Iniciar a reunião" e, em seguida, “Ingresse em seu navegador”. Em caso de dúvidas quanto ao andamento da pauta, as partes, procuradores e testemunhas poderão solicitar orientações na Sala de Espera, acima indicada. Intime-se o(a) reclamante.  Cite-se o(a) reclamado(a).  /EO   CONCORDIA/SC, 22 de julho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PAULO DOS SANTOS
7. Processo 00005053020255130033
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA HTE 0000505-30.2025.5.13.0033 REQUERENTES: PARAIBA POLPA DE FRUTAS LTDA REQUERENTES: MARLON JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8d1166 proferido nos autos. DESPACHO A homologação do acordo extrajudicial está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos: a) a petição inicial deve informar a qualificação das partes interessadas, observando dados como nome completo, RG, CPF, CNPJ, PIS, nº de CTPS, endereço, devendo se fazer acompanhar de cópia desses documentos (CPC, art. 720); b) é necessária a habilitação dos advogados das duas partes, não bastando os advogados assinem as petições conjuntamente; c) a petição inicial deverá conter: 1) a identificação do contrato ou relação jurídica, incluindo período de execução, última remuneração e forma de cessação; 2) as obrigações pactuadas (de fazer e de pagar, consignando valor da obrigação, tempo e modo de pagamento); 3) menção a cláusula penal (ou sua inexistência); 4) as verbas objeto do acordo e os valores respectivos, em razão da impossibilidade de pagamento complessivo; 5) o valor da causa; d) a petição inicial, ao discriminar as parcelas objeto da transação, definirá a natureza jurídica de cada verba, respeitados direitos de terceiros e matérias de ordem pública; e) as custas processuais, de 2% sobre o valor do acordo, devem ser recolhidas de forma antecipada (CPC, art. 88). Assim sendo, intimem-se os advogados dos interessados para trazer aos autos elementos que obedeçam às diretrizes acima citadas, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de não-homologação do acordo extrajudicial e extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 321 do CPC). Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise de eventual realização de audiência e/ou homologação. Em tempo, informa o juízo que, em se tratando de composição extrajudicial, as providências para fins de eventual liberação de FGTS e guias para habilitação em seguro-desemprego ficarão a cargo dos próprios interessados.  Intimem-se.   SANTA RITA/PB, 22 de julho de 2025. PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PARAIBA POLPA DE FRUTAS LTDA
8. Processo 00005053020255130033
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA HTE 0000505-30.2025.5.13.0033 REQUERENTES: PARAIBA POLPA DE FRUTAS LTDA REQUERENTES: MARLON JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8d1166 proferido nos autos. DESPACHO A homologação do acordo extrajudicial está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos: a) a petição inicial deve informar a qualificação das partes interessadas, observando dados como nome completo, RG, CPF, CNPJ, PIS, nº de CTPS, endereço, devendo se fazer acompanhar de cópia desses documentos (CPC, art. 720); b) é necessária a habilitação dos advogados das duas partes, não bastando os advogados assinem as petições conjuntamente; c) a petição inicial deverá conter: 1) a identificação do contrato ou relação jurídica, incluindo período de execução, última remuneração e forma de cessação; 2) as obrigações pactuadas (de fazer e de pagar, consignando valor da obrigação, tempo e modo de pagamento); 3) menção a cláusula penal (ou sua inexistência); 4) as verbas objeto do acordo e os valores respectivos, em razão da impossibilidade de pagamento complessivo; 5) o valor da causa; d) a petição inicial, ao discriminar as parcelas objeto da transação, definirá a natureza jurídica de cada verba, respeitados direitos de terceiros e matérias de ordem pública; e) as custas processuais, de 2% sobre o valor do acordo, devem ser recolhidas de forma antecipada (CPC, art. 88). Assim sendo, intimem-se os advogados dos interessados para trazer aos autos elementos que obedeçam às diretrizes acima citadas, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de não-homologação do acordo extrajudicial e extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 321 do CPC). Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise de eventual realização de audiência e/ou homologação. Em tempo, informa o juízo que, em se tratando de composição extrajudicial, as providências para fins de eventual liberação de FGTS e guias para habilitação em seguro-desemprego ficarão a cargo dos próprios interessados.  Intimem-se.   SANTA RITA/PB, 22 de julho de 2025. PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLON JOSE DOS SANTOS