Raphaella Lourenco Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 02636466920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1020030/PB (2025/0263646-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : THIAGO BEZERRA DE MELO ADVOGADOS : THIAGO BEZERRA DE MELO - PB023782 RAPHAELLA LOURENÇO BARRETO - PB031424 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE : RALDERSON LINKOLN DE ARAUJO SILVA CORRÉU : ALEX PABLO ALBUQUERQUE ALMEIDA CORRÉU : VALDEIR EMANUEL DA CRUZ CORRÉU : MICHAEL ALVES DE SOUSA CORRÉU : MASTROIANNI LEONEL SANTOS CORRÉU : DANIEL MAIA DA COSTA INTERESSADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
3. Processo 50081056320258080014
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: 2jecivel-colatina@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5008105-63.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FERNANDES DE ARAUJO 02311667025 REU: CASSIO PASSAGEM ARAUJO 12140523717 Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELLA LOURENCO BARRETO - PB31424 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente de Colatina/ES, fica a Parte Autora, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para diligenciar e informar o endereço atualizado do Demandado, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que o mesmo não foi encontrado no local inicialmente informado, sob pena da configuração de abandono e consequente extinção do processo. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
4. Processo 08050457820238150251
   Tribunal: TJPB | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica intimada a defesa para tomar ciência de todo conteúdo da sentença de impronúncia
5. Processo 02601858920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1019442/CE (2025/0260185-0) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : THIAGO BEZERRA DE MELO ADVOGADOS : THIAGO BEZERRA DE MELO - PB023782 RAPHAELLA LOURENÇO BARRETO - PB031424 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : GILSON ALVES DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
6. Processo 08073608520258150000
   Tribunal: TJPB | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª SESSÃO VIRTUAL 28.07.2025 a 06.08.2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025.
7. Processo 08084249220258200000
   Tribunal: TJRN | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Habeas Corpus 0808424-92.2025.8.20.0000 Paciente: Ana Karoline Ferreira Praxedes Impetrante: Thiago Bezerra de Melo (OAB/PB 23.782) e outro Aut. Coat.: Juízo da 13ª VCrim de Natal/RN Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1. Supervenientemente a impetração do writ, após pesquisa ao PJe 1º grau, junto aos autos principais (0805841-52.2024.8.20.5600), constatou-se haver a Autoridade Coatora revogado a segregadura da Paciente, na data de 16-06-2025 (ID 154759081). 2. Assim, não mais persistindo o motivo ensejador do writ, julgo-o prejudicado na forma dos arts. 659 do CPP e 261 do RITJRN. Publique-se. Intimem-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
8. Processo 50081056320258080014
   Tribunal: TJES | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara Plantonista 6ª Região Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008105-63.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FERNANDES DE ARAUJO 02311667025 REU: CASSIO PASSAGEM ARAUJO 12140523717 Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELLA LOURENCO BARRETO - PB31424 DECISÃO Cuida-se de Ação de Cobrança com pedido de tutela de urgência proposta por THIAGO FERNANDES DE ARAUJO em face de CASSIO PASSAGEM ARAUJO, todos qualificados nos autos, pretendendo liminarmente que seja reconhecido judicialmente a existência do contrato verbal de prestação de serviços; dissolução imediata do contrato, com efeitos de quebra, reconhecendo o inadimplemento do requerido e em consequência, a restituição integral dos R$ 11.500,00 pagos, com juros e correção e prosseguimento da apuração dos prejuízos. Decido. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe a respeito da tutela pleiteada: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A antecipação dos efeitos da tutela possibilita ao juiz prestar a tutela jurisdicional antes do julgamento definitivo da ação, com base em juízo de probabilidade, propiciando ao autor a fruição, total ou parcial do direito. Entretanto, isso não é tudo, é preciso ainda que esteja presente a possibilidade da ocorrência de um dano grave, de difícil ou impossível reparação, que cause fundado temor de que a prestação jurisdicional tardia seja inócua e incapaz de atender aos anseios de quem a postula ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. No caso vertente não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo necessária a realização de dilação probatória. Outrossim, segundo a alínea "f" do art. 4º da Resolução nº 29/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça, o pedido de tutela, ora formulado, não resulta um risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, podendo ser requerida no Juízo Natural. Portanto, não se trata de matéria a ser analisada pelo plantonista. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pelo autor. Intimem-se os litigantes do teor deste decisório, para os devidos fins. Cite-se o demandado. Aguarde-se a realização da audiência. PANCAS-ES, 12 de julho de 2025. Juiz de Direito