Mirella Gaudencio Daniel

Processos do Advogado

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2. Processo 00048734720244058303
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Em razão do que dispõem os arts. 9º, caput, e 10 da Lei nº 13.105/2015, aplicada subsidiariamente às leis nº 9.099/95 e 10.259/01 - que regem o rito sumaríssimo dos Juizados - dispositivos esses que consagram os princípios do contraditório e da não surpresa, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os argumentos disposto na contestação apresentada (id nº 49722092). Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.
3. Processo 07883575520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: 3jecriminal.bsb@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0788357-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DIEGO PEREIRA DE SOUZA REU: JOAO VITOR SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, ABRO VISTA ao assistente de acusação pelo prazo de 05(cinco) dias para apresentação de alegações finais. Brasília/DF - 15 de julho de 2025 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
4. Processo 07037078920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. PRECLUSÃO. SISTEMA PAGCUSTAS. PAGAMENTO LOGO APÓS A DISTRIBUIÇÃO. MODALIDADE BOLETO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A legislação processual estabelece que o comprovante do recolhimento do preparo deve ser apresentado concomitantemente à interposição do recuso. Eventuais vícios no preparo, entretanto, não geram sua imediata deserção, a qual somente ocorrerá após ser oportunizado à parte providenciar a complementação do preparo ou seu recolhimento em dobro. 2. O sistema PAGCUSTAS permite o pagamento do preparo do Agravo de Instrumento imediatamente após a distribuição do recurso na segunda instância, regra esta não observada pelo recorrente, ao realizar a quitação do boleto somente no dia seguinte ao da interposição do recurso. 3. A parte recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão, sendo inadmissível a comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha ocorrido dentro do prazo recursal. (AgInt no RMS n. 71.028/DF, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 23/5/2024) 4. Constatados vícios no preparo e desatendido o comando judicial para realizá-lo em dobro, não há alternativa senão a aplicação da pena de deserção e não conhecimento do recurso, uma vez que o preparo é um dos requisitos de admissibilidade do recurso. 5. Recurso conhecido e não provido.
5. Processo 07438846320238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0743884-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LUIZ HENRIQUE SILVA LEMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 9 de julho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
6. Processo 07250741120218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725074-11.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA EMBARGADO: MCM PINTURA EIRELI - EPP DECISÃO Considerando o silêncio das partes em relação ao retorno dos autos das instâncias superiores, ao arquivo definitivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
7. Processo 00009144320254058203
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0000914-43.2025.4.05.8203 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA SONIA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRA - PB16275, MIRELLA GAUDENCIO DANIEL - PB31507 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 4 de julho de 2025
8. Processo 07027563520258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702756-35.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLECIO BENEDITO JESUS LIMA MARTINS DESPACHO Intime-se a Defesa constituída para juntar sua resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Em não o fazendo, intime-se o acusado para, no prazo de 10 dias, contratar novos patronos e ficar ciente de que em não o fazendo ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. Águas Claras/DF. Data na assinatura digital. FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito