Kennedy Araujo Rocha Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00005527620255130009
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000552-76.2025.5.13.0009 AUTOR: ANA CLARA ANSELMO COUTO RÉU: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c03e3 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. A parte reclamada argumenta, petição de id Id 29f944d, que aguardava em outro link o ingresso na sala de audiência virtual. Há chamado aberto junto à SETIC, id Id f9e0e1b, alertando que o robô não estava gerando link, no dia seguinte ao chamado novo link foi gerado pela agenda Google a fim de que o processo não ficasse sem andamento, conforme certidão da Secretaria no id eab2b22. Considerando que o robô funcionou de forma autônoma gerando o link de id bf55c89, há razoabilidade para atender ao pedido da ré. Retire-se o sigilo da contestação de id fa1b3a7. Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia 19/08/2025 13:45 horas, por meio da plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85346957615 Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte: a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos 48h de antecedência da audiência; b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato; c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso à sala virtual. NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO MESMO LOCAL DAS PARTES, COMPARTILHANDO DISPOSITIVO. As partes e testemunhas deverão acessar à sala virtual a partir de dispositivos independentes, sem compartilhamento. Caso não seja possível, as testemunhas poderão participar da audiência diretamente na sede deste Juízo. d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, restará consumada a preclusão, presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente à audiência; e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020. Após, aguarde-se a audiência. Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/transparencia/audiencias-sessoes e ingressar na coluna "Pautas em Tempo Real" da respectiva Vara do Trabalho. CAMPINA GRANDE/PB, 24 de julho de 2025. ADRIANO MESQUITA DANTAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
3. Processo 00005527620255130009
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000552-76.2025.5.13.0009 AUTOR: ANA CLARA ANSELMO COUTO RÉU: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c03e3 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. A parte reclamada argumenta, petição de id Id 29f944d, que aguardava em outro link o ingresso na sala de audiência virtual. Há chamado aberto junto à SETIC, id Id f9e0e1b, alertando que o robô não estava gerando link, no dia seguinte ao chamado novo link foi gerado pela agenda Google a fim de que o processo não ficasse sem andamento, conforme certidão da Secretaria no id eab2b22. Considerando que o robô funcionou de forma autônoma gerando o link de id bf55c89, há razoabilidade para atender ao pedido da ré. Retire-se o sigilo da contestação de id fa1b3a7. Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia 19/08/2025 13:45 horas, por meio da plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85346957615 Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte: a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos 48h de antecedência da audiência; b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato; c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso à sala virtual. NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO MESMO LOCAL DAS PARTES, COMPARTILHANDO DISPOSITIVO. As partes e testemunhas deverão acessar à sala virtual a partir de dispositivos independentes, sem compartilhamento. Caso não seja possível, as testemunhas poderão participar da audiência diretamente na sede deste Juízo. d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, restará consumada a preclusão, presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente à audiência; e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020. Após, aguarde-se a audiência. Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/transparencia/audiencias-sessoes e ingressar na coluna "Pautas em Tempo Real" da respectiva Vara do Trabalho. CAMPINA GRANDE/PB, 24 de julho de 2025. ADRIANO MESQUITA DANTAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA ANSELMO COUTO
4. Processo 00005527620255130009
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000552-76.2025.5.13.0009 AUTOR: ANA CLARA ANSELMO COUTO RÉU: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18043f0 proferido nos autos. Vistos, etc. Reconsidero o despacho anterior em dois tópicos. O primeiro, quanto a modalidade da audiência, que será INICIAL, e não UNA como constou. O segundo, quanto ao sigilo da contestação, que deve ser mantido até a autiência. Intimem-se. CAMPINA GRANDE/PB, 24 de julho de 2025. ADRIANO MESQUITA DANTAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA ANSELMO COUTO
5. Processo 00005527620255130009
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000552-76.2025.5.13.0009 AUTOR: ANA CLARA ANSELMO COUTO RÉU: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18043f0 proferido nos autos. Vistos, etc. Reconsidero o despacho anterior em dois tópicos. O primeiro, quanto a modalidade da audiência, que será INICIAL, e não UNA como constou. O segundo, quanto ao sigilo da contestação, que deve ser mantido até a autiência. Intimem-se. CAMPINA GRANDE/PB, 24 de julho de 2025. ADRIANO MESQUITA DANTAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
6. Processo 00005860620185060231
   Tribunal: TRT6 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000586-06.2018.5.06.0231 AGRAVANTE: ADRIANO JOSE ALVES AGRAVADO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA:   EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OBEDIÊNCIA ÀS TESES PREVALECENTES NO ÂMBITO DO IRDR TRT6 Nº 0001046-94.2024.5.06.0000. Não há que se falar em incompetência da Justiça do Trabalho, no tocante à instauração/julgamento de IDPJ de empresa recuperanda, em face da tese firmada no IRDR TRT6 nº 0000761-72.2022.5.06.0000, no sentido de que "É possível a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas em Recuperação Judicial, em face de seus sócios, para prosseguimento da execução". Outrossim, in casu, aplica-se a tese fixada no IRDR desta Corte nº 0001046-94.2024.5.06.0000, (julgado em 09.12.2024), no sentido de aplicação da Teoria Menor às sociedades anônimas em execuções trabalhistas, permitindo a desconsideração da personalidade jurídica mediante simples comprovação da insolvência da empresa. In casu, comprovado o estado de insolvência da sociedade anônima executada, correta a sentença, que determinou o redirecionamento da execução em face dos seus sócios/acionistas. Agravos de Petição improvidos.   RECIFE/PE, 24 de julho de 2025. SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS
7. Processo 00005860620185060231
   Tribunal: TRT6 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000586-06.2018.5.06.0231 AGRAVANTE: ADRIANO JOSE ALVES AGRAVADO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA:   EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OBEDIÊNCIA ÀS TESES PREVALECENTES NO ÂMBITO DO IRDR TRT6 Nº 0001046-94.2024.5.06.0000. Não há que se falar em incompetência da Justiça do Trabalho, no tocante à instauração/julgamento de IDPJ de empresa recuperanda, em face da tese firmada no IRDR TRT6 nº 0000761-72.2022.5.06.0000, no sentido de que "É possível a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas em Recuperação Judicial, em face de seus sócios, para prosseguimento da execução". Outrossim, in casu, aplica-se a tese fixada no IRDR desta Corte nº 0001046-94.2024.5.06.0000, (julgado em 09.12.2024), no sentido de aplicação da Teoria Menor às sociedades anônimas em execuções trabalhistas, permitindo a desconsideração da personalidade jurídica mediante simples comprovação da insolvência da empresa. In casu, comprovado o estado de insolvência da sociedade anônima executada, correta a sentença, que determinou o redirecionamento da execução em face dos seus sócios/acionistas. Agravos de Petição improvidos.   RECIFE/PE, 24 de julho de 2025. SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO
8. Processo 00005860620185060231
   Tribunal: TRT6 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000586-06.2018.5.06.0231 AGRAVANTE: ADRIANO JOSE ALVES AGRAVADO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA:   EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OBEDIÊNCIA ÀS TESES PREVALECENTES NO ÂMBITO DO IRDR TRT6 Nº 0001046-94.2024.5.06.0000. Não há que se falar em incompetência da Justiça do Trabalho, no tocante à instauração/julgamento de IDPJ de empresa recuperanda, em face da tese firmada no IRDR TRT6 nº 0000761-72.2022.5.06.0000, no sentido de que "É possível a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas em Recuperação Judicial, em face de seus sócios, para prosseguimento da execução". Outrossim, in casu, aplica-se a tese fixada no IRDR desta Corte nº 0001046-94.2024.5.06.0000, (julgado em 09.12.2024), no sentido de aplicação da Teoria Menor às sociedades anônimas em execuções trabalhistas, permitindo a desconsideração da personalidade jurídica mediante simples comprovação da insolvência da empresa. In casu, comprovado o estado de insolvência da sociedade anônima executada, correta a sentença, que determinou o redirecionamento da execução em face dos seus sócios/acionistas. Agravos de Petição improvidos.   RECIFE/PE, 24 de julho de 2025. SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO