Anderson Almeida De Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00001986620255130004
   Tribunal: TRT13 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000198-66.2025.5.13.0004 AUTOR: JORGE DE ALMEIDA SOBRINHO RÉU: NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 027d690 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a reclamação proposta por JORGE DE ALMEIDA SOBRINHO em face de NOVO ATACADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. para: 1 – CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), durante todo o contrato de trabalho, com reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + multa de 40% (Súmula nº 139 e OJ nº 47 da SBDI-1 - TST); 2 – CONDENAR a reclamada na obrigação de fazer consistente na apresentação do referido documento no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, após intimação, com indicação expressa da exposição do trabalhador à insalubridade em grau médio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$2.000,00, pelo descumprimento da obrigação de fazer, tudo nos termos e limites da fundamentação, parte integrante do dispositivo. Os pedidos serão quantificados por simples cálculos, nos limites da fundamentação e em conformidade com os documentos e informações já existentes nos autos, em posterior fase de liquidação, sem prejuízo da necessidade de juntada de eventual documentação reputada necessária pelo juízo. Não incidirá reflexos sobre repouso semanal remunerado (RSR - Feriados em Dobro), visto que o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mensal, que já englobam o RSR (OJ nº 103 da SBDI-1 - TST). Define-se como base de cálculo para apuração dos respectivos créditos, que o adicional de insalubridade deverá incidir sobre o "salário mínimo". DEFERE-SE os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante. Honorários sucumbenciais, a cargo da Reclamada, no importe de 5% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da parte autora. Honorários periciais a cargo da reclamada, no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do perito MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO. Correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária e fiscal nos termos da fundamentação. Custas a cargo da parte Reclamada, no valor de R$ 80,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 4.000,00). Intimem-se as partes (S. 197 do TST). r MARIA DAS DORES ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DE ALMEIDA SOBRINHO
3. Processo 00000898320255130026
   Tribunal: TRT13 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000089-83.2025.5.13.0026 AUTOR: JOSE MATIAS DE LIMA FILHO RÉU: LAURI CAETANO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de #id:9ec3b7b. Fica facultada às partes a possibilidade de, querendo, apresentarem manifestação no prazo legal estabelecido.  JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2025. MOEMA GUEDES ARNAUD Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MATIAS DE LIMA FILHO
4. Processo 00000898320255130026
   Tribunal: TRT13 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000089-83.2025.5.13.0026 AUTOR: JOSE MATIAS DE LIMA FILHO RÉU: LAURI CAETANO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de #id:9ec3b7b. Fica facultada às partes a possibilidade de, querendo, apresentarem manifestação no prazo legal estabelecido.  JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2025. MOEMA GUEDES ARNAUD Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LAURI CAETANO DA SILVA - ME
5. Processo 00890464320098060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0089046-43.2009.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Estefania Camurca Barbosa Pontes - Embargado: Espólio de Jose Newton Padilha Brandao - Embargado: Espólio de Vicente Nelson Padilha Brandão - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ESTEFÂNIA CAMURÇA BARBOSA PONTES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, FORMULADO NO BOJO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRA O ESPÓLIO DE JOSE NEWTON PADILHA BRANDÃO, EM TRÂMITE NA 22ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA. A EMBARGANTE ALEGA NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL PARA ACAREAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE TER HAVIDO VIOLÊNCIA FÍSICA E PREJUÍZOS NO CURSO DO PROCESSO ORIGINÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SATISFAZEM O ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU A AUDIÊNCIA PRESENCIAL, DE MODO A ENSEJAR SEU CONHECIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO NÃO OBSERVA OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, POIS OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS ESTÃO DISSOCIADOS DA DECISÃO IMPUGNADA, QUE SE LIMITOU A INDEFERIR PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL PELA AUSÊNCIA DA PARTE ADVERSA.4. A PARTE EMBARGANTE, AO SUSTENTAR NECESSIDADE DE ACAREAÇÃO PRESENCIAL E ALEGAR VÍCIOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO, NÃO ENFRENTA DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA, DESCUMPRINDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.5. NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC/2015, NÃO SE CONHECE DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.TESE DE JULGAMENTO:1. O RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA AFRONTA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E NÃO DEVE SER CONHECIDO.2. A ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS OU DESCONEXOS COM O TEOR DA DECISÃO EMBARGADA NÃO SUPRE O ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0221023-70.2023.8.06.0001, REL. DES. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO, J. 22.05.2024; APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200037-30.2023.8.06.0055, REL. DES. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, J. 05.11.2024; AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0035260-03.2011.8.06.0167, REL. DES. MARIA REGINA OLIVEIRA CÂMARA, J. 16.10.2024; SÚMULA Nº 43 DO TJCE.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Germana Camurça Moraes (OAB: 11844/PB) - Gilson de Brito Lira (OAB: 7830/PB) - Daniel Soares Brandão - Wagner Barreira Filho (OAB: 1301/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE) - Thiago Cordeiro Gondim de Paiva (OAB: 17374/CE) - Tatiana Frota Mota Barreira Romcy (OAB: 27900/CE) - Gladys Craveiro Barreira (OAB: 2450/CE) - Edgar Belchior Ximenes Neto (OAB: 23791/CE) - Alon Takeuchi de Almeida (OAB: 24354/CE) - Leonardo Barbosa Pereira (OAB: 22544/CE) - Wagner Turbay Barreira Neto (OAB: 13109/CE) - Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues (OAB: 17352/CE) - Rachel Almeida de Sousa (OAB: 33687/CE) - Breno Silveira Moura Alfeu (OAB: 38726/CE)
6. Processo 00276099120188172001
   Tribunal: TJPE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027609-91.2018.8.17.2001 AUTOR(A): NEUZA DA SILVA GOMES RÉU: BARBARA BRESANI SALVI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207646386 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc ... Indefiro o pedido de retirada de suspensão e consequente desarquivamento, posto que, apesar de proferida a sentença no processo de usucapião que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de PE, não houve o trânsito em julgado, inclusive há pendencia de apreciação de recurso nos autos. Assim, como o agravo de instrumento prevê na decisão o julgamento final da ação de usucapião, aguarde-se o trânsito em julgado, momento em que deve a parte autora informar nos autos. P.R.I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito " RECIFE, 4 de julho de 2025. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau
7. Processo 00022326120254058203
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO Certifico que o sistema não detectou a possibilidade de prevenção desta ação com outro(s) processo(s) (11ª Vara Federal em Monteiro-PB).
8. Processo 00022326120254058203
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 11ª Vara de Monteiro-PB, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob sanção processual, no caso de descumprimento, do indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 321, caput e parágrafo único c/c art. 485, I, do novo Código de Processo Civil (Termo autorizado pela Portaria n° 03 - 11ª Vara, de 16 de março de 2016): Renúncia expressa ao crédito que porventura exceda ao limite de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos), determinação da Súmula nº 17 dos Juizados Especiais Federais.