Carlos Alberto Martins Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 50013327120254047119
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001332-71.2025.4.04.7119/RS AUTOR : SIDNEI OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO (OAB PB034963) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 18ª Vara Federal de Porto Alegre/RS: I – A Parte Autora deverá juntar aos autos: comprovante de residência legível em nome próprio e atual (emitido há menos de seis meses ), ou, caso não tenha documentação em nome próprio, pelo fato de residir com terceiro: a) comprovante em nome deste , b) acompanhado de declaração de coabitação assinada pelo titular , c) bem como de documento de identificação do declarante. Ressalta-se que o comprovante de residência juntado aos autos está ilegível; caso não possua comprovante de residência nos termos acima dispostos , poderá apresentar declaração de endereço assinada pela Parte Autora, sob as penas da Lei, assinada de próprio punho ou com assinatura eletrônica que possua certificado ICP-Brasil válido. Ressalta-se que a declaração deverá mencionar expressamente a responsabilidade do(a) Declarante , inclusive quanto a sanções civis, administrativas e criminais em caso de falsidade, nos moldes previstos na Lei n. 7.115/1983; cálculo demonstrativo da RMI do benefício requerido , devendo constar os salários-de-contribuição utilizados; cálculo do valor da causa e suas parcelas integrantes (vencidas até o ajuizamento da ação e doze vincendas) . Saliento que poderá ser utilizado programa próprio para tanto, bem como que está à disposição das partes, no site da Justiça Federal, programas destinados à elaboração do cálculo no menu cálculos judiciais. Prazo: 15 (quinze) dias. Pena no caso de descumprimento: indeferimento da peça. II - No mesmo prazo, a Parte Autora deverá ser intimada para: considerando as disposições do artigo 8º da Lei 1.060/50 e dos artigos 99 e 100 do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de arcar com os ônus do processo sem prejuízo da sobrevivência própria e de sua família, através da juntada de sua última declaração de imposto de renda e/ou comprovantes de rendimento/despesas. III – Cumpridos os itens do ponto I acima: A Parte Autora preenche os requisitos para concessão do benefício da gratuidade da justiça. O INSS será citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de conciliação ou responder, querendo, aos termos da presente ação. Eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado por ocasião da sentença. IV - Após, os autos deverão ir conclusos .
3. Processo 50450184420234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5045018-44.2023.4.04.7100/RS RECORRENTE : HERONDINO EDGAR DE BORBA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO (OAB PB034963) ADVOGADO(A) : PATRICIA MEDEIROS BORGES (OAB RS124823) DESPACHO/DECISÃO Aplicando tal entendimento, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016).
4. Processo 51612797120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5161279-71.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO (OAB PB034963) DESPACHO/DECISÃO 1 - CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO , autuando em causa própria, protocolou exceção de pré-executividade vinculada à execução fiscal n. 5007491-62.2010.8.21.0001 . 2 - A denominada exceção de pré-executividade é construção doutrinária e jurisprudencial consolidada, admitida como meio de defesa do executado, quando se pretende arguir matérias de ordem pública que possam ser conhecidas de ofício pelo juízo, sem necessidade de prévia garantia do juízo. 3 - Contudo, trata-se de incidente processual que deve ser apresentado nos próprios autos da execução fiscal, não se admitindo o seu processamento em autos apartados. 4 - Diante do exposto, deverá a parte protocolar o incidente diretamente nos autos da execução fiscal n.º 5007491-62.2010.8.21.0001 , mediante simples petição. 5 - Intime-se. 6 - Nada mais sendo requerido, cancele-se a distribuição.
5. Processo 50412905820244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041290-58.2024.4.04.7100/RS RELATOR : JOSEANE DE FATIMA GRANJA AUTOR : LUCIANE RUPERTI ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO (OAB PB034963) ADVOGADO(A) : PATRICIA MEDEIROS BORGES (OAB RS124823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
6. Processo 50013327120254047119
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001332-71.2025.4.04.7119 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 01/07/2025.
7. Processo 50007922720258210099
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000792-27.2025.8.21.0099/RS AUTOR : IRENI PINHEIRO GARCIA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO (OAB PB034963) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo litigar sob o pálio da gratuidade da justiça, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar formalmente seus rendimentos por meio da juntada de cópia de sua última declaração de imposto de renda, contracheque emitido pelo empregador ou outro meio probatório atualizado, sob pena de indeferimento do benefício e remessa à contadoria para cálculo.
8. Processo 50007922720258210099
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000792-27.2025.8.21.0099/RS AUTOR : IRENI PINHEIRO GARCIA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO (OAB PB034963) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora não se manifestou quanto ao pedido de AJG. Assim sendo, intime-se para pagar as custas iniciais ou para requerer o benefício, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem.