Monica Maria Soares Almeida Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00089102620258172480
   Tribunal: TJPE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0008910-26.2025.8.17.2480 INVENTARIANTE: BRUNO HENRIQUE DE SOUSA SILVA HERDEIRO(A): VERONICA DE SOUZA SILVA DE CUJUS: JOSE EMIDIO DA SILVA HERDEIRO(A): MARIA DO SOCORRO DE SOUSA REQUERIDO(A): JOSEFA MARIA DO CARMO DE SOUSA DECISÃO ( com força de mandado/ofício) Cabe ao espólio arcar com as dívidas do falecido e despesas iniciais do processo, cujas custas complementares devem ser pagas ao final, quando apurado o valor total dos bens, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade posto na inicial, eis que ausentes sinais de precariedade econômica que impeçam o recolhimento das custas mínimas. Promova a Diretoria Cível à expedição de guia de custas mínimas, disponibilizando-a nos autos e intimando a requerente, por seu advogado, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. 2) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se ao cancelamento da distribuição, independente de nova conclusão. 3) Decorrido o prazo COM a comprovação do pagamento, por celeridade e economia processual, DETERMINO desde já que após e independente de nova conclusão CUMPRA-SE o que se segue abaixo: Intime-se os Requerentes para juntarem procuração da viúva/meeira habilitando o seu patrono(a) na qual conte também sua representação pela Curadora, no prazo de 15 ( quinze) dias. Com o decurso de prazo, não havendo juntada, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo a juntada retornem os autos para realização da pesquisa via SISBAJUD, desde que efetuado o pagamento necessário à expedição do respectivo, nos termos dos arts. 5º, 6º e Anexo II do Provimento nº 02/2022 c/c art. 10, §1º, III, da Lei nº 17.116/2020. Cumpra-se. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
3. Processo 00006223420245060006
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000622-34.2024.5.06.0006 RECLAMANTE: JANAINA SUZANKLY AMORIM DO NASCIMENTO RECLAMADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b581965 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos presentes autos consta, na ação trabalhista ajuizada por JANAINA SUZANKLY AMORIM DO NASCIMENTO em face de MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita, decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos, extinguindo com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). - rejeitar as preliminares arguidas; - reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483, alínea "d", da CLT, e fixado o seu termo final em 30/06/2025, e projeção do aviso prévio para o dia 29/08/2025; - condenar a reclamada: a) ao pagamento de 42 dias de aviso prévio indenizado proporcional (no limite do pedido); 8/12 avos de 13º salário proporcional; férias integrais do período aquisitivo de 2023/2024; 8/12 avos de férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional, FGTS, nos termos do art. 15 da Lei 8.036/90, e multa de 40% sobre o FGTS;    b) ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da fundamentação supra. Determino que a reclamada proceda a baixa da CTPS da reclamante, para constar como data de saída o dia 30/06/2025 e a projeção do aviso prévio para 29/08/2025. Determino que a reclamada forneça a documentação necessária à habilitação da parte autora ao seguro-desemprego, sob pena de indenização. E que entregue as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (CRF e chave de conectividade). Julgar improcedente a reconvenção. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Honorários sucumbenciais a serem pagos pelo reclamado no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação, observada a OJ-348 da SDI-I/TST. Honorários periciais, ora arbitrados em R$ 2.500,00, a cargo do reclamado. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Liquidação por cálculos. Considerando a nomeação de perita contábil para confecção da planilha de liquidação, arbitro os honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), suportados pela ré. Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
4. Processo 00006223420245060006
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000622-34.2024.5.06.0006 RECLAMANTE: JANAINA SUZANKLY AMORIM DO NASCIMENTO RECLAMADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b581965 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos presentes autos consta, na ação trabalhista ajuizada por JANAINA SUZANKLY AMORIM DO NASCIMENTO em face de MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita, decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos, extinguindo com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). - rejeitar as preliminares arguidas; - reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483, alínea "d", da CLT, e fixado o seu termo final em 30/06/2025, e projeção do aviso prévio para o dia 29/08/2025; - condenar a reclamada: a) ao pagamento de 42 dias de aviso prévio indenizado proporcional (no limite do pedido); 8/12 avos de 13º salário proporcional; férias integrais do período aquisitivo de 2023/2024; 8/12 avos de férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional, FGTS, nos termos do art. 15 da Lei 8.036/90, e multa de 40% sobre o FGTS;    b) ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da fundamentação supra. Determino que a reclamada proceda a baixa da CTPS da reclamante, para constar como data de saída o dia 30/06/2025 e a projeção do aviso prévio para 29/08/2025. Determino que a reclamada forneça a documentação necessária à habilitação da parte autora ao seguro-desemprego, sob pena de indenização. E que entregue as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (CRF e chave de conectividade). Julgar improcedente a reconvenção. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Honorários sucumbenciais a serem pagos pelo reclamado no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação, observada a OJ-348 da SDI-I/TST. Honorários periciais, ora arbitrados em R$ 2.500,00, a cargo do reclamado. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Liquidação por cálculos. Considerando a nomeação de perita contábil para confecção da planilha de liquidação, arbitro os honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), suportados pela ré. Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA SUZANKLY AMORIM DO NASCIMENTO
5. Processo 00010213820228250076
   Tribunal: TJSE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202287001027 NÚMERO ÚNICO: 0001021-38.2022.8.25.0076 REQUERENTE : SELMA MOURA DOS SANTOS ADV. : JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE REQUERIDO : REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV. : HERÁCLITO JOSÉ TOSCANO BARRETO JUNIOR - OAB: 22663-PE REQUERIDO : ANS AUTO CENTER ADV. : HERÁCLITO JOSÉ TOSCANO BARRETO JUNIOR - OAB: 22663-PE ADV. : MARIA CAROLINA DE LIMA COSTA - OAB: 11650-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. COM A JUNTADA DA PROPOSTA CUMPRA CONFORME DESPACHO PROFERIDO 26/06/2024.
6. Processo 00172298320244058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0017229-83.2024.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA GOMES DOS SANTOS, F. G. V. REPRESENTANTE: VILMA GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA - PE27541 Advogados do(a) AUTOR: LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA - PE27541, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCIANA COSTA DE ANDRADE VEIGA, NATHALIA DE ANDRADE VEIGA, LEONARDO DE ANDRADE VEIGA Advogado do(a) REU: MONICA MARIA SOARES ALMEIDA ALVES - PE11650 Advogado do(a) REU: IARA CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS - PE19931 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Recife, 6 de junho de 2025
7. Processo 00172298320244058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0017229-83.2024.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA GOMES DOS SANTOS, F. G. V. REPRESENTANTE: VILMA GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA - PE27541 Advogados do(a) AUTOR: LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA - PE27541, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCIANA COSTA DE ANDRADE VEIGA, NATHALIA DE ANDRADE VEIGA, LEONARDO DE ANDRADE VEIGA Advogado do(a) REU: MONICA MARIA SOARES ALMEIDA ALVES - PE11650 Advogado do(a) REU: IARA CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS - PE19931 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Recife, 6 de junho de 2025
8. Processo 00172298320244058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0017229-83.2024.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA GOMES DOS SANTOS, F. G. V. REPRESENTANTE: VILMA GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA - PE27541 Advogados do(a) AUTOR: LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA - PE27541, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCIANA COSTA DE ANDRADE VEIGA, NATHALIA DE ANDRADE VEIGA, LEONARDO DE ANDRADE VEIGA Advogado do(a) REU: MONICA MARIA SOARES ALMEIDA ALVES - PE11650 Advogado do(a) REU: IARA CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS - PE19931 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Recife, 6 de junho de 2025