Joaquim Barbosa De Almeida Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00018431520124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001843-15.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002149-22.2006.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UDIR JOAO DE DAVID e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO - MT3963-A POLO PASSIVO:EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-S, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, PATRICIA BEZERRA CAMPOS - CE11150-A e THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: UDIR JOAO DE DAVID, MARCELO ANDRETTA, VITOR RICARDO PETROLLI, ROBERTO CASARA, CLECIO AGOSTINHO BENEDUZI, JOAO CARLOS AVILA VAZ, JOSE VANDERLEI ABRAMSSON, NILSON PEREIRA DA SILVA, RENATO JOSE SOLETTI, WALDEMIRO SOLETTI, BUNGE ALIMENTOS S/A, ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA e SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA e CAJUPI - CIA. AGRICOLA DO PIAUI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
3. Processo 00018431520124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001843-15.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002149-22.2006.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UDIR JOAO DE DAVID e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO - MT3963-A POLO PASSIVO:EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-S, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, PATRICIA BEZERRA CAMPOS - CE11150-A e THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: UDIR JOAO DE DAVID, MARCELO ANDRETTA, VITOR RICARDO PETROLLI, ROBERTO CASARA, CLECIO AGOSTINHO BENEDUZI, JOAO CARLOS AVILA VAZ, JOSE VANDERLEI ABRAMSSON, NILSON PEREIRA DA SILVA, RENATO JOSE SOLETTI, WALDEMIRO SOLETTI, BUNGE ALIMENTOS S/A, ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA e SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA e CAJUPI - CIA. AGRICOLA DO PIAUI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
4. Processo 00018431520124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001843-15.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002149-22.2006.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UDIR JOAO DE DAVID e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO - MT3963-A POLO PASSIVO:EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-S, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, PATRICIA BEZERRA CAMPOS - CE11150-A e THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: UDIR JOAO DE DAVID, MARCELO ANDRETTA, VITOR RICARDO PETROLLI, ROBERTO CASARA, CLECIO AGOSTINHO BENEDUZI, JOAO CARLOS AVILA VAZ, JOSE VANDERLEI ABRAMSSON, NILSON PEREIRA DA SILVA, RENATO JOSE SOLETTI, WALDEMIRO SOLETTI, BUNGE ALIMENTOS S/A, ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA e SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA e CAJUPI - CIA. AGRICOLA DO PIAUI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
5. Processo 00018431520124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001843-15.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002149-22.2006.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UDIR JOAO DE DAVID e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO - MT3963-A POLO PASSIVO:EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-S, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, PATRICIA BEZERRA CAMPOS - CE11150-A e THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: UDIR JOAO DE DAVID, MARCELO ANDRETTA, VITOR RICARDO PETROLLI, ROBERTO CASARA, CLECIO AGOSTINHO BENEDUZI, JOAO CARLOS AVILA VAZ, JOSE VANDERLEI ABRAMSSON, NILSON PEREIRA DA SILVA, RENATO JOSE SOLETTI, WALDEMIRO SOLETTI, BUNGE ALIMENTOS S/A, ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA e SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA e CAJUPI - CIA. AGRICOLA DO PIAUI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
6. Processo 00018431520124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001843-15.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002149-22.2006.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UDIR JOAO DE DAVID e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO - MT3963-A POLO PASSIVO:EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO - PI7420-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-S, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, PATRICIA BEZERRA CAMPOS - CE11150-A e THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: UDIR JOAO DE DAVID, MARCELO ANDRETTA, VITOR RICARDO PETROLLI, ROBERTO CASARA, CLECIO AGOSTINHO BENEDUZI, JOAO CARLOS AVILA VAZ, JOSE VANDERLEI ABRAMSSON, NILSON PEREIRA DA SILVA, RENATO JOSE SOLETTI, WALDEMIRO SOLETTI, BUNGE ALIMENTOS S/A, ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA e SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA e CAJUPI - CIA. AGRICOLA DO PIAUI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
7. Processo 00010394520118180042
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001039-45.2011.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] EXEQUENTE: JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO EXECUTADO: JOSE NORBERTO GROSSI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da decisão de Id 70972697 e da expedição do alvará no Id 76087631. TERESINA, 23 de maio de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
8. Processo 00103264420028180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010326-44.2002.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Liquidação] AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A REU: ROBERVAL SALES LEITE ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC), bem como manifestarem sobre a proposta de honorários de ID 74857016.. TERESINA, 22 de maio de 2025. IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina