Evandro Vieira De Alencar

Processos do Advogado

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2. Processo 00002856420208180050
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Esperantina Praça Poeta Antônio Sampaio, S/N, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000285-64.2020.8.18.0050 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Grave, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: KATIANE MAGNO MEIRELES MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperantina MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada efetuar o pagamento de custas processuais, no prazo de 10 dias dias QUALIFICAÇÃO DA PARTE: KATIANE MAGNO MEIRELES, filha de Rosa Marie Mano Meireles.( Rua Antonio dos Santos, 567, beira Rio pantico) RUA AVELINO MELO, N. 120, NOVA ESPERANÇA, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 21081718154912500000018158905 Intimação Intimação 21081810371317700000018177539 Manifestação Manifestação 21092310301140100000019163437 Despacho Despacho 21111909551193500000020847181 Intimação Intimação 22020315434734900000022592066 Intimação Intimação 22020315462560700000022592638 Intimação Intimação 22020315521893600000022592653 Intimação Intimação 22020315561639000000022592660 Intimação Intimação 22020315591129300000022592661 Intimação Intimação 22020316050857100000022593351 Ofício Ofício 22020408480153400000022593361 Certidão Certidão 22020709535224800000022657894 285-64.2020 - PM Comprovante 22020709535240800000022657899 Petição Petição 22020811080112700000022710697 Petição Petição 22020811080113600000022710698 Diligência Diligência 22021020405913100000022828796 DAIANE PRISCILA MAGNO MACEDO Diligência 22021020405932300000022828797 Diligência Diligência 22021020470802400000022828806 ROSE MARIE MAGNO MEIRELLES Diligência 22021020470820300000022828807 Diligência Diligência 22021419291899200000022925947 LUIZ PINTO SANTOS Diligência 22021419291913100000022925948 Diligência Diligência 22021513520615200000022958720 KATIANE MAGNO MEIRELLES Diligência 22021513520629800000022958722 Certidão Certidão 22031111231267900000023669242 Oficio 032-2022 Ofício 22031111231281400000023669246 Certidão Certidão 22031111235588300000023669251 Despacho Despacho 23021608374962100000034890200 Intimação Intimação 23101608560193700000045093875 Intimação Intimação 23101608572519200000045093883 Intimação Intimação 23101609064898600000045094878 Sistema Sistema 23101609082132600000045095347 Intimação Intimação 23101609160594700000045096189 Intimação Intimação 23101609160607400000045096191 Intimação Intimação 23101609160620500000045096192 Sistema Sistema 23101609162663400000045096200 Ofício Ofício 23101609204666700000045096792 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23101709393479600000045161318 Certidão Certidão 23101810341830700000045232600 0000285-64.2020.8.18.0050 - PM Ofício 23101810341847300000045232605 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23103020435279800000045670713 CIENCIA AUDIENCIA 285 MANIFESTAÇÃO 23103020435285400000045670714 Diligência Diligência 23111609035318000000046370801 luiz pinto Diligência 23111609035328200000046370803 Diligência Diligência 23111609075738200000046370827 katiane Diligência 23111609075750300000046370830 Diligência Diligência 23112208435807200000046627225 2023-11-22 (5) Diligência 23112208435817000000046627229 Diligência Diligência 23112208452452400000046627936 2023-11-22 (4) Diligência 23112208452458400000046627938 Image to PDF 20231128 14.11.10 Ata da Audiência 23112814464812200000046894838 Ata da Audiência Ata da Audiência 23112814464944400000046894837 Certidão Unificada de Distribuição Estadual Certidão 23112818454968000000046914263 Intimação Intimação 23112818462588900000046914267 Manifestação Manifestação 23121821423264300000047749405 Alegações Finais-lesão corporal-violencia domestica- 0000285-64.2020.8.18.0050 Manifestação 23121821423268100000047749407 Intimação Intimação 23121908190517500000047781815 Certidão Certidão 24013120412094100000049057756 Sistema Sistema 24013120414303800000049057758 Despacho Despacho 24032613461997900000051590136 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24040310243695500000051894682 Sistema Sistema 24040415562688800000051993718 Sentença Sentença 24040819452028000000052041043 Intimação Intimação 24041909492917200000052712750 Intimação Intimação 24041909520024000000052712764 Manifestação Manifestação 24042414213594700000052868370 0000285-64.2020.8.18.0050 MANIF - CIENTE Manifestação 24042414213608700000052868373 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24051509350732800000053872468 Sistema Sistema 24051510064884600000053877974 Despacho Despacho 24061714181513900000055316857 Intimação Intimação 24080114500652100000057460913 Certidão Certidão 24083123151465800000058838858 Sistema Sistema 24083123152997600000058838859 Petição Petição 24111211412429900000062404109 Despacho Despacho 24112215564949800000062800028 Intimação Intimação 24112515591729100000062952260 Procuração Procuração 24112912073938800000063225545 Sistema Sistema 25013020342060900000065428427 Despacho Despacho 25031214374866000000067294002 Despacho Despacho 25031214374866000000067294002 Sistema Sistema 25031412343352900000067583900 Sistema Sistema 25031412343352900000067583900 Manifestação Manifestação 25033112014300000000068442417 Sistema Sistema 25033117175945800000068471058 Despacho Despacho 25040415155418500000068515563 Despacho Despacho 25040415155418500000068515563 Certidão Certidão 25051617432203800000070782041 Certidão Certidão 25051617440862200000070781226 ESPERANTINA, 26 de maio de 2025. EUDO DE ARAUJO FORTES Secretaria do(a) 1ª Vara da Comarca de Esperantina Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
3. Processo 08011512620218180043
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801151-26.2021.8.18.0043 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Dissolução] REQUERENTE: I. V. D. S. REQUERIDO: C. A. D. S. P. SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por I. V. D. S. em face de C. A. D. S. P.. A autora alega que contraiu matrimônio com o requerido em 16 de maio de 2013, sob o regime de comunhão parcial de bens. Relata que não houve filhos oriundos da união e que não há bens a partilhar. Afirmou, ainda, que o casal está separado de fato desde o ano de 2015, tendo o requerido abandonado o lar conjugal e passado a residir em local incerto e não sabido, não mantendo mais qualquer contato com a autora. Requereu o divórcio, a dispensa de pensão alimentícia e o retorno ao nome de solteira. Concedida a gratuidade da justiça. Foram realizadas diversas diligências para a citação pessoal do requerido, todas infrutíferas. Ante o insucesso na localização do réu, foi determinada e realizada a citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC, com publicação devidamente certificada nos autos. Decorrido o prazo legal, não houve apresentação de contestação, razão pela qual foi certificada a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. O Ministério Público opinou pela desnecessidade de sua intervenção, conforme art. 178 do CPC, diante da inexistência de incapaz ou interesse público envolvido. Os autos vieram conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria unicamente de direito e já estar devidamente instruído. Diante da regular citação por edital e da inércia do requerido, impõe-se o reconhecimento da revelia e, com isso, a presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora, nos termos do art. 344 do CPC. No mérito, a pretensão de dissolução do vínculo conjugal merece acolhimento. A Constituição Federal, em seu art. 226, § 6º, estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, independentemente de prévia separação de fato ou judicial, bastando a manifestação de vontade de uma das partes. A autora também manifestou expressamente o desejo de retornar ao nome de solteira, o que é assegurado pelo art. 25 da Lei nº 6.515/77. Inexistindo pedido de alimentos e partilha de bens, bem como descendentes, a controvérsia cinge-se apenas à decretação do divórcio. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para decretar o divórcio do casal I. V. D. S. e C. A. D. S. P., dissolvendo o vínculo conjugal existente. Autorizando a requerente a voltar a utilizar seu nome de solteira: I. V. D. S.. Homologo a dispensa de pensão alimentícia, conforme expressa manifestação da autora. Expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil onde lavrado o assento de casamento, para que conste a presente sentença, após o trânsito em julgado, com as anotações de estilo. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 25 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes