Mag Say Say Da Silva Feitosa

Processos do Advogado

1. Processo 08234503620238205001
   Tribunal: TJRN | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0823450-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: RAFHAEL ANDRE FERNANDES DANTAS Parte Ré: FLAVIO SALVIANO DE ARAUJO e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 155384137). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 924, inc. III, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 155384137) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
2. Processo 10025147320174014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002514-73.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DUTRAMED LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISLANNY OLIVEIRA SANTOS - PI13293, MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA - PI2221, HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208 e RONYEL LEAL DE ARAUJO - PI10912 Destinatários: SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA - (OAB: PI2221) JOSE NETO DOS SANTOS ISLANNY OLIVEIRA SANTOS - (OAB: PI13293) CLAUDIANA CORDEIRO DE ARAUJO MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA - (OAB: PI2221) I. OLIVEIRA SANTOS - ME ISLANNY OLIVEIRA SANTOS - (OAB: PI13293) DUTRAMED LTDA - ME RONYEL LEAL DE ARAUJO - (OAB: PI10912) HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - (OAB: PI3208) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
3. Processo 10025147320174014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002514-73.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DUTRAMED LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISLANNY OLIVEIRA SANTOS - PI13293, MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA - PI2221, HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208 e RONYEL LEAL DE ARAUJO - PI10912 Destinatários: SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA - (OAB: PI2221) JOSE NETO DOS SANTOS ISLANNY OLIVEIRA SANTOS - (OAB: PI13293) CLAUDIANA CORDEIRO DE ARAUJO MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA - (OAB: PI2221) I. OLIVEIRA SANTOS - ME ISLANNY OLIVEIRA SANTOS - (OAB: PI13293) DUTRAMED LTDA - ME RONYEL LEAL DE ARAUJO - (OAB: PI10912) HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - (OAB: PI3208) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
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