Joao Henrique De Macau Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00061099820158180140
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006109-98.2015.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARGARETH MARIA SALES DE ABREU e outros (10) INVENTARIADO: EUGÊNIA PINHEIRO RODRIGUES DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a autora Ana Rodrigues Pinheiro Barros faleceu no curso do processo, especificamente em 18.04.2022, conforme certidão do Robô de Informações da Corregedoria - RIC ao ID 45976647, ressaltando-se que o seu falecimento se deu em momento anterior à decisão ID 71578541. Outrossim, a referida decisão nomeou em substituição à inventariante outrora nomeada a herdeira por representação Silvia Stela Queiroz de Oliveira Melo. Contudo, não se observou os termos da petição ID 63599542, onde a referida sucessora e alguns outros herdeiros por representação requereram a nomeação de inventariante judicial ou pessoa estranha idônea, nos termos do art. 617, incisos VII e VIII do CPC. Logo após a sua nomeação, a atual inventariante peticionou ao ID 72333989, pugnando pela reconsideração da referida decisão, com a sua destituição do referido encargo, ratificando o pedido formulado ao ID 63599542, vindo os autos conclusos para análise. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado ao ID 72333989 apenas no tocante à destituição da herdeira Silvia Stela do encargo de inventariante. Quanto ao pedido de nomeação de inventariante judicial, INDEFIRO-O, visto que não há nos quadros do Tribunal de Justiça cadastro destes e, caso houvesse, não há previsão/indicação de como este seria remunerado. Ainda, não vislumbro a possibilidade de nomeação de pessoa estranha idônea, ante a inexistência de inventariante judicial, visto que não foram todos os herdeiros intimados para dizerem do seu interesse no feito, tampouco da vontade de serem nomeados ao aludido múnus. Portanto, determino a intimação dos demais herdeiros, pessoalmente, via A.R., para, no prazo de 05 dias, dizerem do seu interesse no feito, bem como indicando a sua possibilidade à nomeação no encargo de inventariante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. À Secretaria para observar os termos da petição ID 6793141, p. 72/78 quanto à intimação dos demais herdeiros, ou seja, aqueles sem representação nos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
3. Processo 08120505420198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812050-54.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA ROSA INVENTARIANTE: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ROSA INTERESSADO: ELISABETH OLIVEIRA ROSA NOGUEIRA, FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA ROSA, MARLENE DE OLIVEIRA ROSA, REGINALDO OLIVEIRA ROSA, VALTER JORGE DE OLIVEIRA ROSA DESPACHO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Analisando os autos, verifica-se que no ID 5558490 foi juntado laudo médico indicando a incapacidade da meeira para os atos da vida civil, tanto que esta foi removida do encargo de inventariante no ID 5650084. Neste sentido, e considerando a idade avançada desta, em razão do poder geral de cautela, determino a intimação do inventariante, via advogado, para esclarecer se foi ajuizada ação de interdição em face da meeira. Recebida a manifestação acima, inobstante ausente nos autos curatela e o parecer de ID 16933906, mas presentes indícios de vulnerabilidade processual, considerando-se ainda a idade superior a 80 anos da meeira, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer no prazo de 15 dias Diante da apresentação das últimas declarações de ID 39233217 e considerando a divergência estabelecida no ID 39235490, para se evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os demais herdeiros, via advogado e/ou pessoalmente, para manifestação no prazo de 15 dias. Determino ainda a intimação da inventariante, via advogado, para adequar o valor da causa a avaliação do ITCMD de ID 34417933, recolhendo as custas complementares devidas. Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
4. Processo 00087753620178180000
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 11/04/2025 a 23/04/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 11/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 2 Processo nº 0836497-09.2019.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : ELENITA RAIMUNDA DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 3 Processo nº 0800691-61.2019.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : SOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE C MAIOR (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 4 Processo nº 0801686-34.2021.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : IVELI FERREIRA GUIMARAES (APELANTE) e outros Polo passivo : MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 6 Processo nº 0762057-98.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ANTONIA DALVANI DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA (AGRAVADO) e outros Terceiros : MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 7 Processo nº 0801229-51.2024.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE PARNAIBA - CAMARA MUNICIPAL (APELANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 8 Processo nº 0800468-54.2023.8.18.0031 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : ANA PAULA DE CARVALHO BRANDAO (EMBARGADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 9 Processo nº 0800411-06.2018.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE PIRIPIRI (APELANTE) Polo passivo : JOAO PAULO BENICIO DE OLIVEIRA (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 10 Processo nº 0763429-82.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : PEDRO HENRIQUE VIANA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 11 Processo nº 0000924-91.2012.8.18.0073 Classe : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo : MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 12 Processo nº 0751197-04.2025.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO MAGALHAES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 13 Processo nº 0000003-34.2015.8.18.0104 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO (APELANTE) e outros Polo passivo : MIGUEL DE AREA LEAO NETTO (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 14 Processo nº 0807281-03.2019.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ANTONIA VANISIA MAGALHAES GUIMARAES (EMBARGANTE) Polo passivo : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 15 Processo nº 0813720-88.2023.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : LUIZA COQUEIRO DE ARAUJO (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 16 Processo nº 0755126-79.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (AGRAVANTE) Polo passivo : SIMONE MARIA TERTULIANO (AGRAVADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 17 Processo nº 0802833-57.2018.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo : LUISA MARIA DANTAS COSME (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 18 Processo nº 0750662-51.2020.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : Secretário estadual de administração e previdência (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : REGINA LUCIA DE LIMA PEREIRA (EMBARGADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 20 Processo nº 0800766-81.2021.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICÍPIO DE CURRAIS (APELANTE) Polo passivo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 21 Processo nº 0812118-96.2022.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : JOELSON CUNHA BARROS (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 22 Processo nº 0754555-45.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : VICENTE PAULO COSTA FILHO (EMBARGADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 23 Processo nº 0800345-89.2021.8.18.0075 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ALIETE RODRIGUES DA SILVA COSTA (APELANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 25 Processo nº 0801102-21.2021.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo : INSS (APELANTE) Polo passivo : FRANCISCA DAS CHAGAS ALEXANDRE (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 26 Processo nº 0800587-81.2020.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 28 Processo nº 0757435-10.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES (AGRAVANTE) Polo passivo : ITAMAR ALVES DE SALES (AGRAVADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 29 Processo nº 0835604-18.2019.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : GILBERTO MOREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800408-55.2017.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : SILVIO MAIA DA FONSECA (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 5 Processo nº 0823069-18.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : J. SEBASTIAO DE CARVALHO PECAS - ME (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 19 Processo nº 0009183-27.2017.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (EMBARGADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 24 Processo nº 0761327-92.2021.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo : FRANCISCO DE ASSIS DE PORTELA E CASTRO VELOSO (AGRAVADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 27 Processo nº 0750330-45.2024.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : YASMIM MACEDO SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 30 Processo nº 0008775-36.2017.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : MARIA BENILDE LUSTOSA DE ALENCAR PIRES (EMBARGADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 31 Processo nº 0008643-15.2015.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : NAELSON SOARES SILVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 32 Processo nº 0851336-34.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUIZA MILCA BARBOSA DE SA (APELANTE) Polo passivo : INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 33 Processo nº 0754285-84.2024.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITANTE) Polo passivo : JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ (SUSCITADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 34 Processo nº 0831500-12.2021.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo : CACILDA DE OLIVEIRA ALVES (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 35 Processo nº 0802315-91.2023.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : VANESSA DE OLIVEIRA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo : FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 36 Processo nº 0019490-42.2016.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 37 Processo nº 0814124-18.2018.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ANDREIA OLIVEIRA MATOS TAVARES (EMBARGANTE) Polo passivo : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de abril de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão
5. Processo 08006611120208180052
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800661-11.2020.8.18.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: VERA LUCIA PECEGO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença com decisão homologatória do crédito exequendo e extinção da execução já proferida nos autos. Mesmo tento sido sentenciado o processo com a prolação da sentença de homologação da conta de liquidação e consequente ordem de liberação dos valores, o(a) credor(a) peticionou expondo a desnecessidade de se aguardar o prazo recursal para fins de liberação dos valores. Pois bem, ao analisar a manifestação de ID 74564466, entendo que não há razão de existir, uma vez que, em nenhum momento, a sentença homologatória (ID 74076844) condicionou a adoção das providências para liberação do crédito exequendo ao eventual trânsito em julgado. A decisão é clara ao dispor: Ante o exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. HOMOLOGO o valor total da execução em R$ 179.803,03 (cento e setenta e nove mil oitocentos e três reais e três centavos), valor este que deve ser liberado da seguinte forma: a) Autorizo a confecção do alvará judicial em nome de VERA LUCIA PECEGO DE OLIVEIRA - CPF: 245.128.003-44, para liberação do valor de R$ 109.445,32 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), já deduzido 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais. Dados bancários da exequente: Banco: Banco do Brasil S/A.; Agência:1065 - Gilbués-PI; Conta corrente: 6127-1; Titular: VERA LÚCIA PECEGO DE OLIVEIRA. b) AUTORIZO a liberação a título de honorários contratuais (30%) diretamente em nome do causídico Dr. JOÃO HENRIQUE DE MACAU FURTADO, no valor de R$ 46.905,13 (quarenta e seis mil novecentos e cinco reais) diretamente em conta bancária de sua titularidade: (Banco do Brasil S/A, Agência: 44-2, Conta corrente: 37.431-8). c) Autorizo a liberação do valor de R$ 23.452,57 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais diretamente ao causídico Dr. JOÃO HENRIQUE DE MACAU FURTADO, na conta bancária de sua titularidade:(Banco do Brasil S/A, Agência: 44-2, Conta corrente: 37.431-8). d) Declaro o cumprimento da obrigação de fazer diante do encerramento das cobranças, id. 73065351. e) Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais, diante da inversão do ônus sucumbencial estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Após o decurso do prazo, não havendo pagamento das custas, remeta-se ao FERMOJUPI para cobrança dos valores. Por fim, realizadas as liberações dos valores, e comprovado o recolhimento das custas processuais ou a remessa, se necessário ao FERMOJUPI, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Como se verifica, já foi autorizada a confecção dos alvarás, tendo este juízo indicado, de forma quantitativa, os respectivos valores e, nominalmente, os titulares devidos, a fim de facilitar a elaboração dos referidos alvarás. Ocorre que a secretaria desta Vara conta com um número reduzido de servidores, diante da elevada quantidade de processos sob sua responsabilidade, o que impossibilita o cumprimento imediato da ordem, conforme pretendido pela peticionante, ainda que sejam envidados incansáveis esforços para a célere finalização dos processos, especialmente daqueles que se encontram em fase satisfativa. Por fim, destaco que permanece pendente apenas a obrigação de recolhimento das custas processuais, as quais constituem ônus do devedor, não interferindo, portanto, na liberação dos valores. Desse modo, ratifico integralmente os termos da sentença de ID 74076844, determinando a imediata liberação dos valores mediante a confecção dos alvarás judiciais, conforme estritamente especificado na referida decisão. À secretaria para confecção dos alvarás e cumprimento das demais disposições previstas na sentença de id. 74076844. Expedientes necessários. GILBUÉS-PI, 25 de abril de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito substituto, respondendo pela comarca de Gilbués