Kelson Dias Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00854125620235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0085412-56.2023.5.22.0000 REQUERENTE: ANTONIO MARQUES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1fb1a1 proferido nos autos. PROCESSO: 0085412-56.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: ANTONIO MARQUES FILHO Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA, OAB: 16636 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s):    DESPACHO Petição da parte exequente (Id. 1e42a8c), por seu patrono, requerendo o prosseguimento do feito com pagamento do crédito do exequente, conforme planilha de cálculo de id. b506862, observando a reserva de 30% (trinta por cento), referente à retenção de honorários advocatícios contratuais. Certidão da Divisão de Precatórios (Id. c5de887) informando a existência do valor de R$ 21.780,30, constituído de verba de FGTS a depositar, determinado pela sentença de 1º grau (id. 74480a35 dos autos de origem – RT 0001328-33.2011.5.22.0004), bem como a existência de despacho de deferimento de retenção de honorários advocatícios contratuais, conforme id. d63ba18 daqueles autos. Solicita orientação de procedimento, à vista da decisão constante no PROAD Nº 4553/2024. Analisando os autos da reclamação trabalhista de origem (RT 0001328-33.2011.5.22.0004), verifica-se que o objeto da condenação, estabelecido na planilha de cálculos (Id. b506862), refere-se a valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS a depositar, conforme sentença de id. 7480a35 dos autos de origem. Quanto ao crédito fundiário, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em recente inspeção ordinária, recomendou: “... observância pela Divisão de Precatórios do Tribunal das decisões judiciais transitadas em julgado, com o depósito integral da parcela do FGTS em conta vinculada e à disposição do beneficiário (art. 35, inciso II, da Resolução CNJ n.º 303/2019 e decisão no processo n.º CSJT-A - 951-37.2021.5.90.0000), como consta no item 15.4 desta Ata”, conforme firmado na Ata de Correição divulgada no DEJN em 24/03/2025. Frise-se que, em precatório, por ser fase meramente administrativa mediante a qual os entes públicos pagam seus débitos, não compete ao Presidente do Tribunal qualquer alteração do título executivo judicial objeto do requisitório de pagamento. Desse modo, tem-se que cabe ao Juízo da Execução a análise da implementação das condições legais (art. 20 da Lei n. 8.036/1990) ou jurisprudenciais (Súmula 382 do TST, por exemplo) para liberação do FGTS, devendo a parte interessada demandar tal pleito junto à instância judicial executória, conforme decisão consolidada pela Presidência deste Regional no PROAD Nº 4553/2024. Isto posto, notifique-se a parte exequente para, querendo, postular junto ao Juízo da Execução, nos autos da ação originária (RT 0001328-33.2011.5.22.0004), a liberação direta dos valores de FGTS ao trabalhador. Por conseguinte, concede-se o prazo de 10 (dez) dias para parte exequente comprovar nos autos do presente precatório o protocolo do referido pedido junto ao Juízo de Origem, sob pena dos valores fundiários serem depositados na conta vinculada do obreiro. O pedido de liberação dos honorários advocatícios contratuais será apreciado após eventual decisão do Juízo da Execução sobre o crédito fundiário devido ao exequente. Após decurso do prazo indicado, concluso os autos. À divisão de precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - A.M.F.
3. Processo 00001936720108020055
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 7093A/AL), ADV: MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL), ADV: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 3490/PI) - Processo 0000193-67.2010.8.02.0055 (055.10.000193-3) - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - EXEQUENTE:
   B1Banco do Nordeste do Brasil S/A
   B0 - EXECUTADO:
   B1Benício Ferreira da Silva
   B0 - Considerando que as tentativas de citação não lograram êxito, DEFIRO o pedido de nova tentativa de citação. EXPEÇA-SE mandado de citação para que proceda à intimação da ré ANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, no endereço indicado pela parte exequente, qual seja: Rua São Francisco, Nº 1225, Olho d'água das Flores/AL, CEP: 57.442-000. Caso a ré não seja localizada no referido endereço, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher informações precisas junto aos vizinhos sobre o paradeiro da demandada, certificando nos autos. Com a resposta, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Providências necessárias.
4. Processo 00858828720235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0085882-87.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA MIRTES DA SILVA MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df17cd3 proferido nos autos. PROCESSO: 0085882-87.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA MIRTES DA SILVA MELO Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA, OAB: 16636 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA, OAB: 6544 LEONARDO SOBRAL SANTOS, OAB: 0009585 LUIS FELIPE SOUSA MORAES, OAB: 8886 VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, OAB: 0011911   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 982f41f), por seu advogado, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando a conta bancária do patrono para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. bb43d81). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se a conta bancária do patrono indicada no Id. 982f41f. Notifique-se a parte exequente, por seu patrono, para indicar seus dados bancários. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se.  Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.M.D.S.M.
5. Processo 00803619320255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0080361-93.2025.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c683a16 proferido nos autos. PROCESSO: 0080361-93.2025.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FURTADO Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA, OAB: 16636 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA, OAB: 6544 LEONARDO SOBRAL SANTOS, OAB: 0009585 LUIS FELIPE SOUSA MORAES, OAB: 8886 VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, OAB: 0011911   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 7b7b619), por seu advogado, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando a conta bancária do patrono para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. aab0b1e). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se a conta bancária do patrono indicada no Id. 7b7b619. Notifique-se a parte exequente, por seu patrono, para indicar seus dados bancários. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se.  Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.D.S.F.
6. Processo 00858248420235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0085824-84.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c889346 proferido nos autos. PROCESSO: 0085824-84.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA, OAB: 16636 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA, OAB: 6544   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. e62abe7), por seu patrono, informando que no polo ativo do processo de origem (RT 0000942-41.2013.5.22.0001) constavam 14 reclamantes; que o presente precatório foi autuado em sede de 2º grau apenas no nome da reclamante MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA; que o processo foi remetido ao 2º grau sem pagamento dos honorários sucumbenciais; que não houve expedição de precatório de forma individualizada, conforme Resolução CNJ 303/2019 e Resolução CSJT 314/2021.  Ao final, formulou os seguintes requerimentos: 1) juntada de substabelecimento para constar o nome de Lucas Matheus Resende Feitosa como advogado da parte exequente; 2) Retificação no polo ativo do precatório, com registro do nome dos 14 reclamantes; 3) Destaque de honorários contratuais de cada reclamante no percentual de 30% (trinta por cento); 4) que o valor de honorários sucumbenciais seja pago por RPV ou guia de precatório apartado e que seja determinado que tal valor de honorários sucumbenciais tenha como titular o advogado Lucas Matheus Resende Feitosa (filho e sucessor do advogado falecido), conforme autorização dos demais herdeiros anexa. Juntou aos autos instrumentos de contrato e informou cantas bancárias (exequentes e advogado). Inicialmente, explicite-se que o presente precatório foi expedido para pagamento de 9 (nove) exequentes (ANA FLORA SOUSA DO REGO FEITOSA, CONCEIÇÃO DE MARIA CUNHA CAVALCANTE, GODOFREDO DE MESQUITA FILHO, GONÇALA FILOMENA NETA, MARIA DAS GRAÇAS VAZ, MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO REGO, MARIA DAS MERCES CARDOSO MACEDO, MARIA JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO e REGINA LUCIA DE ARAÚJO DE FREITAS), conforme planilhas de cálculos de Ids. 10ef8c0, 9ebd97f, da5eefe, 53fbfa8, 64d58a0, 6379a32, cb91c8c, 4d31562 e 36a562f, dos autos da reclamação de origem (RT 0000942-41.2013.5.22.0001), respectivamente. Os outros 5 (cinco) reclamantes iniciais da demanda não foram incluídos na fase executiva por possuírem reclamações trabalhistas individuais, conforme noticia a certidão de p. 6 do Id. 5cac56f da referida RT. Também, analisando as citadas planilhas de cálculo da RT de origem e o total constante no ofício de precatório de Id. 6afea54 destes autos, verifica-se que o valor devido de honorários sucumbenciais foi regularmente requisitado no referido ofício de precatório. Desse modo, como o valor de honorários sucumbenciais já consta no ofício de precatório, não há que se falar em expedição de RPV ou guia apartada para pagamento dos honorários sucumbenciais, motivo pelo qual indefiro tal pleito. Como o presente precatório é plúrimo (nove reclamantes/exequentes mais honorários sucumbenciais), determino seu desmembramento, com autuação de precatório próprio para cada um dos beneficiários (inclusive para os honorários sucumbenciais), conforme determina o Provimento nº 2/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT. Em decorrência do desmembramento ora determinado, indefiro o pleito de registro de todos os exequentes no polo ativo no presente precatório. Quanto ao pleito consistente em fazer constar o nome de Lucas Matheus Resende Feitosa como advogado da parte exequente, verifico que tal nome já consta cadastrado no PJe 2º Grau como patrono da parte nos presentes autos, nada restando a ser deferido nesse ponto. No que se refere ao pleito de que o valor de honorários sucumbenciais tenha como titular o advogado Lucas Matheus Resende Feitosa (filho e sucessor do advogado falecido), verifico que o termo de autorização dos demais herdeiros do advogado falecido (Kelson Dias Feitosa) juntado aos autos (Id. 8a49deb) referiu-se apenas aos honorários contratuais. Desse modo, indefiro o pleito, destacando que os herdeiros do referido advogado falecido devem providenciar a habilitação perante o juízo da execução na reclamação trabalhista de origem, com posterior comunicação nos autos do precatório próprio que será autuado para pagamento dos honorários sucumbenciais. Atinente ao pleito de retenção de honorários contratuais, inicialmente, esclareça-se que os contratos de honorários agora juntados aos autos, Id. c195b22, foi estabelecido com advogado constituído apenas em fase de precatório. Todavia, no presente caso, verifica-se que um dos causídicos constituídos na fase de precatório e beneficiário dos honorários contratados (Dr. Lucas Matheus Resende Feitosa) é filho/sucessor do patrono inicial da causa (Dr. Kelson Dias Feitosa, já falecido, como é de conhecimento público), situação a merecer tratamento diferenciado. Nesse sentido, em função das peculiaridades do caso, tem-se que são devidos os honorários contratados. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contratos de Id. c195b22). Por conseguinte, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do total da condenação, referente aos 9 (nove) exequentes acima listados, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. e62abe7. Junte-se cópia do presente despacho aos autos respectivos dos exequentes quando da individualização aqui determinada. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.D.C.P.S.
7. Processo 00017835620155220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001783-56.2015.5.22.0004 AUTOR: ANTONIO VIEIRA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ TITULAR, fica o patrono intimado a informar, no prazo de 05 dias, conta bancária  para depósito dos valores devidos. Em caso de inércia, o valor devido  ao patrono será depositado em conta a ser consultada pelos sistemas eletrônicos disponíveis.   TERESINA/PI, 14 de julho de 2025. FRANCISCO EVERTON PEREIRA DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VIEIRA SILVA
8. Processo 00830545020255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0083054-50.2025.5.22.0000 REQUERENTE: KELSON DIAS FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: KELSON DIAS FEITOSA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id 01df5f3 anexada aos autos. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. CICERO OLIVEIRA E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - K.D.F.