Eliomar Castro Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005391320108180042
   Tribunal: TJPI | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000539-13.2010.8.18.0042 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ADERALDO PEREIRA LIMA, CLOVES BATISTA LIMA, ADELMO LOPES BATISTA, ADELMINO PEREIRA LIMA, REGINALDO PEREIRA LIMA, SUIANE DOS SANTOS SILVA LIMA, IRACI PEREIRA LOPES LIMA AUTOR: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PARNAGUA, AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA - EPP, AUSENTES E DESCONHECIDOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado pelo perito nos Id. 75586098 e 75586099. TERESINA, 22 de julho de 2025. GIOVANA LUSTOZA SERAFIM Vara de Conflitos Fundiários
3. Processo 00001051220138180109
   Tribunal: TJPI | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000105-12.2013.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: SAMANTHA ALVES ARRAISREU: BANCO IBI S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, inciso I, do CPC. Em tempo, proceda a Secretaria à avaliação se os autos são ou não de atenção prioritária (conforme o novo Painel de Correição da CGJ) e, em caso positivo, lance-se no feito a etiqueta “Multimetas”, de forma a se observar a preferência para análise e movimentação. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAGUÁ-PI, 13 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá
4. Processo 00004246020088180042
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000424-60.2008.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: CLOVES BATISTA LIMA, IRACI PEREIRA LOPES LIMA REU: AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais finais, cuja guia encontra-se inserta em Id 79227184, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. TERESINA, 16 de julho de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
5. Processo 00004246020088180042
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000424-60.2008.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: CLOVES BATISTA LIMA, IRACI PEREIRA LOPES LIMA REU: AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais finais, cuja guia encontra-se inserta em Id 79227184, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. TERESINA, 16 de julho de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
6. Processo 00000474320128180109
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000047-43.2012.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: ZENILDE DE SOUSA SILVA, FLAVIO ALMEIDA MARTINS, BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAGUA, LOURIVAN DE ARAUJO, MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA, HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as obrigações de fazer decorrentes da sentença prolatada nos presentes autos, sob pena de adoção das medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou à obtenção de tutela pelo resultado prático equivale. PARNAGUÁ, 16 de julho de 2025. CLÁUDIA NOGUEIRA ROCHA CASTRO LUSTOSA Vara Única da Comarca de Parnaguá
7. Processo 00000664920128180109
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000066-49.2012.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: JOAQUIM PACHECO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAGUA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerido para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAGUÁ, 16 de julho de 2025. CLÁUDIA NOGUEIRA ROCHA CASTRO LUSTOSA Vara Única da Comarca de Parnaguá
8. Processo 00001985720148180038
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0000198-57.2014.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: ANFILOFIO DUARTE ALVES, EMILIANA DUARTE ALVES APELADO: PEDRO ALVES ROCHA, MARIA DUARTE ROCHA DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PROTOCOLADO APÓS PRAZO LEGAL. INADMISSIBILIDADE DO INSTRUMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo PEDRO ALVES ROCHA e outro contra sentença proferida pelo d. Juízo da Comarca de Avelino Lopes nos autos da Ação nº 0000198-57.2014.8.18.0038, proposta por ANFILOFIO DUARTE ALVES e outro, conforme o seguinte dispositivo decisório: (….) Assim, julgo antecipadamente o processo nos termos do art. 330, inciso II do CPC, julgando PROCEDENTE o pedido dos autores. (Id. Num. 22961745, página 4). O despacho de Id. 24010327, determinou a intimação da parte apelante, cumprindo o art. 10 do CPC. Cumpre ressaltar, que decorreu o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO De saída, em melhor análise do presente feito, constata-se que a certidão de Id. 22961747 atestou a intempestividade da apelação de Id. 22961746. Em despacho de Id. 24010327, intimado para se manifestar sobre a intempestividade, manteve-se inerte. Registrou ciência em 20/05/2025 e encerrou-se o prazo para manifestação em 10/06/2025 23:59:59, conforme o printscreen abaixo: Isto posto, sabe-se que a Apelação é o meio adequado para impugnar decisão sentença proferida por Juízo de 1º grau, possuindo prazo de interposição de 15 (quinze) dias úteis, no teor dos arts. 219 e 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. (…) Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão. (…) § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. De mais a mais, segundo o art. 224 da Lei Adjetiva Civil, os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Desta feita, o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil autoriza o Relator a não conhecer, monocraticamente, recurso inadmissível, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (…) III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Na mesma linha normativa, o art. 91, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (RITJPI): Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: (…) VI – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; É o quanto basta. 3. DECISÃO Diante de todo o exposto, não conheço da presente Apelação Cível, negando-a seguimento, com fulcro no art. 932, III do Código de Processo Civil e art. 91, VI, do RITJPI, uma vez que manifestamente intempestivo. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo Relator