Mauro Benicio Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 08012538420188180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801253-84.2018.8.18.0065 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO AGRAVADO: MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e outros (18) DESPACHO Vistos, Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, nos termos do art. 1.042, §3º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3. Processo 08012538420188180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801253-84.2018.8.18.0065 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO AGRAVADO: MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e outros (18) DESPACHO Vistos, Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, nos termos do art. 1.042, §3º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
4. Processo 08012538420188180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801253-84.2018.8.18.0065 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO AGRAVADO: MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e outros (18) DESPACHO Vistos, Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, nos termos do art. 1.042, §3º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
5. Processo 08012538420188180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801253-84.2018.8.18.0065 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO AGRAVADO: MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e outros (18) DESPACHO Vistos, Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, nos termos do art. 1.042, §3º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
6. Processo 08012538420188180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801253-84.2018.8.18.0065 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO AGRAVADO: MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e outros (18) DESPACHO Vistos, Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, nos termos do art. 1.042, §3º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
7. Processo 08012538420188180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801253-84.2018.8.18.0065 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO AGRAVADO: MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e outros (18) DESPACHO Vistos, Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, nos termos do art. 1.042, §3º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
8. Processo 08012214020228180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801221-40.2022.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEDRO II, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FABRICIO FEITOSA DOS SANTOS, RONIELLE COSTA DE AZEVEDO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO (VIDEOCONFERÊNCIA) Processo nº 0801221-40.2022.8.18.0065 Data: 03/07/2025 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Pedro II PRESENÇAS: Juiz de Direito: Ermano Chaves Portela Martins Promotor de Justiça: Rodrigo Dias Saraiva Advogado: Mauro Benício da Silva Júnior, OAB-PI, nº 2.646 Réus: Fabrício Feitosa dos Santos e Ronielle Costa de Azevedo Vítima: Marcos Pedro Neves Martins AUSÊNCIA: Testemunha de acusação: Sandra Maria Alves de Sena Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h15, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Pedro II, foi declarada aberta a presente audiência, a qual foi realizada através do sistema Microsoft Teams. Por ordem do MM. Juiz, foi feito o pregão das partes, verificando-se as presenças, físicas ou virtuais, das supracitadas pessoas. Ausente a testemunha de acusação Sandra Maria Alves de Sena, que não compareceu, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica em certidão acostada aos autos. Aberto os trabalhos, procedeu-se com a oitiva da vítima. Logo após, o Ministério Público se manifestou dispensando a oitiva da testemunha ausente. A Defesa não se opôs à dispensa da testemunha. Dado prosseguimento, não havendo mais testemunhas a serem inquiridas, realizou-se o interrogatório do réu Ronielle Costa de Azevedo e Fabrício Feitosa dos Santos. Registre-se que a audiência, ao final do interrogatório do réu Ronielle, foi suspensa pelo MM. Juiz, tendo sido retomada às 08h30 do dia 04/07/2025, oportunidade em que o réu Fabrício Feitosa dos Santos, também foi submetido a interrogatório. Finalizado os interrogatórios, as partes não apresentaram requerimentos de diligências. Outrossim, o Ministério Público apresentou suas alegações finais em audiência, pugnando, em síntese pela desclassificação do crime imputado ao réu Ronielle Costa de Azevedo para lesão corporal de natureza grave e a desclassificação do delito imputado ao réu Fabrício Feitosa dos Santos para o crime de favorecimento pessoal. A Defesa dos réus, por sua vez, requereu prazo para a apresentação de suas alegações na forma de memoriais. Ato contínuo, o MM. Juiz de Direito proferiu o subsequente DESPACHO: Abram-se vistas dos autos à Defesa, para a apresentação das alegações finais na forma de memoriais no prazo de lei. Após voltem-me os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo a consignar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, João Paulo Barbosa da Silva, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevi. Dou fé. Audiência encerrada em 04/07/2025, às 09h25. Todos os depoimentos e alegações foram gravados por meio de equipamento audiovisual, destinado a obter maior fidelidade das informações, nos termos do art. 405, § 1°, do CPP c/c o provimento 046/2009 da CGJ/PI, podendo o arquivo de vídeo, disponível no sistema Pje Mídias, ser acessado mediante o seguinte link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=bnOSv5OLjaD78vPrgpm4. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarcar de Pedro II