Osma Viana De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00171298520245160008
   Tribunal: TRT16 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Bacabal - (98) 2109-9546 - vtbac@trt16.jus.br BR 316, S/N, (EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO), AREIA, BACABAL/MA - CEP: 65700-000. PROCESSO: ATOrd 0017129-85.2024.5.16.0008. AUTOR: DAMECIANO SANTOS DE FARIA. RÉU: NORTH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. DESTINATÁRIO: NORTH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência da certidão de Id b6c9129.  A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.  BACABAL/MA, 30 de julho de 2025. REDJANE SANTOS CAMPOS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NORTH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
3. Processo 00171298520245160008
   Tribunal: TRT16 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Bacabal - (98) 2109-9546 - vtbac@trt16.jus.br BR 316, S/N, (EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO), AREIA, BACABAL/MA - CEP: 65700-000. PROCESSO: ATOrd 0017129-85.2024.5.16.0008. AUTOR: DAMECIANO SANTOS DE FARIA. RÉU: NORTH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. DESTINATÁRIO: DAMECIANO SANTOS DE FARIA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência da certidão de Id b6c9129.  A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.  BACABAL/MA, 30 de julho de 2025. REDJANE SANTOS CAMPOS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DAMECIANO SANTOS DE FARIA
4. Processo 00169426720255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS MSCiv 0016942-67.2025.5.16.0000 IMPETRANTE: DAMECIANO SANTOS DE FARIA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BACABAL DESTINATÁRIO: NORTH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Expediente enviado por outro meio   NOTIFICAÇÃO PJe-JT  Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência da DECISÃO de Id c1ec822, proferida nos autos em epígrafe, que não conheceu do Agravo regimental.   A petição inicial e os documentos do processo poderão ser acessados pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o Código Localizador da certidão informado no rodapé desta notificação, e que integra seu inteiro teor, assim como a autenticidade do presente documento poderá ser confirmada digitando a numeração que se encontra ao final, abaixo do código de barras.   NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). SAO LUIS/MA, 29 de julho de 2025. NANCI MARTINS BARBOSA FREIRE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NORTH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
5. Processo 00013703720245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 25d813b. Intimado(s) / Citado(s) - J.T.Q.D.A.G.C.B.
6. Processo 00013703720245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 25d813b. Intimado(s) / Citado(s) - K.R.D.R.M.N.
7. Processo 00020136920135220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002013-69.2013.5.22.0004 AUTOR: RICHARD DE SOUSA SOARES RÉU: ALBERTO LUCIO PEREIRA SALES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2372605 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Denega-se a liberação de valores bloqueados, uma vez que o IDPJ não foi apreciado. Certifique-se de que todos os sócios tenham sido citados, registrando-se a informação de id:4956043, pelo que determino a intimação no endereço fornecido. Ressalte-se, por derradeiro, que não foi fornecido o endereço solicitado no id:b625c1f. À parte autora para prestar a informação necessária à citação do sócio (GBS ENGENHARIA LTADA), cujo AR foi devolvido com informação "MUDOU-SE". Cumpra-se. TERESINA/PI, 28 de julho de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD DE SOUSA SOARES
8. Processo 00169426720255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS MSCiv 0016942-67.2025.5.16.0000 IMPETRANTE: DAMECIANO SANTOS DE FARIA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BACABAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ec822 proferida nos autos.                  DESPACHO     Trata-se de novo pedido de reconsideração/Agravo Interno, interposto por NORTH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, em face da decisão monocrática que concedeu a liminar requerida a fim de anular a dispensa e determinar a sua reintegração aos quadros da reclamada/litisconsorte. As partes foram cientificadas da decisão monocrática em 20/05/2025, conforme certificado nos autos (Id a5574ab). Irresignado, o impetrante opôs Embargos de Declaração, oportunidade em que, embora desacolhidos, este juízo, no uso do poder de cautela, fixou astreintes em caso de descumprimento da liminar após 48h de intimação da decisão. Na mesma oportunidade, restou decido o não conhecimento do pedido de reconsideração/agravo interno por intempestividade. Esta decisão foi publicada em 30/06/2025. Alegando que o julgamento dos declaratórios reabriu “o prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação...”, a litisconsorte apresenta pedido de reconsideração/agravo de interno (Id e67523a) em face da decisão monocrática que concedeu a liminar requerida. Com efeito, dispõe o art. 897, §3º, da CLT, que a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo de outros recursos para qualquer das partes, excetuadas as hipóteses ali discriminadas e não verificadas no caso sub examen.  Ora, a interrupção implica o reinício do prazo legal do processo específico cabível à espécie, sejam novos embargos, pedido de reconsideração/agravo regimental, recurso ordinário, recurso de revista... Ora, o prazo para interposição de pedido de reconsideração/Agravo Regimental, conforme o disposto no art. 209 do Regimento Interno desta Corte, é de (08) oito dias. In casu, a publicação da decisão agravada data de 30/06/25, todavia, somente em 15/07/25, foi apresentado o presente pedido de reconsideração, portanto, flagrantemente intempestivo. Não obstante, a intempestividade da manifestação não constitui o único óbice ao conhecimento do recurso. Há de se observar a coincidência entre o escopo deste recurso e o do recurso não conhecido por intempestividade. Ressalta-se, o recurso em tela não busca a reconsideração da decisão de não conhecimento, por intempestividade, do recurso anterior. A pretensão é, uma vez mais, provocar a reconsideração da decisão concessiva da liminar, anteriormente intentada, sobre a qual operou-se a preclusão consumativa. Nesse contexto, deixo de conhecer do presente recurso flagrantemente inadmissível em razão da preclusão temporal e consumativa. Constituindo a tempestividade pressuposto de admissibilidade do recurso, diante de sua flagrante inadmissibilidade, não conheço do agravo interno, com fulcro no art. 932, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do art. 769, da CLT. In verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;   II – apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;   III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.   Pelo exposto, decido, com base no art. 932, do CPC, c/c art. 769, decido da CLT, não conhecer do Agravo Regimental. Intimem-se. SAO LUIS/MA, 26 de julho de 2025. JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DAMECIANO SANTOS DE FARIA