Fabio Renato Bomfim Veloso

Processos do Advogado

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2. Processo 00304899820098180140
   Tribunal: TJPI | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030489-98.2009.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelos SUCESSORES DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES, quais sejam ISABEL MARLENE DA CUNHA ARAUJO MENDES, HERONDINA MARIA MENDES FALCÃO COSTA, ANA JOYCE MENDES MAYER, EUGENIA CARLA MENDES MELO e GEORGE HENRIQUE DE ARAUJO MENDES, em face da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifico que já foi proferida decisão homologando os cálculos apresentados pelos exequentes no valor R$111.918,95, sendo R$ 100.827,88 (cem mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) em benefício dos exequentes e de R$11.091,07 (onze mil noventa e um reais e sete centavos), referente aos honorários advocatícios. Após a juntada da documentação necessária para expedição do precatório/RPV, a secretaria deste juízo certificou em ID 70909512 a impossibilidade de expedição do precatório, em razão do falecimento do autor e do encerramento do respectivo inventário, bem como da ausência de inclusão do crédito oriundo da presente demanda no plano de partilha. Em razão da certidão, o patrono dos exequentes requereu a expedição de RPV para liberação dos honorários sucumbenciais através da manifestação de ID 71138401. Apesar da certidão de ID 70909512, verifico que é plenamente cabível a expedição do Precatório/RPV em favor dos herdeiros, conforme percentual requerido na petição inicial do cumprimento de sentença de ID 48661108, sendo o valor total R$100.827,88 distribuído da seguinte forma: a) ISABEL MARLENE DA CUNHA ARAUJO MENDES, viúva, ficará com 50%; b) HERONDINA MARIA MENDES FALCÃO COSTA, filha, ficará com 12,5%; c) ANA JOYCE MENDES MAYER, filha, ficará com 12,5%; d) EUGENIA CARLA MENDES MELO, filha, ficará com 12,5%; e) GEORGE HENRIQUE DE ARAUJO MENDES filho, ficará com 12,5%. Ante o exposto, deve a secretaria proceder com os expedientes necessários para expedição do RPV/Precatório conforme consta na decisão de ID 52563561 em favor dos exequentes e do seu advogado, nos percentuais aqui indicados. Para isso, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fito de obter os documentos necessários e proceder com a expedição do ofício requisitório. Esclareço que a suspensão processual não prejudicará eventual necessidade de apresentação de documentos necessários à expedição do ofício requisitório, que poderão ser solicitados por ato ordinatório pela Secretaria da unidade. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem o cumprimento dos supracitados expedientes, mantenha-se o processo suspenso por mais 90 (noventa) dias. Após a triagem da documentação, REMETAM-SE os autos à Central Estadual de Expedição de Precatórios, sem necessidade de nova conclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina
3. Processo 00006940220235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000694-02.2023.5.22.0106 AUTOR: SHEILA MOREIRA DOS SANTOS RÉU: PORTO IMOVEIS LTDA ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf5c65 proferida nos autos. ICS DECISÃO Vistos. Expeçam-se os ofícios  e à Polícia Federal, ao MPT, Polícia Federal, OAB e MPF, para que tomem as medidas que entenderem cabíveis para averiguação de possível infração à conduta profissional, em face de indícios do crime tipificado no art. 355 do CP, independentemente do trânsito em julgado. Deverá acompanhar o ofício a sentença de id 1d3aa2d. Libere-se o depósito recursal (id ec75e56) aos herdeiros, utilizando-se as informações prestadas no id 46b21b3, excluindo-se dos rol de beneficiados da multa a herdeira Louraci Rocha Porto Mousinho, conforme determinação da sentença e nos termos da lei.  Quanto à manifestação  de Id c55d1d8, fica intimada a parte autora por seu advogado para, no prazo de 48 horas, realizar o depósito de 30% da execução, sob pena de indeferimento do pedido. Manifestando-se, autos conclusos. Inerte, prossiga-se a execução. FLORIANO/PI, 23 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOURACI ROCHA PORTO MOUSINHO - PORTO IMOVEIS LTDA ME
4. Processo 00006940220235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000694-02.2023.5.22.0106 AUTOR: SHEILA MOREIRA DOS SANTOS RÉU: PORTO IMOVEIS LTDA ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf5c65 proferida nos autos. ICS DECISÃO Vistos. Expeçam-se os ofícios  e à Polícia Federal, ao MPT, Polícia Federal, OAB e MPF, para que tomem as medidas que entenderem cabíveis para averiguação de possível infração à conduta profissional, em face de indícios do crime tipificado no art. 355 do CP, independentemente do trânsito em julgado. Deverá acompanhar o ofício a sentença de id 1d3aa2d. Libere-se o depósito recursal (id ec75e56) aos herdeiros, utilizando-se as informações prestadas no id 46b21b3, excluindo-se dos rol de beneficiados da multa a herdeira Louraci Rocha Porto Mousinho, conforme determinação da sentença e nos termos da lei.  Quanto à manifestação  de Id c55d1d8, fica intimada a parte autora por seu advogado para, no prazo de 48 horas, realizar o depósito de 30% da execução, sob pena de indeferimento do pedido. Manifestando-se, autos conclusos. Inerte, prossiga-se a execução. FLORIANO/PI, 23 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA MOREIRA DOS SANTOS
5. Processo 00006940220235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000694-02.2023.5.22.0106 AUTOR: SHEILA MOREIRA DOS SANTOS RÉU: PORTO IMOVEIS LTDA ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf5c65 proferida nos autos. ICS DECISÃO Vistos. Expeçam-se os ofícios  e à Polícia Federal, ao MPT, Polícia Federal, OAB e MPF, para que tomem as medidas que entenderem cabíveis para averiguação de possível infração à conduta profissional, em face de indícios do crime tipificado no art. 355 do CP, independentemente do trânsito em julgado. Deverá acompanhar o ofício a sentença de id 1d3aa2d. Libere-se o depósito recursal (id ec75e56) aos herdeiros, utilizando-se as informações prestadas no id 46b21b3, excluindo-se dos rol de beneficiados da multa a herdeira Louraci Rocha Porto Mousinho, conforme determinação da sentença e nos termos da lei.  Quanto à manifestação  de Id c55d1d8, fica intimada a parte autora por seu advogado para, no prazo de 48 horas, realizar o depósito de 30% da execução, sob pena de indeferimento do pedido. Manifestando-se, autos conclusos. Inerte, prossiga-se a execução. FLORIANO/PI, 23 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ILEANA NEIVA MOUSINHO - ESPÓLIO DE ABDON PORTO MOUSINHO
6. Processo 00004754220158180037
   Tribunal: TJPI | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000475-42.2015.8.18.0037 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Interpretação / Revisão de Contrato] AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: FRANCISCO AURELIANO DE QUEIROZ CAMARA DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o agravo interno de ID 26201056. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas
7. Processo 08310818420248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831081-84.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: IVETE JERICO ALVES FEITOSA REU: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 11 de julho de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 07511962420228180000
   Tribunal: TJPI | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0751196-24.2022.8.18.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) AUTOR: FABIO RENATO BOMFIM VELOSO - PI3129-A, HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR - PI5967-A REU: ESTADO DO PIAUI, PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/08/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 04/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de julho de 2025.