Patricia Silva Da Rocha Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 07314389120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731438-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS RECONVINTE: HILARIO JOSE CARDOSO MAGALHAES REU: HILARIO JOSE CARDOSO MAGALHAES RECONVINDO: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 235514874 é omissa quanto a data efetiva de seu desligamento do quadro da AgSUS/ADAPS. Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos, uma vez que restou consignado na sentença que "a prova documental produzida nos autos aponta que o desligamento do réu se deu efetivamente em 19/01/2023, ou seja, antes mesmo de requerer o seu afastamento". Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos. Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
3. Processo 07314389120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731438-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS RECONVINTE: HILARIO JOSE CARDOSO MAGALHAES REU: HILARIO JOSE CARDOSO MAGALHAES RECONVINDO: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 07021796320178010001
   Tribunal: TJAC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE (OAB 4650/AC), ADV: KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA (OAB 4773/AC), ADV: KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA (OAB 4773/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), ADV: JULIANA DINIZ DE CARVALHO PORTELA (OAB 164171/MG), ADV: SILVIA VALÉRIA DO NASCIMENTO MUNIZ (OAB 27033/PE), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANA (OAB 64585/RJ), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: MELISSA SANTOS PINHEIRO VASSOLER SILVA (OAB 2251/RO), ADV: LARISSA KELLY DA COSTA MUNHOZ (OAB 429392/SP), ADV: MARIANA DA SILVA PIOLLA (OAB 428797/SP), ADV: LÉO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 213/AC), ADV: MATHEUS DANIEL XAVIER (OAB 363013/SP), ADV: LÍGIA KEETLY SILVA ALEXANDRINO (OAB 5444/AC), ADV: GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA (OAB 5254/AC), ADV: GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA (OAB 5254/AC), ADV: GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA (OAB 5254/AC), ADV: MAURÍLIO GALVÃO DA SILVA JÚNIOR (OAB 2222/RO), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB 5145/AC), ADV: CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 180/AC), ADV: CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 180/AC), ADV: JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA (OAB 5047/AC), ADV: JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA (OAB 5047/AC), ADV: MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO (OAB 3371/RO), ADV: THACIANNA SABINNE NERIS LINO (OAB 29026/PE), ADV: THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE (OAB 202603/RJ), ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA (OAB 2368/AC), ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: GISELE GONÇALVES PINHEIRO MOREIRA (OAB 2991/AC), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 2627/AC), ADV: KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 2627/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: JOSÉ EDSON DA COSTA CAMILO (OAB 1476/AC), ADV: JOSÉ EDSON DA COSTA CAMILO (OAB 1476/AC), ADV: RANDAL OLIVEIRA RUIZ DE LIMA (OAB 2312/AC), ADV: MÁRIO PEIXOTO DA COSTA NETO (OAB 3476/PI), ADV: JOSÉ EDSON DA COSTA CAMILLO (OAB 1476/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC), ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC), ADV: MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB 128524/RJ), ADV: JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 3817/AC), ADV: THEODOMIRO MARREIRO DE MATTOS (OAB 3764/AC), ADV: THEODOMIRO MARREIRO DE MATTOS (OAB 3764/AC), ADV: THEODOMIRO MARREIRO DE MATTOS (OAB 3764/AC), ADV: THEODOMIRO MARREIRO DE MATTOS (OAB 3764/AC), ADV: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 2428E/AC), ADV: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3743/AC), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC), ADV: LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 2775/AC), ADV: LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 2775/AC), ADV: LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 2775/AC), ADV: LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 2775/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC) - Processo 0702179-63.2017.8.01.0001 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - AUTOR:
   B1RSB - Incorporadora e Construtora Eireli (Nova Denominação de Bessa Terraplanagem e Construção Ltda)
   B0 - INTRSDO:
   B1Flor de Maio Indústria e Comércio Eireli
   B0 e outros - Intime-se o administrador judicial para manifestar-se acerca do pedido formulado às pp. 3291/3292 no prazo de 10 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos (fila recuperação judicial).
5. Processo 00119843520048180140
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011984-35.2004.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] TESTEMUNHA: FERNANDO DE SOUSA ROCHA TESTEMUNHA: EMBARQUE TURISMO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de ID nº [74835253]. TERESINA, 21 de maio de 2025. IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina