Patricia Cavalcante Pinheiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08131755220228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813175-52.2022.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] REQUERENTE: LUCIANA ALVES DA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO O Estado do Piauí apresentou manifestação (ID nº 74773979), na qual informa que foram adotadas as providências administrativas cabíveis junto à Superintendência de Patrimônio Imobiliário da SEAD/PI. Conforme resposta recebida por meio do Ofício nº 69/2025/SEAD-PI/GAB/SPI/DREG, a Sra. Luciana Alves da Silva realizou o cadastramento junto à Gerência de Projeto e Cadastramento do PROUrbe. Sua inclusão formal na Relação Geral de Ocupantes (RGO) ocorrerá nas próximas etapas de regularização, haja vista que a primeira etapa do Conjunto Habitacional Dignidade já foi protocolada em juízo (Processo nº 0800201-73.2025.8.18.0173), e novos dados continuam sendo lançados e validados no sistema CERURB para posterior envio ao cartório competente. Fica intimada a parte autora, para fins de ciência. Prazo: 10 dias. . TERESINA, 13 de julho de 2025. IVAN TORRES FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
3. Processo 08440962820218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844096-28.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CECIANE ALVES NERYINTERESSADO: JOSE VIRGILIO MADEIRA MARTINS QUEIROZ DESPACHO Trata-se de incidente de cumprimento definitivo de sentença movido por CECIANE ALVES NERY em desfavor de JOSÉ VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS QUEIROZ, partes qualificadas nos autos. O Juízo deferiu o bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais), cominados a título de astreintes, nas contas do executado JOSÉ VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS QUEIROZ (id 71393078). Os autos retornaram conclusos ao Gabinete para a realização da diligência. É o que basta relatar. Anexo a este despacho segue o comprovante de expedição da ordem de bloqueio via SISBAJUD. Cumpra-se a serventia as demais determinações de id 71393078. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
4. Processo 08011002220248180136
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801100-22.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2 EXECUTADO: RAIMUNDA MARIA CARVALHO MOREIRA SENTENÇA Feito com tramitação regular, sobreveio no curso do execução manifestação do exequente na qual informa que não possui mais interesse no seu prosseguimento, postulando a conseqüente extinção do feito, consoante documento de id 78855685. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775, CPC). Desta forma, a extinção é medida que se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e art. 775 do CPC. Dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas e honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
5. Processo 08011471520248180162
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801147-15.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO URUGUAI EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DE ABREU PAZ ATO ORDINATÓRIO Considerando-se a ausência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível efetuar a penhora do valor da execução, conforme extrato anexo. Assim sendo, por ordem do MM Juiz de Direito, intime-se à parte exequente, preferencialmente por meio de seu advogado, para que indique bens passíveis de penhora ou providenciar as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de dar continuidade ao processo de execução. Expedientes necessários. TERESINA, 6 de maio de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo II
6. Processo 08011329020258180136
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801132-90.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2EXECUTADO: JULIANA MARIA DE SOUSA AZEVEDO DESPACHO Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial. Verifico que, conforme cálculos de id 74049961 realizado pela secretaria deste juízo, o valor atualizado do débito é de R$ 1.090,16 (mil e noventa reais). Todavia, o valor do débito assumido pela parte autora, consoante acordo extrajudicial de id 78506630, é de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. Por isto, o acordo deve se limitar ao inadimplemento comprovado no processo, sendo inviável adicionar parcelas de dívidas, vencidas ou vincendas, não reconhecidas nos autos, já no curso da execução. In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado da execução, tornando a obrigação quase três vezes maior que a devida. Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o acordo judicial a causa ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de não homologação do acordo e consequente arquivamento dos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
7. Processo 08000381320228180169
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0800038-13.2022.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] INTERESSADO: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I INTERESSADO: JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA FILHO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Avenida Poti Velho, 5206, CONDOMÍNIO VILLAGE DO BOSQUE l, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-760 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença de ID 78763869 proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23021710152149700000034977121 TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID
8. Processo 08018033120248180013
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801803-31.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DA SILVA FILHO DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado (a), para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.