Marcelo Jose Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10062340320228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006234-03.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelante: Formula Motors Veículos Ltda - Apelado: Marcelo Fagundes de Lima - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. COMPRA DE VEÍCULO COM VÍCIOS OCULTOS. DESFAZIMENTO DA COMPRA DO VEÍCULO JUNTO À REVENDEDORA, QUE SE COMPROMETEU A QUITAR O FINANCIAMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELAS CORRÉS CONTRA SENTENÇA EM QUE O JUIZ JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE AS RÉS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E A UMA DELAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O AUTOR ADQUIRIU VEÍCULO QUE APRESENTOU VÍCIOS OCULTOS LOGO APÓS A COMPRA. A REVENDEDORA COMPROMETEU-SE A QUITAR O FINANCIAMENTO, O QUE NÃO OCORREU, RESULTANDO NA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. A SENTENÇA RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉSII. QUESTÃO EM EXAME 2. SÃO DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O BANCO FINANCIADOR É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E SE RESPONDE PELOS DANOS ALEGADOS; E (II) SABER SE A REVENDEDORA DE VEÍCULOS RESPONDE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO E PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 370 E 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).4. A REVEND
3. Processo 00024953320158260635
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002495-33.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR - - CICERO DINIZ LUIZ - - ALEXANDRE BONAFE LEITE e outros - Vistos. 1. Fl. 1712: O comprovante de depósito da fiança recolhida pelo réu ALEXANDRE está encartado à fl. 645. Expeça-se o MLE. 2. Em relação aos réus FRANCISCO e WELITON, oficie-se à Autoridade Policial solicitando a remessa dos comprovantes de depósito judicial das fianças recolhidas. Com o encarte, expeçam-se os MLEs. 3. Fl. 1696: Cumpra-se o item 4. 4. SERVIRÁ o presente, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), NELSON BARBOSA (OAB 54390/SP), PAMELLA RANA DI MUZIO (OAB 342044/SP), MARCELO JOSÉ DA SILVA (OAB 3461/PI), MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 3461/PI)
4. Processo 15050786120218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505078-61.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAURO KFOURI - Vistos. Fls. 175/176: ciente. Por ora, intime-se o acusado, no endereço informado em fls.173, para que se manifeste quanto à reparação dos danos em favor da empresa vítima, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do acordo de não persecução penal. Na impossibilidade de intimação ou inércia do acusado, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 3461/PI)
5. Processo 00024953320158260635
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002495-33.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR - - CICERO DINIZ LUIZ - - ALEXANDRE BONAFE LEITE e outros - Vistos. Fls. 1692/1693, 1701 e 1702/1703: Expeçam-se MLE, conforme requerido pelas defesas dos réus FRANCISCO, ALEXANDRE e WEELITON. No mais, aguarde-se o cumprimento integral das deliberações de fl. 1696. Dê-se ciência e intime-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), NELSON BARBOSA (OAB 54390/SP), PAMELLA RANA DI MUZIO (OAB 342044/SP), MARCELO JOSÉ DA SILVA (OAB 3461/PI), MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 3461/PI)
6. Processo 00016411620208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001641-16.2020.8.26.0004 (processo principal 0754033-58.1998.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Comércio de Gesso M.f. Decorações Ltda. Me. - Alberto Garcia da Silveira - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: EDUARDO MACARU AKIMURA (OAB 83104/SP), RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), MARCELO JOSÉ DA SILVA (OAB 3461/PI), MILTON CARDOSO FERREIRA DE SOUZA (OAB 118564/SP)
7. Processo 15050786120218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505078-61.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAURO KFOURI - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a Defesa para apresentar manifestação quanto à reparação dos danos em favor da empresa vítima, conforme acordado em audiência de acordo de não persecução penal, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o réu, no endereço de fls.117 (Av. Itaim, 981 - Vila Itaim - CEP 08110-840),para comprovação integral do acordo, bem como para constituir novo defensor, no prazo de 05 dias, cientificando-o de que não o fazendo será nomeado a Defensoria Pública para sua defesa. Oportunamente, venham-me conclusos para deliberação. - ADV: MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 3461/PI)
8. Processo 10005459820255020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000545-98.2025.5.02.0033 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: LANCHONETE E RESTAURANTE TRADICAO DA PUK LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47d48ef proferido nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo anunciado pelas partes no ID c387e21, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Tratando-se de pessoa jurídica, o Sindicato autor não comprovou a impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme a diretriz da Súmula 463, II, do C. TST. No mais, os valores de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais são de baixa monta, totalmente suportáveis pelo Sindicato autor. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo Sindicato autor, eis que não presentes os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT e na Lei n. 5.584/1970. Custas processuais pelo autor da ação no importe de R$294,97, calculadas sobre o valor total do acordo, devendo ser recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Quanto à intimação da UNIÃO, observem-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorridos 10 dias da data do pagamento da última parcela do acordo (10/01/2027) sem manifestação do autor, presumir-se-á o total adimplemento da reclamada, devendo a secretaria providenciar a baixa e o arquivamento do presente feito. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE E RESTAURANTE TRADICAO DA PUK LTDA - ME