Daniel Magno Garcia Vale

Processos do Advogado

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2. Processo 00525000720065160020
   Tribunal: TRT16 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATSum 0052500-07.2006.5.16.0020. AUTOR: FREDSON DO NASCIMENTO. RÉU: SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALACOES E COMERCIO LTDA e outros (1). DESTINATÁRIO: SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALACOES E COMERCIO LTDA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para, no prazo de 5 dias, indicar conta bancária para devolução do valor ainda disponível nestes autos. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** CERTIDÃO/DESPACHO Certidão 25072112095513200000024590739 Extrato Extrato Bancário 25060214202229400000024155239 OFICIO RESPOSTA 116- 2025 Ofício 25060214202219100000024155238 Resposta CEF ao Oficio 285_2025 Documento Diverso 25060214195619400000024155230 COMPROVANTE ENVIO OFÍCIO 285_2025 CEF Documento Diverso 25060209485017700000024150790 COMPROVANTE ENVIO OFÍCIO 285_2025 CEF Certidão 25060209483321400000024150786 Ofício Ofício 25060209415638000000024150674 CERTIDÃO/DESPACHO Certidão 25052112442791700000024055005 EXTRATO GARIMPO Documento Diverso 25052112403824600000024054995 EXTRATO GARIMPO Certidão 25052112402655500000024054994 Intimação Intimação 21021800143074700000013676590 Despacho Despacho 21020912451251200000013634401 Manifestação Manifestação 20120518442876700000013352865 habilitação aos autos Solicitação de Habilitação 20120415495100400000013350029 Intimação Intimação 20112619335010800000013296473 Alvará Alvará 20111716120279300000013225773 Despacho Despacho 20110317012497600000013146028 DOCUMENTOS RECEBIDOS 4ª VT TERESINA PI Documento Diverso 20091517030835900000012865278 E-MAIL SEM TEXTO RECEBIDO 4ª VT TERESINA PI Documento Diverso 20091517030795300000012865277 E-MAIL (SEM TEXTO) E DOCUMENTOS RECEBIDOS DA 4ª VT TERESINA PI Certidão 20091517020820600000012865260 E-mail de Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Informações CP 1091-2010 Documento Diverso 20090411355720500000012806455 Certidão Certidão 20090411352016200000012806445 Certidão Certidão 20071009484447700000012466892 E-mail CP 1091-2010 4ª VT de Teresina Documento Diverso 20060916291109400000012303818 Certidão Certidão 20060916284840700000012303814 Certidão Certidão 20042315221164600000012098284 Certidão Juntada Certidão 20032009122448800000011982382 0000525_2006_020_calculo Planilha de Atualização de Cálculos 20032009123962900000011982386 Despacho Despacho 20031915541695300000011980070 RECIBO OFÍCIO ENVIADO Certidão 19102921173357800000011252715 RECIBO OFÍCIO ENVIADO Documento Diverso 19102921191613400000011252716 Ofício Ofício 19102919205495000000011252455 Despacho Despacho 19091717284688700000010973513 E-mail de Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - RESPOSTA DE OFÍCIO ENVIADO Documento Diverso 19090408345094000000010879305 Certidão Certidão 19090408340986100000010879269 OFÍCIO ENVIADO Certidão 19031411482329300000009676786 OFÍCIO ENVIADO Documento Diverso 19031411495806400000009676796 Ofício Ofício 19031411392540900000009676590 Despacho Despacho 19022810525571900000009611490 OFÍCIO ENVIADO Certidão 18112410273978000000009107766 Ofício Ofício 18112410225090900000009107763 Despacho Despacho 18082110153241200000008458969 OFÍCIO ENVIADO Certidão 18070309424964300000008103798 Ofício Ofício 18070309320330200000008103580 Despacho Despacho 18042713110630700000007666808 JUNTADA DE INFORMAÇÕES PARTE II Certidão 18042712341499600000007666586 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712370625300000007666596 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712404037100000007666607 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712413096100000007666612 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712421341600000007666617 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712425228400000007666620 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712433555400000007666626 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712441704200000007666628 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712445697300000007666631 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712453812900000007666633 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712461378600000007666637 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712470457800000007666640 INFORMAÇOES Documento Diverso 18042712474625400000007666646 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712484171000000007666650 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712503007000000007666659 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712540682000000007666672 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712545801000000007666674 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712555080600000007666678 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712573200400000007666694 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713002652500000007666716 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713012350200000007666720 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713024991500000007666728 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713034576200000007666735 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713042709400000007666743 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713052075700000007666751 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713062274200000007666760 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713070689800000007666769 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042713074154300000007666780 JUNTADA DE INFORMAÇÕES Certidão 18042712010546500000007666342 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712063371500000007666349 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712073620500000007666360 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712081926600000007666368 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712093313000000007666379 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712102236300000007666389 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712110900000000007666402 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712114691100000007666412 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712122925800000007666417 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712131043600000007666424 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712144538100000007666446 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712153201700000007666456 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712162886700000007666464 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712172006000000007666470 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712181245200000007666477 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712190268000000007666483 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712194699600000007666491 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712204426800000007666501 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712214023000000007666510 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712223022200000007666517 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712234010500000007666525 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712245342500000007666529 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712255096900000007666535 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712270469200000007666539 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712283441800000007666541 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712294356800000007666545 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712303943200000007666553 INFORMAÇÕES Documento Diverso 18042712313901100000007666566 CERTIDÃO OFÍCIO ENVIADO Certidão 18012516182598400000007075517 Ofício Ofício 18012516130958900000007075486 Despacho Despacho 17110814403489900000006691569 Despacho Despacho 17070616493457100000005817001 CERTIDÃO OFÍCIO ENVIADO Certidão 17042710483594400000005308321 Ofício Ofício 17042710391599000000005308179 Despacho Despacho 17022110405139500000004888663 Certidão envio ofício Certidão 16111009045337400000004447870 Ofício Ofício 16111008555904900000004447801 Despacho Despacho 16100311080239800000004240199 Certidão envio ofício Certidão 16062409091679300000003726663 Ofício Ofício 16062313293179800000003722880 Despacho Despacho 16061511155871100000003667793 Certião envio ofício Certidão 16032213254910700000003207583 Ofício Ofício 16032212485483800000003207335 Despacho Despacho 15121509281431600000002841102 CERTIDÃO OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certidão 15121509231290600000002841082 INFORMAÇÃO CONTA JUDICIAL Documento Diverso 15121509262785800000002841086 certidão Certidão 15121414543018800000002837420 SALDO CONTA JUDICIAL Documento Diverso 15121414565584900000002837421 OFICIO ENTREGUE Certidão 15111011362848400000002688144 Ofício Ofício 15100614223082000000002545351 Certidão envio ofício Certidão 15100614220140000000002545343 Ofício Ofício 15100614171704100000002545156 Despacho Despacho 15091714494622000000002469734 CERTIDÃO NOVA DEGITALIZAÇÃO Certidão 15061613205887300000002116329 CONHECIMENTO PARTE 003 Documento Diverso 15061613264187900000002116352 CONHECIMENTO PARTE 002 Documento Diverso 15061613235806700000002116337 CONHECIMENTO PARTE 001 Documento Diverso 15061613224811700000002116330 EXECUÇÃO PARTE 007 Documento Diverso 15061613371961000000002116442 EXECUÇÕ PARTE 009 Documento Diverso 15061613400550500000002116466 EXECUÇÃO PARTE 008 Documento Diverso 15061613390710800000002116457 EXECUÇÃO PARTE 006 Documento Diverso 15061613362779500000002116435 EXECUÇÃO PARTE 005 Documento Diverso 15061613350221700000002116425 EXECUÇÃO PARTE 4 Documento Diverso 15061613335237000000002116414 EXECUÇÃO PARTE 3 Documento Diverso 15061613325441100000002116406 EXECUÇÃO PARTE 002 Documento Diverso 15061613311740300000002116388 EXECUÇÃO PARTE 001 Documento Diverso 15061613300344400000002116380 CONHECIMENTO PARTE 006 Documento Diverso 15061613291873000000002116374 CONHECIMENTO PARTE 005 Documento Diverso 15061613283125200000002116363 CONHECIMENTO PARTE 004 Documento Diverso 15061613274660600000002116360 Despacho Despacho 15052216303139400000002006879 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 15040808384751300000001841236 ATOS PROCESSUIAIS PÓS LIQUIDAÇÃO PARTE III Documento Diverso 15040808385012300000001841253 ATOS PROCESSUIAIS PÓS LIQUIDAÇÃO PARTE II Documento Diverso 15040808384951700000001841250 ATOS PROCESSUIAIS PÓS LIQUIDAÇÃO PARTE I Documento Diverso 15040808384890000000001841249 SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Documento Diverso 15040808384844500000001841246 INICIAL Documento Diverso 15040808384799700000001841237 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site #{linkConsultaProcessual} PRESIDENTE DUTRA/MA, 21 de julho de 2025. FELIPE SOCORRO RODRIGUES PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALACOES E COMERCIO LTDA
3. Processo 00016794220135190061
   Tribunal: TRT19 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001679-42.2013.5.19.0061 distribuído para Segunda Turma - Gab Des Roberto Gouveia na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300100600000007896241?instancia=2
4. Processo 08000275220168100060
   Tribunal: TJMA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL 0800027-52.2016.8.10.0060 RECORRENTE: JET RADIODIFUSAO LTDA PROCURADOR (A) / ADVOGADO (A): Advogados do(a) APELADO: DANIEL MAGNO GARCIA VALE - PI3628-A, FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI14216, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI3149-A RECORRIDO: FRANCISCA VIEIRA DE SALES SANTOS PROCURADOR (A) / ADVOGADO (A): Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON MARQUES LIMA - PI6391-A, JOHNNY MARQUES LOPES JUNIOR - PI10170-A I N T I M A Ç Ã O Expedida pela Coordenação de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão, em cumprimento ao art. 1.007, § 2º, do CPC, com a finalidade de: INTIMAR o recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias: X promover o pagamento na forma simples das custas judiciais de recursos interpostos para os tribunais superiores do item 4.3 (tabela IV) ou 5.3 (tabela V), da Lei nº 12.193/2023, em vigor a partir de 30 de março de 2024 – FERJ, sob pena de deserção, referente ao Recurso Especial. *Custas FERJ - A guia de recolhimento, cobrança, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ/TJMA, encontra-se disponível no site: http://www.tjma.jus.br: 1. gerador de custas; 2. custas judiciais; 3. Cálculo de custas do 2º grau; 4. Área Cível e/ou Área Criminal; 5. Recursos cíveis interpostos para os tribunais superiores – RO- RESP- RE ou Recurso para os Tribunais Superiores - Ação Penal Privada. São Luís/MA, 17 de julho de 2025 LEANDRA GONCALVES DUTRA NEVES Matrícula: 103689 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
5. Processo 00031018220125220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0003101-82.2012.5.22.0003 AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA SOUSA AGRAVADO: STAFF DE CONSTRUCOES E DRAGAGEM LTDA INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado (a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a chave de acesso https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25070710460354700000009034078?instancia=2   TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. IRENILDES DE JESUS COSTA BATISTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA SOUSA
6. Processo 00031018220125220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0003101-82.2012.5.22.0003 AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA SOUSA AGRAVADO: STAFF DE CONSTRUCOES E DRAGAGEM LTDA INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado (a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a chave de acesso https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25070710460354700000009034078?instancia=2   TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. IRENILDES DE JESUS COSTA BATISTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - STAFF DE CONSTRUCOES E DRAGAGEM LTDA
7. Processo 00818824720145220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0081882-47.2014.5.22.0004 AUTOR: IARA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: HEITOR GIL CASTELO BRANCO E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f65e3f0 proferido nos autos. Notifique-se a parte reclamante para manifestação, no prazo de 5 dias. Decorrido, voltem conclusos. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IARA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
8. Processo 00003166720168180101
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000316-67.2016.8.18.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: H L G AURELIANO - ME, HERBERT LUCAS GRANJA AURELIANOINTERESSADO: CONSTRUTORA SUCESSO SA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora em ID. 75074293. Primeiramente, a Secretaria proceda a evolução de classe dos autos, passando a tramitar como Cumprimento de Sentença (156). Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado, por seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões